Hungria, Polônia e outros países da União Europeia (UE) que fecham as portas para refugiados não precisarão mais recebê-los. Em contrapartida, devem financiar a repatriação dos estrangeiros que tiverem pedidos de asilo rejeitados.
A proposta integra o novo pacto de imigração apresentado nesta quarta-feira (23) pela Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), duas semanas após o incêndio que destruiu o campo de refugiados de Moria, o maior do continente, na ilha grega de Lesbos.
Reduzir o problema em países do Mediterrâneo que são porta de entrada dos refugiados, como Itália, Grécia, Malta, Chipre e Espanha, é um dos objetivos da comissão.
Mas a UE também quer se preparar contra novas pressões, principalmente com a crise pós-Covid-19, que vai aumentar a pobreza e a desigualdade no mundo.
“Se não exercermos solidariedade e responsabilidade agora, reviveremos a história do filme ‘Viagem para o Futuro’. Quando chegarmos lá, nos encontraremos com todos os problemas que criamos no passado”, afirmou o grego Margaritis Schinas, vice-presidente da comissão.
No ano passado, o número total de pessoas deslocadas por causa de guerras, perseguições e violações dos direitos humanos já foi recorde, chegando a 79,5 milhões (quase 20% acima do registrado na crise de 2015).
Na Europa, no entanto, entraram cerca de 140 mil imigrantes em situação irregular, uma fração dos 2,4 milhões de 2015/2016. O alívio veio em grande parte de um acordo com a Turquia, que passou a funcionar como barreira à passagem de imigrantes.
O país europeu-asiático recebeu em 2019 o maior número de refugiados do mundo, 3,9 milhões, 92% dos quais saindo da Síria.
A proposta apresentada nesta quarta tem três partes: uma para evitar a saída dos imigrantes irregulares de seu país natal, a segunda para evitar sua entrada na Europa e a terceira para assentar os refugiados e devolver a seus países os que tiverem o asilo negado.
É nessa última etapa que está a principal inovação política: em vez de impor cotas de refugiados a seus membros, como fez em 2016, a UE abriu a possibilidade de que países patrocinem a repatriação dos que não tiverem o asilo aprovado.
O objetivo é superar os quatro anos de impasse provocados principalmente por Hungria e Polônia, cujos governos defendem que o assentamento de estrangeiros ameaça a cultura cristã do país.
À crítica de que a comissão estava cedendo a valores “não europeus” de países autoritários, a comissária para assuntos internos, a sueca Ylva Johansson, disse que hoje devolver os estrangeiros a seus países de origem é muito mais urgente que aceitar asilados (que era a prioridade em 2015).
Apenas um terço dos refugiados que pedem asilo preenche as qualificações para permanecer no bloco, segundo os dados da UE, mas a maior parte dos outros dois terços acaba ficando por muitos anos no continente: em 2019, apenas 29% dos cerca de 490 mil imigrantes irregulares saíram da UE.
Segundo a Comissão, é a dificuldade em processar os pedidos de asilo e fazer os repatriamentos que hoje provoca a superlotação de campos de refugiados como os da Grécia.
“As condições em Moria, antes e depois do incêndio, eram inaceitáveis. Homens, mulheres e crianças que vivem em acampamentos superlotados com saneamento precário e pouco acesso a cuidados de saúde. Não basta dizer ‘nunca mais’, precisamos de medidas concretas e de que todos os Estados-membros façam sua parte”, afirmou.
Os novos procedimentos de triagem e retorno rápido também se aplicam aos estrangeiros salvos no mar por barcos de busca e resgate —cerca de 600 mil desde 2015.
Johansson afirmou ainda que o pacto não implica uma visão negativa da UE em relação à imigração: “Precisamos dela, porque somos uma sociedade envelhecida. Mas queremos menos entradas ilegais e mais imigrantes legais”.
Segundo a comissária, os imigrantes legais que chegaram à UE em 2019 foram 2,4 milhões, enquanto 1 milhão de europeus deixaram o bloco.
Para ser implantado, o novo pacto de imigração ainda terá que ser aprovado pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros da UE), pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais.
ENTENDA A PROPOSTA
EVITAR A SAÍDA
- investimentos em países do entorno da União Europeia para melhorar as condições de vida e fixar os habitantes
- cooperação para combater quadrilhas especializadas em transportar imigrantes irregulares
DIFICULTAR A ENTRADA
- todo estrangeiro ilegal passará por novo processo de checagem nas fronteiras que vai investigar, em prazo de até cinco dias, se o refugiado já teve pedido de asilo negado, além de levantar situação criminal, familiar e de saúde
- adultos sem família e sem evidências de que preencham condições para asilo entrarão em via rápida para repatriação, de no máximo 12 semanas
DESAFOGAR PORTAS DE ENTRADA
- no caso de refugiados com família em outros países, pedido de asilo pode ser feito nesse outro Estado-membro, e não no de entrada
- análise de pedidos de asilo será acelerada
- para incentivar assentamentos, comissão repassará 10 mil euros por adulto ao país que aceitar receber asilados
- países podem optar por patrocinar o retorno dos que tiveram asilo negado, assumindo também a negociação com o país de origem
- se retorno não ocorrer em oito meses, patrocinador deverá se responsabilizar pelo assentamento
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