Tribunal Constitucional do Peru rejeita suspensão de processo de impeachment

Presidente Martín Vizcarra será submetido a votação no Congresso nesta sexta

Lima | AFP

O Tribunal Constitucional do Peru rejeitou nesta quinta-feira (17) um pedido do presidente Martín Vizcarra para suspender o processo de impeachment a que ele será submetido na sexta-feira pelo Congresso.

O tribunal, por cinco votos a dois, "decidiu rejeitar a medida cautelar proposta pelo Executivo", decisão que abre caminho para a votação que decidirá se Vizcarra será ou não destituído, disse a presidente da corte, Marianella Ledesma. As decisões dessa instância são finais e não permitem recursos.

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, durante evento de distribuição de produtos essenciais no subúrbio de Lima
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, durante evento de distribuição de produtos essenciais no subúrbio de Lima - Ernesto Benavides - 15.set.20/AFP

Assim, o presidente, que não tem partido nem bancada, irá ao plenário na sexta para apresentar sua defesa. Depois, 130 parlamentares debaterão e votarão. São necessários 87 votos para removê-lo do cargo, panorama que parece distante devido a divisões dentro da oposição.

César Acuña, à frente do segundo maior partido no Congresso e provável candidato à eleição presidencial de 2021, disse que o processo poderia agravar a situação do país, já frágil devido ao coronavírus. Os votos da legenda de Acuña, Aliança para o Progresso, foram fundamentais para iniciar o trâmite.

Se o quadro político mudar, Manuel Merino, chefe do Congresso, assume a Presidência, porque a segunda vice-presidente, Mercedes Araóz, renunciou durante a crise que levou Vizcarra a utilizar um mecanismo constitucional para fechar o Congresso e convocar novas eleições em 2019.

Ao convocar o Parlamento para debater a admissão do processo de vacância, Merino pediu “que as Forças Armadas e os cidadãos tenham a segurança de que agiremos no estrito cumprimento da ordem constitucional”. A menção aos militares tinha um propósito: antes da declaração, o parlamentar tentou telefonar ao chefe do Exército, César Astudillo, que não o atendeu e comunicou o movimento ao Executivo.

Após a revelação, feita por um site jornalístico independente, o ministro da Defesa do Peru, Jorge Chávez Cresta, disse que os telefonemas realizados ao alto comando das Forças Armadas foram "imprudentes" e "temerárias" e "vão contra a ordem democrática".

A crise se agravou no país após a divulgação de áudios em que Vizcarra pede a assessoras que mintam em um inquérito sobre sua relação com um ex-colaborador investigado por contratos irregulares.

O pivô do episódio que levou Vizcarra à beira do impeachment é Richard Cisneros, um cantor contratado pelo governo como orador e apresentador.

O caso explodiu em maio, quando a imprensa descobriu que o Ministério da Cultura havia oferecido contratos supostamente irregulares de US$ 10 mil (R$ 53 mil) a Cisneros, um artista pouco conhecido na mídia local. Nos áudios, há mais de uma conversa entre Vizcarra e a secretária-geral da Presidência, Karem Roca, para organizar visitas de Cisneros, cujo nome artístico é Richard Swing, à sede do Executivo.

Uma das gravações mostra ambos falando sobre as investigações já em andamento, e outra traz um diálogo entre Roca e o próprio Cisneros. "Isso é uma palhaçada para desestabilizar a democracia, para tomar o controle do governo e permitir a reeleição de congressistas, postergar as eleições e garantir trunfos eleitorais", disse Vizcarra, que afirmou que não renunciará.

Os áudios vêm a público em meio a embates constantes entre Legislativo e Executivo por causa da votação de uma reforma política proposta pelo governo. Uma das novas regras proibiria que condenados pela Justiça disputassem cargos eletivos.

As gravações de Vizcarra foram divulgadas pelo deputado Edgar Alarcón, presidente da comissão que investiga as suspeitas de irregularidades na Cultura. "Podem ver que há uma falha moral. O presidente não pode mentir", disse ele, que pertence ao partido de centro-esquerda Unión por el Peru. O imbróglio ocorre dois anos e meio após a interrupção do mandato de outro presidente, Pedro Pablo Kuczynski.

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