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A Cepal, respeitada mas não escutada

Sempre houve uma distância entre a Cepal e as políticas públicas dos governos, mas esta varia em grau ou intensidade a depender da época

​Esteban Caballero

Cientista político, ex-diretor regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)

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A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o principal órgão das Nações Unidas para a região, é uma instituição com profundas raízes na história do pensamento econômico e social. Desde seu estabelecimento, em 1948, seus relatórios, documentos de trabalho, reuniões e conferências desempenharam papel importante nos modos de pensar e atuar dos quadros técnicos e políticos em posição de liderança.

De 26 a 28 de outubro deste ano, a Cepal esteve pela primeira vez em sessão de modo virtual. Todos os protocolos se desenvolveram normalmente sob a presidência da Costa Rica, que sucedeu a Cuba nesse papel.

Evidentemente, as sessões online, com as dificuldades de som e sincronização costumeiras, não tiveram o mesmo impacto que as sessões presenciais. Não houve o brilho habitual. Não só pela falta de energia e ímpeto que surge quando as coisas são feitas por meio de uma tela, mas também porque existe uma certa distância entre o espírito da Cepal e o momento político atual da região.

Policiais detêm manifestante durante protesto contra o governo em Santiago, no Chile
Policiais detêm manifestante durante protesto contra o governo em Santiago, no Chile - Ivan Alvarado/Reuters

O relatório apresentado, sob o título “Construir um novo futuro: uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade”, representa o esforço da organização para estruturar uma base para o debate e as resoluções da reunião. Esse é um dos propósitos essenciais do documento.

No texto, a Cepal faz um apelo por uma resposta coordenada à crise deflagrada pela pandemia, promovendo uma recuperação do desenvolvimento sustentável com igualdade e consciência ambiental. A secretária executiva da comissão, Alicia Bárcena, argumenta no prólogo que os custos da desigualdade se tornaram insustentáveis. A igualdade não é só tema de inclusão e direitos humanos, ela afirma, mas também um modo de sustentar a renda e a demanda agregada.

O texto recupera, assim, os princípios fundadores da Cepal e remete à necessidade de uma “proposta de desenvolvimento baseada no Estado de bem-estar, na mudança técnica e na transformação produtiva associada ao cuidado com o meio ambiente, que fortaleça a igualdade e a democracia como o legado mais apreciado da modernidade”.

O relatório apela por um “pacto social” e coloca o pensamento da Cepal ao lado daqueles que opinam que a crise de 2008 marcou o início do fim do neoliberalismo, e acrescenta que a pandemia veio a colocar essa crise em evidência ainda maior. “A crise de 2008, primeiro, e, em medida ainda maior, a crise da pandemia colocaram em xeque mitos que limitavam o espaço das ideias e das políticas públicas... Alguns anos atrás, acreditava-se que igualdade e eficiência econômica eram contraditórias”.

Hoje em dia, afirmou a secretária, existe “um consenso crescente de que a desigualdade é inimiga da produtividade, do aprendizado e da inovação. Há alguns anos, a política industrial era anátema; hoje, existe amplo acordo de que ela é essencial para reduzir as brechas tecnológicas, diversificar as exportações e desacoplar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do crescimento das emissões de poluentes”.

O relatório da Cepal desenvolve ainda mais suas ideias e as sustenta com argumentação, dados e evidências. Ainda assim, a recepção ao relatório tem um tom de pouco entusiasmo. As resoluções da reunião afirmam que a comissão “levará em conta o documento ‘Construir um novo futuro: uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade’ e acolhe positivamente o enfoque integrado de desenvolvimento que caracterizou o pensamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe desde sua criação”, e “reconhece a pertinência dos temas examinados e compartilha do teor geral das conclusões que o documento oferece”.

Essa linguagem um tanto seca não é incomum nas Nações Unidas. Mas às vezes os países membros oferecem um estímulo, afirmando que “tomam nota com interesse e apreço por”... Não foi o que aconteceu no caso do mais recente relatório.

Mesmo assim, o que chama a atenção é que, além dessa recepção fria e lacônica, existe também uma espécie de falta de sinergia entre o relatório da Cepal e chamada “Declaração Política Sobre uma Recuperação Sustentável, Inclusiva e Resiliente na América Latina e Caribe”, formulada em nome dos ministros e ministras de relações exteriores e dos altos representantes da América Latina e Caribe.

A declaração está muito mais voltada à resposta quanto à pandemia da Covid-19 que aos temas de recuperação do desenvolvimento sustentável, com igualdade e uma maior participação do Estado, tanto em termos de redistribuição como de regulamentação. Nota-se um forte interesse dos países membros por maior financiamento, seja por meio de ajuda externa ao desenvolvimento, seja por qualquer mecanismo que implique suspensão ou perdão de dívidas.

Além disso, os conceitos de “pacto social” e “estado de bem-estar” não são utilizados, e, ainda que se fale de espaço fiscal e de estímulos mediante gastos e investimentos públicos, não há alusões a políticas redistributivas. Tampouco se faz referência explícita ao tipo de transformação produtiva que é preciso implementar a fim de promover o desenvolvimento de uma economia verde, o que torna menos urgentes os apelos por uma renovação do compromisso para com a Agenda 2030 e seus três pilares, o econômico, o social e o ambiental.

Em uma época na qual a região está perdendo instâncias e espaços de diálogo multilateral, seria uma pena que o que identificamos como falta de sinergia signifique que os governos do momento percam a capacidade de entender a relevância da Cepal, ou simplesmente não desejem evidenciar que estão em desacordo com ela.

Ao mesmo tempo, seria desafortunado que as equipes técnicas e a comunidade de especialistas que dão vida ao trabalho da Cepal deixem de se interessar por conta da falta de eco de suas recomendações, e se convençam de que só resta esperar um novo ciclo político.

Sempre houve uma distância entre o pensamento da Cepal e as políticas públicas dos governos, mas esta varia em grau ou intensidade a depender da época. Não obstante, é preciso fazer um esforço para determinar os melhores pontos de contato, tanto da perspectiva das mudanças internas que a Cepal possa promover quanto da perspectiva de uma maior abertura ao pensamento da Comissão por parte daqueles que tomam as decisões.

www.latinoamerica21.com, um projeto plural que difunde diferentes visões sobre a América Latina.

Tradução de Paulo Migliacci

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