Descrição de chapéu Brexit

Boris quer acordo do brexit até 15 de outubro enquanto prepara mudanças

Segundo jornal, governo britânico planeja apresentar legislação que altera pontos-chave do texto

Dublin e Londres | Reuters

Enquanto Reino Unido e União Europeia retomam as negociações do brexit, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse neste domingo (6) que, se um acordo não for fechado até 15 de outubro, ambos os lados deveriam “aceitar isso e seguir em frente”.

A declaração vem junto com a publicação de uma reportagem do Financial Times sobre mudanças preparadas pelo governo britânico que anulariam partes-chave do acordo. A medida poderia levar ao colapso das negociações comerciais com Bruxelas.

O premiê do Reino Unido, Boris Johnson, em sessão do Parlamento britânico
O premiê do Reino Unido, Boris Johnson, em sessão do Parlamento britânico - Jessica Taylor - 2set.20/UK Parliament/Reuters

Artigos da lei, que deve ser publicada na quarta-feira (9), devem “eliminar a força legal de partes do acordo de saída”, em áreas que incluem ajuda do Estado e a alfândega da Irlanda do Norte, escreveu o jornal britânico, citando três pessoas que têm familiaridade com o plano.

Uma fonte disse ao Financial Times que o movimento poderia “claramente e conscientemente” prejudicar o acordo na Irlanda do Norte, assinado por Boris em outubro de 2019 para evitar o retorno de um controle rígido de fronteira entre o país e a Irlanda, porção sul da ilha que faz parte da União Europeia.

A legislação planejada, de acordo com o jornal, aumentaria a tensão entre o bloco europeu e o Reino Unido, ao tentar desfazer alguns do elementos do acordo de saída assinado neste ano, inclusive os relativos à fronteira entre as Irlandas.

O movimento foi condenado por partidos dos dois países. O ministro do Exterior da Irlanda, Simon Coveney, que teve um papel-chave na negociação da saída e do protocolo na Irlanda do Norte, escreveu no Twitter que a medida relatada “seria uma maneira muito imprudente de proceder”.

Já membros dos partidos Sinn Féin e SDLP, os dois maiores grupos nacionalistas da Irlanda do Norte, também criticaram o plano do governo britânico, segundo o Financial Times.

A separação final da união de 47 anos entre Reino Unido e União Europeia será em 31 de dezembro, o que aumenta a pressão para aprovar as novas regras do relacionamento entre as duas partes. Desde o divórcio, ocorrido em 31 de janeiro, britânicos e europeus têm patinado nas discussões.

O Reino Unido quer um tratado comercial que reduza as tarifas, sem se comprometer em seguir outras regras da União Europeia, enquanto os europeus rebatem que não aceitarão um acordo em que os britânicos possam “escolher as cerejas”, ou seja, pegar só as partes que lhe interessam.

A UE é o principal parceiro comercial do Reino Unido, responsável por cerca de 45% das exportações britânicas em 2018 e 53% de tudo o que os ex-parceiros compram (os números variam com critérios e taxas de câmbio).

Num dos setores mais importantes da economia britânica, o de serviços, o Reino Unido obtém 7,2% de sua receita de exportação com vendas à UE (o fluxo inverso representa só 1,1% das vendas europeias).

A indústria britânica, principalmente a mais avançada, depende de fornecedores e clientes europeus, e um impasse pode elevar muito seus custos.

Laboratórios farmacêuticos, agronegócio e indústria química também serão prejudicados se não houver entendimento sobre as regras de qualidade e segurança.

A questão mais difícil é a exigência europeia de que o Reino Unido acate as regras trabalhistas, ambientais e de concorrência, patamares mínimos que, no jargão dos negociadores, são chamados de campo de jogo —”level playing field”, em inglês.


ENTENDA O BREXIT

O que é o brexit?

É a saída do Reino Unido da União Europeia, que aconteceu em 31 de janeiro de 2020. O bloco reúne agora 27 países.

Por que houve brexit?

A saída foi aprovada pela maioria dos britânicos em referendo em 2016. O brexit foi proposto para que o Reino Unido não precisasse seguir regras e políticas comuns da União Europeia.

Se já houve o brexit, por que mais reuniões?

Para discutir as novas bases do relacionamento econômico e político entre o Reino Unido e a UE. As reuniões passam a ser semanais, e o prazo de transição termina em 31 de dezembro deste ano.

Durante a transição, o Reino Unido ainda está na UE?

Não, e por isso não participa mais do Conselho Europeu, do Parlamento ou de qualquer instância de decisão europeia. Mas continuam valendo todas as regras para cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e pesquisadores, até que se negociem as novas bases.

A Corte de Justiça da União Europeia continua a ter jurisdição sobre o Reino Unido, inclusive em relação ao acordo de retirada.

E se não houver acordo durante a transição?

O comércio do Reino Unido com a UE passa a obedecer às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir do dia seguinte.

O que será negociado?

Comércio de bens e serviços, investimentos, transporte, energia, regras de pesca, cooperação judicial, coordenação em ações de defesa, partilha de dados, propriedade intelectual e acesso a concursos públicos, entre outros pontos.

Quais os pontos mais controversos?

1. Regulação

É a primeira de três condições que a Europa diz serem indispensáveis para um acordo amplo de zero tarifa e zero cota: o chamado “level playing field”, ou seja, o compromisso dos britânicos de seguir regras trabalhistas, ambientais, fiscais e de subsídios vigentes na UE. O argumento é que isso evita competição desleal.Boris Johnson diz que não há intenção de baixar seus patamares de regulação, que já são no mínimo iguais aos britânicos.

2. Irlanda

A UE diz que não fará acordo sem garantia de que não haverá controle de fronteiras ou aduana entre a Irlanda do Norte (território britânico) e sua vizinha do sul. Para isso, seria preciso um controle no mar da Irlanda, que separa a ilha da Grã-Bretanha. O governo britânico, porém, tem sinalizado que não fará o controle marítimo.

3. Pesca

A UE quer garantir acesso livre às águas britânicas, enquanto Boris Johnson insiste em negociações anuais, baseadas em avaliações científicas sobre a quantidade de peixes e garantido primazia aos barcos britânicos. O Reino Unido vende 80% de seus peixes para a UE e importa de lá 70% do pescado que consome.

4. Escopo e prazo

O Reino Unido tem insistido em priorizar a discussão de livre comércio de um conjunto limitado de serviços e bens. A União Europeia afirma que não abrirá mão do patamar mínimo de regulação e que os britânicos não podem “escolher as cerejas” no acordo.

5. Setor financeiro

Londres abriga o maior centro financeiro da Europa, e quer manter seu principal mercado para serviços bancários, seguros, gestão de patrimônio e operações financeiras. A União Europeia diz que acesso livre ao mercado não faz parte da conversa e menciona apenas cooperação “voluntária” na regulação financeira.

6. Solução de disputas

Para os europeus, qualquer discordância sobre o futuro relacionamento deve ser resolvido pela Corte de Justiça da UE. Boris argumenta que a Justiça europeia não pode se sobrepor às leis britânicas e sugere órgãos de arbitragem independentes.

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