Após meses de protestos que fizeram o nome de Breonna Taylor se tornar um slogan contra o racismo e a violência policial nos EUA, autoridades da cidade de Louisville, no estado do Kentucky, concordaram em pagar US$ 12 milhões (R$ 63,3 milhões) para a família da jovem negra morta por policiais brancos durante uma ação antidrogas mal conduzida há seis meses.
O acordo, feito após parentes de Breonna moverem um processo por homicídio culposo, foi anunciado nesta terça-feira (15) pela equipe jurídica da família e por autoridades municipais.
Além do acordo milionário, cujo valor é um dos mais altos a ser concedido em um caso de assassinato policial nos últimos anos, a cidade também concordou em instituir uma série de mudanças na polícia.
O governo vai impor maior escrutínio a agentes que atuam na execução de mandados de busca, como o que provocou a morte de Breonna, e tornará obrigatórias precauções que eram práticas comuns no departamento de polícia, mas não foram seguidas na noite da ação do dia 13 de março.
Breonna, uma profissional de saúde de 26 anos, morreu após seu namorado confundir os policiais com intrusos. Os oficiais bateram depois da meia-noite na porta do apartamento em que o casal estava para executar um mandado de busca, e o rapaz então disparou sua arma, atingindo um dos agentes. Em resposta, os policiais devolveram uma torrente de balas que acertaram Breonna, deixada sangrando no corredor.
Não houve esforço para ajudá-la, uma vez que os oficiais do lado de fora do apartamento se concentraram em conseguir uma ambulância para o policial ferido, e não para Breonna.
Os protestos devido à morte começaram localmente e têm crescido em volume e intensidade. Os atos devastaram o centro da maior cidade de Kentucky, onde empresas e escritórios do governo fecharam suas fachadas com tábuas de madeira. Mais: tanto a ex-primeira-dama Michelle Obama quanto a candidata à Vice-Presidência Kamala Harris gritaram o nome de Breonna na convenção democrata no mês passado.
A apresentadora de TV Oprah Winfrey comprou dezenas de outdoors com mensagens exigindo justiça para a jovem, e jogadoras da liga feminina de basquete dos EUA colocaram o nome dela em seus uniformes. No fim de semana, o líder do campeonato de Fórmula 1, o britânico Lewis Hamilton, subiu ao pódio na Toscana com uma camiseta com a frase "prenda os policiais que mataram Breonna Taylor".
A principal demanda dos manifestantes que se reúnem todas as noites em uma praça do centro de Louisville é que sejam feitas acusações criminais contra os três policiais que atiraram na casa da vítima.
Mas, como os agentes foram alvejados primeiro, especialistas em direito dizem que as ações podem ser protegidas pelo estatuto de Kentucky, que permite que a polícia use força letal em legítima defesa.
Assim, dizem que é improvável que a investigação criminal em andamento pelo procurador-geral do estado resulte em acusações contra ao menos dois dos oficiais, que estavam bem em frente a Kenneth Walker, namorado de Breonna, quando ele atirou.
Os mesmos especialistas opinam que apenas uma acusação poderia ser movida contra um terceiro policial, que o departamento de polícia demitiu, alegando conduta imprudente. Ele deixou o local no qual fazia guarda, correu ao estacionamento e passou a atirar às cegas na janela e na porta do pátio da jovem.
Os resultados da investigação do procurador-geral devem ser divulgados em breve. Se nenhuma acusação for feita, ou se as acusações forem menores, o acordo anunciado nesta semana pode ser o mais próximo que a família de Taylor chega da justiça.
“Este é um bom primeiro passo”, disse Sam Aguiar, um dos advogados da família. “Obviamente, a cidade não tem poderes para mover ações que ainda estão nas mãos do procurador-geral. Mas o que a cidade pode fazer é mudar suas práticas policiais e reconhecer que muitas coisas deram errado naquela noite.”
Ele descreveu o acordo como o maior da história de Louisville para uma ação policial. “Trata-se de uma maratona, e esta é a primeira milha”, disse ele.
Em todo o país, os maiores acordos divulgados publicamente em casos envolvendo assassinatos por agentes de segurança incluíram uma indenização de US$ 38 milhões (R$ 200 milhões) para a família de Korryn Gaines, cabeleireira de 23 anos de Maryland morta dentro de seu apartamento, e US$ 20 milhões (R$ 105 milhões) para a família de uma instrutora de ioga de 40 anos morta por um policial quando ela se aproximou do carro dele em Minneapolis.
Outros acordos variaram de US$ 13 milhões (R$ 68 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 95 milhões), mas muitas famílias foram forçadas a passar anos brigando em tribunais.
As dezenas de reformas que também fizeram parte do acordo vêm na esteira de mudanças substanciais já aprovadas. Meses antes de o trato ser fechado, a cidade aprovou a "Lei de Breonna", que proíbe o uso de mandados de busca sem bater na porta, estratégia responsável por inúmeras mortes em todo o país.
Esse foi o tipo de mandado emitido para a busca no apartamento de Breonna, permitindo que a polícia socasse a porta sem aviso prévio. A ação visava uma gangue liderada pelo ex-namorado de Breonna, um traficante de drogas condenado e visto várias vezes na casa dela nos meses anteriores ao ataque.
O que a polícia não percebeu em sua vigilância desleixada é que Breonna havia rompido com seu ex semanas antes da operação. Os policiais que estavam indo para o apartamento dela naquela noite foram informados em uma reunião de que ela estava em casa sozinha, quando, em vez disso, a vítima havia voltado de um encontro noturno com seu namorado, dono de uma arma comprada de forma legal.
Horas antes de os policiais chegarem ao local, o mandado que permitia entrar sem aviso foi alterado para outro segundo o qual era preciso bater e se identificar, algo que não parece ter sido feito em voz suficientemente alta. Walker, namorado de Breonna, disse aos investigadores que pegou a arma porque acreditava que o ex de Breonna estava prestes a invadir a casa.
Entre as mudanças na polícia local também está a adoção de um sistema de alerta para oficiais identificados com problemas disciplinares, medida que parece dirigida ao detetive Brett Hankison, um dos três policiais envolvidos no tiroteio e o único a ser demitido.
Ele havia recebido diversas reclamações de uso excessivo de força, bem como de má conduta sexual, de acordo com partes de seu arquivo pessoal obtido pelo New York Times.
Muitas das mudanças parecem ter como objetivo resolver os lapsos específicos que levaram à morte de Breonna: agora será obrigatório que ambulâncias fiquem paradas nas proximidades do local em que a polícia fizer uma busca. Embora essa fosse uma prática comum, a unidade enviada inicialmente para a residência da vítima foi encaminhada a outro lugar uma hora antes de os policiais baterem na porta dela.
A ação movida em nome de sua família alegou que ela estava viva e sangrando por até seis minutos após o tiroteio, mas não recebeu atendimento médico, em parte porque não havia uma ambulância por perto.
Mas um dos problemas persistentes da reforma é que —até o momento— os departamentos de polícia de todo o país não foram capazes de criar um mecanismo que obrigue o cumprimento das mudanças. “Não fará absolutamente nenhuma diferença se não houver acompanhamento e responsabilidade”, diz Peter B. Kraska, professor da Eastern Kentucky University e especialista em reforma policial.
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