O Tribunal Constitucional da Polônia proibiu nesta quinta-feira (22) a interrupção da gravidez quando o feto apresenta anormalidades graves. A decisão, para a qual não cabe recurso, acaba com a forma de aborto legal responsável pela maioria dos casos praticados no país.
Majoritariamente católica, a sociedade polonesa se mostrou bastante polarizada na última eleição presidencial, entre eleitores conservadores, principalmente das menores cidades do leste e do sul do país, e os moradores das grandes cidades, progressistas em termos de costumes.
A direita conservadora, porém, levou vantagem tanto no pleito para presidente quanto nas eleições gerais que colocaram no governo o partido Lei e Justiça (PiS), em 2015. Desde então, a sigla implementou reformas para aumentar o controle sobre o Judiciário, que lhe valeram uma investigação por parte da União Europeia, ainda em curso, e o rebaixamento do país em rankings de liberdades democráticas.
No Tribunal Constitucional, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, 11 dos 12 juízes foram nomeados pelo partido governante, e a presidente da corte, Julia Przylebska, faz parte do círculo íntimo do homem forte do país, o vice-primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski.
O caso julgado nesta quinta foi apresentado há três anos por um grupo de deputados do PiS —do qual Kaczynski é o líder—, mas havia sido suspenso. No ano passado, foi reapresentado por 119 parlamentares, entre os quais integrantes do partido de direita radical Confederação.
A atual legislação sobre o aborto era aprovada pela maioria da população, e tentativas anteriores de endurecê-la provocaram protestos em várias cidades polonesas. Interromper a gravidez ainda é permitido na Polônia em casos de risco de morte para a mãe, incesto ou estupro, mas 98% dos cerca de mil abortos legais realizados em 2019 tinham como motivo a anomalia fetal.
Na decisão, o tribunal afirmou que o motivo viola “a dignidade da vida humana, um princípio consagrado na Constituição”. Defensores da proibição afirmam que a justificativa se iguala à eugenia.
A corte concordou com o argumento, ao afirmar que o direito à não-discriminação é adquirido na concepção, e impedir o nascimento de uma criança por causa de deformidades atingiria seu direito à vida.
A regra, no entanto, garantia o aborto quando houvesse alta probabilidade de comprometimento grave e irreversível do feto ou doença incurável com risco de morte. A interrupção era permitida a não ser que o feto fosse capaz de viver de forma independente fora do útero.
Entidades como Human Rights Watch, Anistia Internacional e Centro de Direitos Reprodutivos classificaram a iniciativa do governo e a decisão do tribunal como agressão aos direitos das mulheres.
Após o julgamento, milhares de pessoas fizeram um protesto em Varsóvia, que começou em frente ao Tribunal Constitucional, passou pela sede do PiS e, às 23h (horário local, 18h no Brasil), estava na frente da casa de Kaczynski.
Os manifestantes levavam velas e cartazes dizendo "A lei é para nos proteger", "Você tem sangue nas suas togas" e "Você tem sangue nas mãos".
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