No segundo dia de audiências no Senado, a indicada por Donald Trump para ocupar uma vaga na Suprema Corte, Amy Coney Barrett, recusou-se a dizer se concorda com as decisões que asseguram o direito ao aborto e ao casamento gay no país.
Católica e ultraconservadora, a juíza afirmou a parlamentares democratas, no entanto, que suas visões religiosas não afetariam suas decisões, caso seja confirmada para compor o tribunal.
Barrett também disse que não é hostil ao Obamacare, programa de saúde pública criado no governo Obama. Ela, entretanto, evitou responder se aceitaria julgar um possível caso sobre o Affordable Care Act, lei que instituiu o Obamacare. “Essa não é uma pergunta que eu posso responder de forma abstrata.”
Há anos, os republicanos tentam revogar o programa no Congresso, e, caso tenha sua indicação aprovada, Barret poderá avaliar a constitucionalidade de trechos do programa já no dia 10 de novembro.
Os democratas têm sugerido que a magistrada se abstenha de julgar o processo e têm reforçado a estratégia de rotular a juíza como uma ameaça ao Obamacare, que pode deixar milhões de americanos sem seguro de saúde, incluindo infectados pela Covid-19.
No passado, Barrett criticou decisões da Suprema Corte que foram favoráveis ao programa, mas nesta terça (13) disse que o caso do dia 10 de novembro será diferente daqueles a que se opôs anteriormente.
A juíza negou que a Casa Branca tenha pedido a garantia de um voto alinhado aos interesses republicanos. “Absolutamente não. Nunca me perguntaram —e se tivessem, teria sido uma conversa curta”, disse. “Não estou aqui numa missão para destruir o Affordable Care Act e suas proteções para as pessoas com doenças pré-existentes. Estou aqui apenas para aplicar a lei.”
No Senado, Barrett também defendeu a omissão de dois documentos assinados por ela, que se opunham ao direito ao aborto, na papelada enviada ao Senado para o processo de decisão. Ela disse não ter lembranças dos documentos, que assinou há mais de uma década.
Uma das assinaturas fazia parte de um abaixo-assinado de moradores de South Bend, em Indiana, comprometidos "a defender o direito à vida da fertilização à morte natural". A outra constava numa propaganda da universidade católica Notre Dame, com discurso similar.
A sabatina continuará na quarta (14). Uma votação final no Senado para confirmar a indicação de Barret ocorrerá no fim de outubro. A aprovação é praticamente certa, já que a Casa tem maioria republicana —53 cadeiras, ante 47 da oposição.
Desde a morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, no dia 18 de setembro, os republicanos têm nutrido a esperança de que Barrett ocupe a cadeira na Suprema Corte antes da eleição de 3 de novembro.
A aprovação também consolidaria uma maioria conservadora na corte, de 6 a 3, alterando o equilíbrio ideológico do tribunal nas próximas décadas e facilitando o avanço de bandeiras conservadoras, como a expansão do acesso a armas e a revogação do direito ao aborto.
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