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As políticas de migração sul-americanas na era pós-pandêmica

Em um contexto de xenofobia crescente nos países, o cenário é motivo de preocupação

Stephanie López Villamil

Cientista política e professora da Universidade Nacional da Colômbia, doutora em Estudos Políticos e Relações Internacionais, mestra em Relações Internacionais pelo Instituto de Estudos Políticos em Estrasburgo (França) e especializada em políticas migratórias na América Latina

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O surto de Covid-19 levou ao fechamento total das fronteiras na América do Sul e, em alguns casos, à sua militarização para conter a pandemia, deixando milhares de migrantes retidos tentando retornar aos seus países de origem.

A crise sanitária é agravada por uma crise econômica cujas dimensões ainda estão sendo estimadas e que tem afetado os migrantes de maneira exponencial: despejos, perda de sustento diário, insegurança alimentar e aumento da xenofobia em alguns países.

Além disso, a crise humanitária que tem gerado um êxodo de mais de 5 milhões de pessoas da Venezuela, principalmente para Colômbia, Equador, Peru e Chile, foi acompanhada de mudanças normativas: criação de permissões temporárias, imposição de vistos e, em alguns países, propostas de reforma das leis migratórias que levaram a políticas mais restritivas.

Migrantes venezuelanos fazem caminho por área de mata para tentar entrar no território colombiano, nas proximidades da cidade de Cúcuta
Migrantes venezuelanos fazem caminho por área de mata para tentar entrar no território colombiano, nas proximidades da cidade de Cúcuta - Schneyder Medoza - 14.out.2020/AFP

Apesar de nas últimas duas décadas, e com o giro à esquerda na região, leis migratórias vanguardistas em termos de garantia de direitos e cidadania terem sido propostas, como as do Equador e as do Uruguai, o retrocesso nas políticas migratórias é cada vez mais latente.

Nesse contexto, o Chile e a Colômbia estão debatendo suas propostas de lei de migração.

Por um lado, no Chile, a vigência de uma lei dos estrangeiros da era Pinochet (1975), somada aos diversos fluxos migratórios das últimas duas décadas (Haiti, Colômbia, Venezuela), sugere uma mudança necessária e urgente na normativa, ainda mais quando se considera a possibilidade de um novo processo constituinte.

A sociedade civil e a academia se pronunciaram sobre o projeto, apontando, entre outras deficiências, que ele não introduz mecanismos de regularização permanente.

Por outro lado, na Colômbia, um país tradicionalmente de envio de migrantes, com 10% de sua população vivendo no exterior, e agora um país receptor com mais de 1,7 milhão de venezuelanos e mais de 500 mil colombianos retornados, a criação de uma lei de migração que reúna todas as regulamentações dispersas é mais do que necessária.

A Colômbia não pode continuar multiplicando decretos e deve avançar para uma política inclusiva e garantidora de direitos. A nova lei de migração não pode ser uma simples compilação de normas.

Além desses dois projetos, vários sobre o tema migratório foram recentemente apresentados ao Congresso peruano, entre eles o projeto de lei 5.349, de 2020. No mesmo, pretende-se a retirada do Peru do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas, firmado em dezembro de 2018, e que se crie o crime de entrada irregular, criminalizando os imigrantes, contrariando as normas internacionais a esse respeito.

Agora, com essas reformas, quais cenários se apresentam a nível regional numa era pós-pandemia? Estamos diante de um cenário restritivo generalizado? Embora ainda seja cedo para responder a essas perguntas, em princípio os países sul-americanos têm dois caminhos.

O primeiro é fechar definitivamente as fronteiras, um cenário pouco viável já que se viu que, mesmo com o fechamento, a população segue em movimento através de fronteiras porosas e, algumas vezes, com a ajuda de traficantes.

O caso da migração da Venezuela é o mais evidente: no início da pandemia, a população começou a retornar, e atualmente os caminhantes já perambulam pelas estradas da Colômbia em direção ao sul.

O segundo é continuar fortalecendo alguns espaços regionais de diálogo, como o Processo de Quito, que, embora não vinculante, coloca a política migratória regional sobre a mesa.

Embora isso tenha se concentrado na denúncia da ditadura de Nicolás Maduro, os países membros não apenas enfrentam o grande desafio de regularizar a população venezuelana, mas também sua inclusão socioeconômica.

É evidente que essa população foi para a Colômbia para ficar, embora alguns governos se recusem a aceitá-la, criando medidas temporárias em vez de medidas de longo prazo.

Mas nem tudo é preto e branco.

Primeiro, a política de migração regional não pode se concentrar exclusivamente nos fluxos migratórios venezuelanos. Na rota Brasil-Equador-Colômbia há milhares de migrantes em trânsito que necessitam de proteção internacional. O que os governos estão fazendo a esse respeito? Até o momento, parecem ser invisíveis.

Segundo, a possível reabertura da fronteira da Colômbia com a Venezuela no próximo mês trará mais migração para a região. Há a previsão de que levará mais milhares de migrantes a deixar a Venezuela.

Dada essa situação, que possibilidades os governos da região lhes darão de se regularizarem permanentemente? Em um contexto de xenofobia crescente, onde metade dos mais de 5 milhões de pessoas que migraram carece da documentação necessária para uma estadia regular nesses países, o cenário pós-pandêmico é motivo de preocupação.

Em tempos de crise (humanitária ou de saúde), parece que as políticas migratórias mais restritivas são a solução, e isso pode ser visto em algumas das medidas adotadas para conter os fluxos migratórios na região.

Agora parece que os países sul-americanos deixaram para trás todos os vestígios de avançar para uma cidadania sul-americana, como foi proposto em algum momento na extinta Unasul (União de Nações Sul-Americanas). Algumas respostas governamentais parecem não corresponder a essa visão de livre mobilidade, uma vez promovida nos espaços de integração regional.

A ideia de uma cidadania sul-americana ainda é utópica. Por enquanto, os governos sul-americanos não terão outra escolha senão continuar enfrentando a migração intrarregional em meio a uma crise econômica e sanitária.

A pergunta é: como? Esperamos que seja com respostas acolhedoras que apelem à solidariedade e à hospitalidade, mas acima de tudo que garantam os direitos dos migrantes e suas famílias.

www.latinoamerica21.com, um projeto plural que dissemina diferentes visões da América Latina

Tradução de Maria Isabel Santos Lima

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