O Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha decidiu que professoras da região de Berlim não podem ser proibidas de cobrir a cabeça com lenços quando trabalham.
Segundo a Justiça, a Lei de Neutralidade de Berlim, que proíbe professores de usar qualquer roupa ou símbolo religioso, como crucifixos, quipás (tipo de boina usada por judeus) ou lenços, é inconstitucional.
Com cerca de 4,5 milhões de muçulmanos, ou pouco mais de 5% de sua população, a Alemanha proíbe por lei nacional todos os funcionários públicos de cobrir o rosto, exceto por razões de saúde e segurança, como protetores contra fumaça para bombeiros ou máscaras durante a pandemia de coronavírus.
A lei inclui véus muçulmanos que cobrem o rosto (niqabs) ou todo o corpo (burcas), mas não se aplica aos hiyab ou chador, que escondem apenas os cabelos.
A partir de 2006, vários dos 16 governos regionais da Alemanha adotaram leis proibindo os professores de usarem roupas religiosas ou de fazer qualquer manifestação ideológica, com o argumento de preservar a neutralidade e a paz na escola.
O Tribunal Constitucional Alemão (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil) já havia declarado em 2015 que uma proibição geral da expressão religiosa com base na aparência externa dos educadores era incompatível com a liberdade religiosa. “Deve haver indicações concretas de seu perigo”, afirmou o tribunal.
O lenço de cabeça tem sido motivo de batalhas judiciais na Alemanha há mais de 20 anos, tanto na esfera pública quanto na privada.
Há ações questionando se empregadores podem proibir o uso em suas empresas, se muçulmanas têm o direito de usar véus nas escolas ou em órgãos públicos e se o Estado tem competência para esse tipo de proibição.
Para os críticos do véu, ele é símbolo da opressão das mulheres e pode denotar uma adesão a crenças mais fundamentalistas.
Para outros, proibir qualquer adereço é uma violação ilegal dos direitos pessoais e a restrição aos véus, preconceito contra os muçulmanos.
A decisão desta quinta (27), do Tribunal Federal do Trabalho, foi tomada em caso movido em 2018 por uma professora muçulmana proibida de trabalhar com o lenço. Ela já havia ganhado na Justiça estadual uma indenização de mais de 5.000 euros (mais de R$ 30 mil) por ser impedida de dar aulas.
Berlim recorreu ao tribunal federal, mas perdeu. Segundo os juízes, a professora sofreu discriminação por causa de sua religião.
Embora tenha julgado a favor dos professores em 2015, em fevereiro deste ano o Tribunal Constitucional manteve a proibição do uso do véu para escrivães de Justiça, após queixa de uma estagiária de origem marroquina, contra as leis de Hesse.
No estado, estagiárias que usam o lenço de cabeça não podem assumir tarefas nas quais possam ser vistas como representantes do Judiciário ou do estado.
Na prática, por exemplo, elas não podem tomar depoimentos e devem se sentar na plateia durante um julgamento, e não na bancada dos juízes, como os outros.
Na Baviera, o tribunal constitucional também confirmou a legitimidade de proibir hijabs para juízas e promotoras, sob argumento de que funcionários da Justiça devem ser neutros em questões de religião e ideologia.
No estado, a proibição também vale para símbolos cristãos ou judaicos, embora cruzes penduradas nas paredes dos edifícios sejam permitidas.
Segundo o tribunal, esta é outra questão, já que se trata de uma ação administrativa e não levanta dúvidas sobre a neutralidade individual de juízes ou advogados.
O uso de véus muçulmanos também é polêmico em outros países europeus. Na Bélgica, o Tribunal Constitucional decidiu que o governo pode proibir vestimentas religiosas nas universidades, deflagrando uma campanha de estudantes muçulmanas que se sentiram discriminadas.
A legislação atual já proíbe a burca em todos os locais públicos e, na região flamenga, muçulmanas não podem usar véus ao atuar como professoras, escriturárias, policiais ou juízas.
Desde que o uso de máscaras se tornou obrigatório, porém, para evitar a transmissão do novo coronavírus, mulheres com roupas pretas deixando apenas os olhos à mostra caminham sem problemas por ruas comerciais de Bruxelas.
Já na França, o rosto coberto por niqabs ou burcas é proibido em público, mesmo em locais onde a máscara de proteção é obrigatória.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.