Presidente do Peru recorre a Tribunal Constitucional contra processo de impeachment

Governo de Martín Vizcarra entra com ação para barrar trâmite antes da votação, na sexta

Lima | AFP

O governo do presidente peruano, Martín Vizcarra, recorreu ao Tribunal Constitucional, nesta segunda (14), para paralisar o processo de impeachment do mandatário, a ser votado pelo Congresso na sexta (18).

O procurador de temas constitucionais do Ministério de Justiça, Luis Alberto Huerta, disse à imprensa que existe um "uso indevido pelo Congresso" da faculdade de declarar a "incapacidade moral" do presidente.

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, em foto do ano passado durante evento em Lima
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, em foto do ano passado durante evento em Lima - Cris Bouroncle - 6.jul.19/AFP

Vizcarra é acusado de ter pedido a duas assessoras que mentissem em um inquérito que investiga irregularidades no contrato de US$ 50 mil (cerca de R$ 266 mil) de um cantor com o Ministério da Cultura.

O presidente, que não tem partido nem bancada, deve ir ao plenário na sexta para apresentar sua defesa. Depois disso, 130 parlamentares debaterão e votarão. São necessários 87 votos para removê-lo do cargo.

A sessão parlamentar pode ser suspensa por ordem do Tribunal Constitucional, que não se pronunciou sobre o pedido do governo, segundo Eloy Espinosa-Saldaña, um dos sete magistrados que o integram.

As decisões do tribunal são finais e não permitem recursos. "O que nós temos é o poder de paralisar o processo de vacância se considerarmos que existem elementos, indícios, de violação de competências de quem apresentou a acusação", disse o magistrado ao canal América Televisión.

A crise que pode levar à destituição de Vizcarra ocorre dois anos e meio após a interrupção do mandato de outro presidente, Pedro Pablo Kuczynski.

Neste domingo (13), o processo perdeu força depois de líderes da oposição divergirem por temerem que o processo mergulhe o país em uma crise política.

César Acuña, à frente do segundo maior partido no Congresso e um provável candidato na eleição presidencial de 2021, disse que o processo poderia agravar a situação do país, já frágil devido ao impacto da crise do coronavírus.

Os votos do partido de Acuña, Aliança para o Progresso, foram fundamentais para iniciar no Congresso o trâmite que pode culminar no impeachment de Vizcarra.

No sábado (12), o ministro da defesa do Peru, Jorge Chávez Cresta, acusou o presidente do Congresso, Manuel Merino, de interferir na situação ao tentar fazer duas ligações para o chefe das Forças Armadas, César Astudillo, logo antes de a moção contra o presidente ser apresentada.

Astudillo teria respondido que estava em um local sem boa conexão e que não poderia falar. Logo depois, informou o ocorrido ao Executivo.​

No caso de afastamento de Vizcarra, é Merino quem assume a Presidência —uma vez que a segunda vice-presidente, Mercedes Araóz, renunciou durante a crise que levou o presidente a pedir o fechamento do Congresso em 2019.

Áudios levaram a pedido de impeachment

O texto do pedido de impeachment foi apresentado na quinta (10) pelo congressista Edgar Alarcón.

Ele levou a público três áudios que serviriam como evidência de que um amigo de Vizcarra, o cantor e compositor Ricardo Cisneros, foi favorecido por contratos públicos com o Ministério da Cultura no valor de US$ 50 mil (cerca de R$ 266 mil).

Nas gravações, o presidente pede a assessoras que mintam em um inquérito parlamentar sobre sua relação com um ex-colaborador investigado por contratos irregulares.

Alarcón é do partido União pelo Peru, cujo líder é Antauro Humala, irmão mais velho do ex-presidente Ollanta Humala e que está preso por um ataque terrorista na cidade de Andahuaylas.

A divulgação dos áudios e a apresentação do texto foram aprovados por Merino, do partido Ação Popular, que tem maioria na casa.

Nos áudios, há mais de uma conversa entre Vizcarra e a secretária-geral da Presidência, Karem Roca, para organizar visitas de Cisneros, cujo nome artístico é Richard Swing, à sede do poder Executivo.

Uma das gravações mostra ambos falando sobre as investigações já em andamento e outra traz um diálogo entre Roca e o próprio Cisneros.

"Isso é uma palhaçada para desestabilizar a democracia, para tomar o controle do governo e permitir a reeleição de congressistas, postergar as eleições e garantir trunfos eleitorais", disse Vizcarra, que afirmou que não renunciará.

Após a reprodução dos áudios durante uma sessão legislativa, Merino convocou uma reunião com representantes dos partidos a partir da qual se decidiu pelo pedido de impeachment contra Vizcarra, assinado por 95 dos 130 parlamentares peruanos.

No fim da tarde de sexta (11), o Congresso terminou de votar a moção de vacância, e o pedido foi aprovado com 65 votos a favor, 36 contra e 24 abstenções.

Em um pronunciamento à nação na semana passada, Vizcarra negou atos ilegais e disse ser vítima de uma conspiração parlamentar contra a democracia.

O Congresso anterior, dissolvido por Vizcarra em 2019, e o atual têm maioria opositora e vêm boicotando as reformas políticas impulsionadas pelo Executivo, como a regulamentação do fim das reeleições para cargos parlamentares e regionais.

A figura política à qual o texto da moção se baseia para afastar Vizcarra do cargo é a de “permanente incapacidade moral”.

Alarcón, titular da Comissão de Fiscalização do Congresso, afirma que o presidente teria "desenhado uma estratégia para que servidores públicos mintam ante autoridades em investigações de irregularidades em contratações do Ministério da Cultura e outros".

O texto do pedido de vacância diz que "os conteúdos dessas conversas são indícios de possíveis delitos de encobrimento real e de obstrução à Justiça".

O texto inclui ainda uma menção à má administração, por parte de Vizcarra, da pandemia do coronavírus.

Em declarações à imprensa, Cisneros diz que foi usado com o objetivo de "conseguir o poder político mediante um golpe de Estado disfarçado de vacância".

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.