Políticas de acesso à maconha medicinal avançaram significativamente nas Américas e Caribe no último ano, consolidando o continente como destaque na regulação do uso da planta na década de 2010.
Desde 2019, ao menos seis países —Brasil, Equador, Uruguai, Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas— ampliaram ou facilitaram o acesso ao uso da Cannabis como remédio. Outros dois —Bolívia e Bahamas— avançaram nas discussões para realizar a regulamentação, segundo a nova edição do Monitor de Políticas de Drogas nas Américas, lançado na quinta-feira (3) pelo Instituto Igarapé.
Para Carolina Taboada, pesquisadora do instituto, os avanços, mesmo em meio à pandemia, mostram que o tema está ganhando maturidade.
"Como metade deste período foi dominada pelas ações de mitigação da pandemia do novo coronavírus, muitos outros temas ficaram suspensos. Por isso, o fato de que as propostas legislativas e aprovação de leis seguiram avançando durante esse período mostra que o tema está se consolidando", diz ela.
Segundo o Monitor, dos 36 países analisados no continente, 17 já autorizam em algum nível o uso da maconha medicinal, incluindo os maiores e mais populosos, como Brasil, EUA, México, Colômbia, Argentina e Canadá.
"A Europa foi pioneira em despenalizar e descriminalizar o usuário e investir em uma abordagem de saúde pública, mas foi nas Américas que os primeiros líderes públicos se posicionaram abertamente contra a guerra às drogas", diz Taboada, referindo-se à Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, um grupo de ex-presidentes latino-americanos que passaram a advogar por mudanças na estratégia de combate a entorpecentes, em 2008.
"A violência que a guerra às drogas gera é sentida especialmente nas Américas, daí o incentivo a se pensar reformas mais profundas, que regulem o mercado", explica ela.
No Brasil, uma resolução da Anvisa liberou, em março, a produção e comercialização de produtos à base de Cannabis com presença de até 0,2% de THC (tetrahidrocanabinol, substância da maconha com efeitos psicoativos) em farmácias do país. Em abril, a agência aprovou o registro do primeiro produto.
O país já permitia a importação da Cannabis medicinal para o uso compassivo de pacientes refratários ao tratamento convencional, desde 2015, mas na lista de autorizados a importar só estão aqueles com condições de custear o tratamento em dólar.
Segundo a Anvisa, 7.800 brasileiros têm a autorização, mas o número de pacientes é bem maior, pois quem não pode pagar procura o medicamento no mercado paralelo —sem segurança de qualidade— ou nas associações de pacientes, já que em nível federal o cultivo segue vetado até mesmo para pesquisa.
Com a aprovação da Anvisa, estados têm tentado avançar à revelia do governo em Brasília. O Rio de Janeiro aprovou uma regulação ampla para pesquisas que permite o cultivo —apesar do veto do governador afastado Wilson Witzel—, e outros projetos de lei que regulamentam a Cannabis medicinal foram propostos no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso.
No Congresso Nacional, também há um projeto de lei para legalizar o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e do cânhamo para uso industrial.
Atualmente, a posse de drogas para consumo pessoal no Brasil é despenalizada —não se aplica a pena de prisão para consumidores—, mas ainda é considerada um crime. No entanto, com distinções pouco objetivas entre uso e tráfico, muitos usuários, em especial jovens negros e pobres, são identificados como traficantes e presos.
No Uruguai —o primeiro país do mundo a liberar o uso recreativo da maconha, em 2013—, a Lei Integral para o Fomento e Acesso à Cannabis Medicinal e Terapêutica, aprovada em 2019, deu mais clareza ao uso medicinal da planta, determinando quais produtos e tratamentos podem ser oferecidos ao público por meio do sistema de saúde.
No Equador, uma lei autorizava a pesquisa, a produção e o uso terapêutico de remédios com Cannabis, desde 2015. No entanto, ela ia de encontro ao código penal do país, que foi reformado no final de 2019, autorizando o uso medicinal de Cannabis com até 1% de THC.
Segundo Taboada, o Brasil não está entre os países mais conservadores em relação às políticas de drogas no continente, mas ainda está longe de ter políticas "humanas e eficientes" sobre o tema. Para a pesquisadora, o uso medicinal "já está bem debatido e amadurecido", mas o autocultivo e a produção industrial "precisam avançar nessa direção".
Além das mudanças no acesso ao uso medicinal da substância, o Monitor de Políticas de Drogas nas Américas aponta avanços na legislação referente a outros usos da planta que vão desde a ampla regulação do cânhamo - uma espécie de Cannabis com concentração tão baixa de THC que não tem efeito psicotrópico e é usada pela indústria têxtil e de maconha medicinal— à legalização do consumo.
O continente também lidera a liberação para uso recreativo, com Uruguai e Canadá sendo os primeiros no mundo, e estados americanos legalizando pouco a pouco.
Nos Estados Unidos, Illinois tornou-se o 11º estado a legalizar o consumo recreativo. Michigan havia feito o mesmo em 2019. No país, 33 dos 50 estados, além do Distrito de Columbia, Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens já permitem o uso de Cannabis medicinal.
O Canadá, que já havia legalizado a maconha em 2018, passou a permitir, no ano passado, a produção e venda de extratos, tópicos e Cannabis comestível.
"No Uruguai, no Canadá e em vários estados americanos, com regulação responsável e inteligente do mercado de maconha, vemos o recurso de impostos enchendo os cofres públicos e sendo investidos em educação e saúde, por exemplo, em vez de ir para o tráfico, sem impacto relevante no volume de usuários", afirma Taboada.
Em Antígua e Barbuda, uma lei aprovada neste ano regulamentou o cultivo, a manufatura e o comércio de cânhamo, não só para fins medicinais, mas também para uso industrial e científico. Outros países caribenhos, como Trinidad e Tobago, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas despenalizaram o uso e a posse, substituindo por multas.
Em Trinidad e Tobago, também foi autorizado o cultivo de até quatro plantas em casa, mas a nova legislação, de 2019, introduziu mais punições para posse de outras substâncias como LSD e MDMA.
Para Taboada, esse é um dos pontos em relação aos avanços nas políticas de drogas que ainda não foi superado. Segundo ela, enquanto a discussão sobre Cannabis, em especial a medicinal, já caminha quase que por conta própria, falar sobre outras drogas assusta as pessoas.
"O usuário de droga, de qualquer droga, não pode ser tratado como criminoso. Essa dinâmica é muito disruptiva para a sociedade", diz ela.
"Não trata a pessoa que precisa de ajuda médica, estigmatiza essa pessoa com uma passagem pelo sistema de justiça criminal; eleva o gasto público. Qual é o impacto positivo disso? Já vimos que só colhemos resultados negativos".
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