Descrição de chapéu The New York Times

Nova lei criminaliza palavras e imagens e mina livre expressão em Hong Kong

Mais de 20 pessoas já foram presas desde que regra foi sancionada, em 30 de junho

The New York Times

Uma lei de segurança nacional sancionada em 30 de junho alterou instantaneamente a vida e as liberdades dos habitantes de Hong Kong, criminalizando palavras e imagens que apenas horas antes eram vistas como livre expressão protegida por lei.

No dia seguinte, milhares de manifestantes pró-democracia puseram a nova lei à prova. Alguns carregavam cartazes com slogans como “Libertar Hong Kong, Revolução de Nossos Tempos”, que durante meses foram ostentados legalmente nas ruas da cidade chinesa semiautônoma.

A polícia já prendeu mais de 20 pessoas desde então sob a nova lei, que define crimes políticos passíveis de punições como prisão perpétua, em casos graves, e permite que Pequim intervenha diretamente.

Hong Kong já foi um bastião da livre expressão. A cidade funcionava como base da imprensa internacional e de organizações de direitos humanos, além de abrigo seguro para refugiados políticos, incluindo os líderes estudantis dos protestos de 1989 na praça da Paz Celestial, em Pequim.

Livros sobre tópicos políticos delicados proibidos na China continental eram vendidos nas livrarias de Hong Kong. Mas os limites da lei de segurança são mal definidos. Assim, artistas, jornalistas, ativistas, acadêmicos e outros correm o risco de infringir a lei com o que dizem, escrevem ou postam no Twitter.

Os donos de uma casa de chá perolado, que antes apoiavam os protestos publicamente, retiraram os materiais pró-democracia que decoravam seu estabelecimento.

Um restaurante removeu cartazes em apoio aos atos e, no lugar, afixou cartazes de propaganda política da era de Mao, conferindo um irônico viés moderno aos chamados por revolução lançados pelo Partido Comunista na época.

Editoras reescreveram às pressas trechos de livros didáticos utilizados em um curso obrigatório de educação cívica usado em escolas secundárias, para evitar a possibilidade de incluir críticas abertas ao governo.

Em um livro, a editora deletou uma charge que questionava o modo como é escolhido o líder de Hong Kong –por um pequeno comitê cheio de partidários de Pequim.

Trechos sobre funcionários partidários corruptos e a repressão dos manifestantes pró-democracia na praça da Paz Celestial, um tópico praticamente tabu nas escolas da China continental, foram emendados ou extirpados de livros didáticos novos, segundo constatou uma análise realizada pelo New York Times.

A implementação da nova lei de segurança em escolas e universidades de Hong Kong visa os habitantes mais jovens da cidade, que tiveram papel central nos protestos que duraram meses no ano passado.

Segundo a polícia, 40% dos 10 mil manifestantes detidos no último ano eram estudantes, sendo um em cada seis menor de 18 anos.

As bibliotecas tiraram de circulação livros escritos por ativistas pró-democracia e os puseram sob revisão. E escritores que se dedicaram a tópicos sensíveis estão procurando editoras no exterior.

Raymond Yeung, autor de “To Freedom: A Year of Defiance in Hong Kong” (rumo à liberdade: um ano de desafio em Hong Kong), contou que desde a promulgação da lei de segurança, três gráficas da cidade se recusaram a produzir seu livro.

Para conseguir a publicação da obra, Yeung teve que remover fotos que incluíam o slogan “Libertar Hong Kong” e todas as menções à independência para o território.

A lei de segurança espalhou medo entre a mídia noticiosa de Hong Kong, antes independente.

A emissora pública RTHK removeu um podcast político de seu site depois de as autoridades terem avisado que uma entrevista com Nathan Law, ativista democrático que agora está vivendo no exterior, poderia infringir a nova lei.

Jimmy Lai, publisher do jornal local Apple Daily, foi preso em agosto sob os termos da nova lei. Numa batida na Redação do jornal, policiais barraram seletivamente a entrada de representantes de vários veículos noticiosos.

O ilustrador Lau Kwong Shing, conhecido por criar obras em apoio aos protestos, comentou que pretende deixar Hong Kong, mas enquanto não o fizer vai passar um tempo sem produzir desenhos de teor explicitamente político. “Permanecer em Hong Kong pode ficar perigoso”, disse ele. “Minhas ilustrações são apenas uma expressão do meu pensamento, mas isso agora pode ter consequências legais.”

Outras pessoas têm procurado maneiras criativas de contornar a lei. Elas carregam cartazes em branco ou com mensagem codificadas. Tocam canções de protesto, mas sem a letra.

Mas há receios de que mesmo essas soluções alternativas possam ser vistas como ilegais.

“A polícia estava distribuindo avisos a jovens manifestantes com cartazes em branco”, comentou a legisladora pró-democracia Claudia Mo. “Ela está querendo transmitir às pessoas: ‘Se dizemos que vocês estão expressando uma opinião criminal, então estão, porque nós somos a lei’.”

Tradução de Clara Allain

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