Eslovênia apoia Hungria e Polônia e amplia crise em torno de orçamento da UE

Cláusula que vincula recebimento de verbas a respeito pela democracia foi rejeitada por países do Leste Europeu

Liubliana (Eslovênia) e Paris | AFP e Reuters

O premiê da Eslovênia, Janez Jansa, apoiou a Hungria e a Polônia no embate com a União Europeia (UE) ao condenar o mecanismo que vincula o recebimento de auxílio do bloco ao respeito do Estado de Direito.

"Apenas um órgão judicial independente pode dizer o que é o Estado de Direito, não uma maioria política", escreveu Jansa em uma carta enviada na terça-feira (17) ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, à qual a agência de notícias AFP teve acesso nesta quarta (18).

A Hungria e a Polônia vetaram, na segunda-feira (16), a aprovação do orçamento plurianual da UE e um pacote financeiro para lidar com a crise pós-pandemia de coronavírus.

O premiê da Eslovênia, Janez Jansa, antes de cúpula europeia sobre a Covid-19, em Bruxelas
O premiê da Eslovênia, Janez Jansa, antes de cúpula europeia sobre a Covid-19, em Bruxelas - Francisco Seco - 1º.out.20/Reuters

Os dois países do Leste Europeu se opõem a um dispositivo que permite privar de recursos europeus nações acusadas de violar a democracia. Em julho, os chefes de Estado e de governo do bloco chegaram a um acordo sobre um enorme orçamento comunitário para o período 2021-2027, em torno de € 1 trilhão, além de um gigantesco plano de recuperação pós-pandemia de € 750 bilhões (cerca de R$ 4,7 trilhões).

O bloqueio deixa o futuro econômico da União Europeia no limbo depois de meses de negociação e deve criar uma nova tensão entre os países e o restante do bloco.

Tanto o governo húngaro, liderado pelo nacionalista Viktor Orbán, quanto o polonês, comandado pelo partido de ultradireita Lei e Justiça, têm sido acusados nos últimos anos de tomarem medidas de caráter autoritário. Ambos, inclusive, são investigados pela própria UE por tentativas de interferência no Poder Judiciário e por ameaças à liberdade de imprensa e de organização.

Nesse contexto, os 27 países do bloco aceitaram incluir em julho no projeto do orçamento a cláusula que vinculava a disponibilidade de verbas ao respeito à democracia. Na ocasião, Budapeste e Varsóvia foram contra a medida, mas ela precisava apenas do apoio da maioria dos Estados-membros para ser aprovada.

A situação agora, porém, é diferente, porque para financiar seu novo orçamento, a UE vai precisar pegar dinheiro emprestado. E, para fazer isso, ela precisa receber a autorização de todos os países do bloco —ou seja, na prática Hungria e Polônia têm poder de veto sobre todo o projeto.

Nesta quarta, o premiê húngaro afirmou que, se a cláusula de vinculação for adotada, não haverá mais "obstáculos para amarrar os países-membros a mecanismos comuns de apoio à imigração".

A Europa poderá "usar meios financeiros para chantagear países que se opõem à imigração", disse Orbán em um comunicado no Twitter. "Nenhum procedimento para penalizar os Estados-membros deve se sustentar sem critérios objetivos e sem a possibilidade de recurso legal."

Em 2019, os fundos europeus representaram em torno de 4,48% do Produto Interno Bruto (PIB) da Hungria, uma das taxas mais elevadas entre os membros do bloco. Budapeste deve se beneficiar de 16,7 bilhões de euros (R$ 105 bilhões) em concessões e créditos potenciais. Essa questão será discutida nesta quinta-feira (19), em uma cúpula por videoconferência dedicada, oficialmente, à crise da Covid-19.

O comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, apelou a todos os governos da UE que desbloqueiem a aprovação do orçamento e do programa de recuperação econômica pós-pandemia.

"Apelo a todos os governos da UE para que demonstrem forte senso de responsabilidade com seus próprios cidadãos e com todos os europeus neste momento crucial", disse Gentiloni.

A Alemanha, que detém a presidência semestral do Conselho Europeu, propôs interceder junto à Hungria e à Polônia para convencer os dois países a não bloquearem as negociações.

Representantes da França disseram que estão negociando com os dois países do Leste Europeu para reverem seu veto. "Se isso não funcionar, e ainda não chegamos a esse ponto, a possibilidade de recorrer a um acordo sem os 27 países é uma das opções sobre a mesa", disse nos bastidores um dos conselheiros do presidente Emmanuel Macron.

Uma solução poderia ser a chamada "cooperação reforçada", um procedimento que permite a alguns países da União Europeia decidirem seguir adiante com uma determinada questão por conta própria —sem que todos estejam de acordo.

Isso significaria, no entanto, que a Polônia e a Hungria perderiam acesso a bilhões de euros em fundos do bloco.

Mais cedo nesta quarta, o ministro francês responsável pelas relações com a Europa, Clement Beaune, disse que Paris não abriria mão de atrelar os financiamentos ao respeito das leis.

"Se precisarmos, como último recurso, vamos procurar uma maneira de seguir em frente sem os países que estão bloqueando. Porque a Europa não pode ser refém de um certo número de países que não respeitam os fundamentos essenciais do nosso projeto político", disse.

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