Assembleia francesa diz que vai reescrever artigo que proíbe gravação de policiais

Decisão vem após protestos contra medida tomarem conta das ruas no país no sábado (28)

Paris | Reuters

Após um fim de semana em que manifestantes foram às ruas em várias cidades francesas, a Assembleia Nacional anunciou, nesta segunda-feira (30), que vai reescrever o artigo 24 da Lei de Segurança Global, que proíbe a divulgação de imagens de policiais em ação.

Aprovado na terça (24), o projeto regulamenta a divulgação de imagens da polícia, o uso de drones e os registros das forças de segurança feitos por cidadãos com seus telefones celulares. A proposta, que está sendo considerada uma mordaça pelos críticos, deve ser votada no Senado em janeiro.

Christopher Castaner, líder do partido do governo, fala sobre Lei de Segurança Global na Assembleia Nacional, em Paris - Anne-Christine Poujoulat/AFP

Os protestos dos franceses vêm na esteira do espancamento de um produtor musical negro em Paris —as agressões foram registradas pelas câmeras de segurança do estúdio da vítima.

Imagens mostram policiais agredindo brutalmente Michel Zecler, num ato classificado como "vergonhoso" pelo presidente Emmanuel Macron. Quatro policiais foram indiciados, e dois deles, detidos.

De acordo com o partido governista, o República em Marcha, não se trata de retirar do projeto o artigo 24, que pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 287 mil) a divulgação "mal-intencionada" de imagens das forças de segurança, mas apenas de reescrevê-lo.

Não ficou claro, entretanto, quais mudanças e adaptações poderão ser realizadas. “Sabemos que há dúvidas e que algumas pessoas acreditam que seu direito à informação está sob ameaça. A lei não foi compreendida por todos. É por isso que precisamos clarificá-la”, disse o líder do partido na Assembleia, Christophe Castaner.

O governo alega que o artigo 24 protege a polícia de mensagens de ódio e pedidos de morte nas redes sociais, assim como a divulgação de detalhes da vida privada dos agentes que os colocariam em risco.

Os críticos do projeto, por sua vez, afirmam que muitos casos de violência policial ficariam impunes se não fossem gravados pelas câmeras de jornalistas ou celulares de cidadãos.

Também alegam que é uma medida inútil, pois o arsenal jurídico atual é suficiente para reprimir os delitos, e apontam que o direito francês "pune os atos, não as intenções".

A evacuação brutal de um campo de migrantes no centro de Paris na segunda-feira (23) e a divulgação do vídeo de espancamento de Zecler provocaram indignação e elevaram o tom do debate. Os vídeos dos dois casos foram vistos milhões de vezes nas redes sociais.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.