No primeiro dos quatro dias de audiências no Senado para confirmar a indicação do presidente Donald Trump à Suprema Corte dos EUA, os democratas pintaram a magistrada Amy Coney Barrett como uma ameaça ao Obamacare e se concentraram em denunciar a iniciativa republicana de correr para aprovar o nome da magistrada antes da eleição presidencial de 3 de novembro.
No passado, Barrett criticou uma decisão de 2012 do tribunal que manteve o Obamacare, programa de Barack Obama que possibilitou o acesso a tratamentos de saúde a milhões de americanos e que Trump prometeu diversas vezes revogar.
Se confirmada no cargo, Barrett, junto com seus colegas, terá de julgar já no dia 10 de novembro, uma semana depois do pleito, a constitucionalidade de trechos da lei que criou o programa de saúde.
Entre outras medidas, o Obamacare proíbe que seguradoras rejeitem clientes com doenças pré-existentes, como diabetes, por exemplo. As empresas também não podem cobrar a mais dessas pessoas, salvo poucas exceções.
Uma decisão contra o programa pode deixar milhões sem seguro saúde, tendo, portanto, de pagar por seu próprio tratamento caso estejam infectados pela Covid-19 ou venham a contrair a doença.
Nos últimos anos, os republicanos tentaram, sem sucesso, revogar o programa em votações no Congresso.
Os republicanos têm maioria de 53 cadeiras na Casa, contra 47 da oposição —45 democratas e dois independentes, que costumam votar contra o governo. Assim, a confirmação de Barrett é praticamente certa, reconheceu o presidente do Comitê Judiciário da Casa, o senador republicano Lindsey Graham.
“Provavelmente não se trata de persuadir uns aos outros, a menos que algo realmente dramático aconteça. Todos os republicanos votarão sim, e todos os democratas votarão não”, afirmou Graham.
As audiências precedem a votação final do Senado, a ser realizada no fim de outubro, para confirmar a indicação de Barrett. A indicada será sabatinada pelos senadores na terça (13) e na quarta (14).
Caso Barrett seja chancelada, o número de juízes conservadores na Corte seria ampliado para seis, contra três da ala progressista, o que pode levar a decisões que revogam o direito ao aborto e expandem leis que garantem o acesso a armas, entre outras bandeiras conservadoras.
Devido às medidas impostas para conter a pandemia da Covid-19, nem todos os parlamentares estavam presentes no Capitólio—ficou a cargo de cada um decidir.
O senador republicano pelo estado de Utah Mike Lee compareceu pessoalmente nove dias após revelar que havia recebido diagnóstico de Covid-19. Ele não usou máscara.
A democrata Kamala Harris, candidata a vice de Joe Biden, participou de forma virtual. Ela criticou o processo, afirmando que o Senado está apressando a nomeação num momento em que deveria ajudar os americanos que sofrem com a pandemia e com a crise econômica causada por ela.
Segundo Kamala, a indicação da juíza tem como objetivo final eliminar o Obamacare, o que deixaria 23 milhões sem seguro de saúde no país.
“É irônico que este governo, que falhou em responder a esta pandemia, esteja apressando [a aprovação de] um juiz que, acreditam eles, votará para retirar as proteções de saúde”, completou o senador democrata Chris Coons.
Senadores da oposição exibiram fotos de pacientes que poderiam perder seu seguro se o programa for invalidado e contaram suas histórias.
Os republicanos, por sua vez, buscaram retratar um quadro em que os democratas atacavam Barrett por motivos religiosos, embora a oposição tenha evitado fazê-lo.
A repórteres em Delaware, Biden afirmou que a fé de Barrett deveria ficar de fora da discussão —ambos são católicos. “Esta indicada disse que quer se livrar do Obamacare. O presidente quer se livrar do Obamacare”, disse o candidato. “Vamos manter nossos olhos na bola.”
Barrett sentou-se de frente para os senadores, vestindo uma máscara preta. Seu marido e seis de seus sete filhos se acomodaram atrás dela, também usando máscaras protetoras. Ela falou bastante de sua família, citando características e habilidades de cada um dos filhos.
Em seu discurso, a juíza afirmou que aceitou a indicação do presidente Trump por acreditar no Estado de direito e no papel da Suprema Corte.
“Acredito que americanos de todas as origens merecem uma Suprema Corte independente que interprete nossa Constituição e leis como elas estão escritas”, disse.
Ela afirmou ainda que foi criada para uma vida de princípios e de fé e disse confiar no poder da oração, agradecendo aos americanos que rezavam por ela. Durante sua participação, a juíza não fez nenhuma menção ao Obamacare.
O Partido Republicano tenta a aprovação de Barrett antes da eleição presidencial de 3 de novembro, contra uma firme oposição dos democratas. Se passar na sabatina, ela assumirá a cadeira da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg, que morreu no dia 18, aos 87 anos, em decorrência de um câncer.
Graham lembrou que os republicanos do Senado, quatro anos antes, recusaram-se a analisar a indicação do então presidente, Barack Obama.
À época, a nomeação de Merrick B. Garland para uma vaga no tribunal foi negada porque, segundo os republicanos, era um ano eleitoral, e nenhum candidato à Corte teve um processo de confirmação tão próximo de um pleito
Porém, completou: “Sinto que estamos fazendo [o processo] constitucionalmente”.
Os líderes republicanos do Senado rejeitaram os apelos democratas para atrasar a audiência depois de dois membros do Comitê Judiciário do Senado e o próprio Trump receberem o diagnóstico de coronavírus nos dias seguintes ao evento de 26 de setembro na Casa Branca no qual o presidente indicou Barrett.
A maioria dos eleitores americanos se opõe à realização das audiências, segundo pesquisa divulgada nesta segunda pelo jornal The Washington Post com a rede ABC: 52% afirmam que preencher esta cadeira na Suprema Corte deve ser tarefa do próximo presidente, enquanto 44% estão de acordo com a votação.
Formada pela Universidade Notre Dame, Barrett ganhou proeminência nacional por ter trabalhado como assistente de Antonin Scalia, juiz conservador da Suprema Corte que morreu em fevereiro de 2016, a 269 dias da eleição que escolheria o sucessor de Barack Obama.
A indicada é descrita como uma magistrada que interpreta a lei estritamente com base nas palavras com as quais elas foram escritas, evita entender o propósito legislativo e é pouco aberta a interpretações das regras.
Sua nomeação é vista como uma vitória para os cristãos conservadores, uma vez que as posições de Barrett se alinham às desses grupos em temas como aborto, acesso a armas e imigração.
Após Trump anunciar a indicação, no fim de setembro, Barrett disse no início de seu discurso “amar os Estados Unidos e amar a Constituição do Estados Unidos”.
Caso seja confirmada, Barrett, aos 48 anos, será a mais jovem integrante da atual composição da Corte e a quinta mulher a fazer parte do tribunal. Ela é mãe de sete filhos, de idades entre 8 e 19 anos, incluindo dois adotados nascidos no Haiti e uma criança com síndrome de Down.
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