Enquanto alguns países ou territórios legalizam e regulamentam o uso e o plantio da maconha e outros descriminalizam o consumo pessoal de drogas, outros apostam na repressão policial, penas duras e tolerância zero para tentar controlar o problema.
Os usuários de drogas, a depender de onde vivem, podem deparar-se com ofertas de tratamento e redução de danos, como em parte dos Estados Unidos e na Europa, ou com internação forçada, como na China.
Na série de reportagens Estado alterado, a Folha mostrou algumas das estratégias dos países para enfrentar os entorpecentes. Assinantes do jornal podem opinar nos comentários sobre as políticas de drogas do Brasil e de outros países. Queremos saber sua opinião.
Estados Unidos
O país enfrenta há anos uma grave crise causada pelos opioides, que se espalharam pelo país primeiro na forma de medicamentos prescritos por médicos, como a oxicodona, e depois na forma de heroína e fentanil (potente opioide sintético). Mais de 50 mil morreram no país no ano passado por overdose desse tipo de droga.
Em Ohio, um dos estados mais atingidos, alguns condados (unidades de governo local) vêm mudando suas políticas, formando consórcios em que polícia e departamentos de saúde, assistência social e emprego trabalham juntos para buscar dependentes químicos e oferecer tratamento, em vez de prendê-los. Também vem se tornando mais frequente o uso de remédios que aliviam a sensação de abstinência de opioides e da naloxona, que reverte overdoses de opioides.
Já o Colorado é um dos 12 estados onde a maconha foi legalizada para uso recreativo, gerando milhões em impostos para o estado e dando origem a um setor inovador, que lança centenas de produtos a base de cânabis todos os anos. Desde o início das vendas em 2014, preocupações como o aumento de uso por adolescentes ou de acidentes de trânsito não se concretizaram.
Uruguai
Primeiro do mundo a legalizar a maconha em nível nacional, o país vizinho optou por um modelo em que o plantio e a distribuição ficam a cargo do Estado, que exige cadastro dos usuários.
Se por um lado o tráfico da substância diminuiu e o país atraiu empresas que plantam e exportam a cânabis para uso medicinal, por outro usuários ainda reclamam da pouca oferta e baixa qualidade do produto estatal, além de questionarem a necessidade de se registrar junto ao governo.
Bolívia
A nação sul-americana, de onde vem a maior parte da matéria-prima para a cocaína que chega ao Brasil, inaugurou no governo Evo Morales (2006-2019), ex-cocaleiro, uma nova política para controlar a área cultivada da planta de coca. Em vez de tentar erradicá-la à força ou substituí-la por outros cultivos, como fazem Colômbia e Peru com apoio dos Estados Unidos, sujeitou os cocaleiros a limites por família para o plantio e deu aos sindicatos o controle dos chamados catos.
A política teve sucesso em manter a área plantada sob controle, mas é criticada porque, apesar de o governo afirmar que a produção vai para o consumo tradicional (mastigação), parte dela abasteve o mercado ilegal internacional.
Europa
A descriminalização do consumo pessoal de drogas em Portugal veio acompanhada de uma política que retira o usuário do sistema judicial, deixando a questão inteiramente sob a alçada da saúde pública. A opção do país europeu tem dado bons resultados e vem acompanhada de ações de redução de danos, como distribuição de metadona e de kits de acessórios para os usuários e da disponibilização de salas de uso supervisionado, onde dependentes podem consumir as substâncias com mais segurança.
Já na Holanda, que há 30 anos tem uma política de tolerância ao consumo de maconha, a planta não foi até hoje legalizada, o que leva donos de coffeeshops e usuários a questionar se o país não ficará para trás nesse mercado, que se expande em locais que regulamentaram de forma completa a substância.
Indonésia
O país tem penas duríssimas para usuários e traficantes, o que tem contribuído para aumentar sua população carcerária nas últimas décadas. Poucos usuários são encaminhados para tratamento, apesar de a possibilidade existir na legislação local; a maioria é condenada à prisão.
Com apoio de parte da população, o presidente Joko Widodo tem usado o discurso linha-dura contra as drogas para se promover. Em sua gestão, 18 pessoas foram executadas por crimes relacionados a drogas, inclusive dois brasileiros em 2015. Apesar da pausa nas execuções desde 2016, especialistas apontam que elas podem ser retomadas caso o presidente assim decida por razões políticas.
Israel
Com tradição em indústria farmacêutica de ponta e em agricultura de precisão, o país criou uma estrutura regulatória para encorajar a pesquisa e produção de maconha medicinal para uso interno e exportação, de olho em um mercado mundial que só cresce com mais países e territórios legalizando esse tipo de uso.
Em 2016, o setor da cânabis foi regulada de forma a aproximar-se da indústria farmacêutica tradicional, com regras de qualidade e padronização de produtos, o que levou a críticas de parte dos usuários. O uso recreativo, no entanto, ainda não é legal no país.
China
O uso de drogas carrega grande estigma no país, que vê o tema sob a ótica da segurança nacional e da coesão social e recorria a penas duras ou internação forçada para dependentes químicos. Com uma nova lei de drogas em 2008, porém, a nação flexibilizou algumas políticas, admitindo pela primeira vez a possibilidade de internação voluntária e iniciando projetos-piloto que contemplam a redução de danos.
Apesar disso, a internação forçada em campos de trabalho ainda existe para casos considerados graves ou reincidentes e a discussão sobre legalização é inexistente.
Brasil
Os efeitos da guerra às drogas são sentidos nas favelas do Rio de Janeiro, onde comunidades vivem o dia a dia de conflitos armados entre facções criminosas e a polícia. Jovens e negros são as principais vítimas de mortes violentas. Os negros são 75% das vítimas de homicídios, segundo o Atlas da Violência de 2020, apesar de representarem 56% da população, enfrentam risco 2,7 vezes maior de serem mortos do que pessoas não negras.
As prisões por tráfico de drogas também aumentam a população carcerária do Brasil, a terceira maior do mundo, de 750 mil pessoas. A Lei de Drogas de 2006 tentava reduzir o encarceramento de usuários prevendo para eles penas alternativas, mas por não ter definido uma quantidade objetiva de drogas, abre margem para que usuários sejam condenados por tráfico.
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