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EUA, Reino Unido e UE condenam resolução da China que silencia opositores em Hong Kong

Medida imposta por Pequim permite expulsão de parlamentares que defendem autonomia do território

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Bruxelas, Hong Kong, Londres e Washington | AFP e Reuters

A China se tornou alvo de críticas da comunidade internacional mais uma vez após a aprovação de uma resolução que permite cassar parlamentares de Hong Kong que defendam a independência do território.

Aprovada nesta quarta (11) pelo Parlamento chinês, a medida entrou em vigor imediatamente e provocou a expulsão de quatro membros do Conselho Legislativo de Hong Kong poucas horas depois.

Em protesto contra a decisão, todos os outros parlamentares locais pró-democracia renunciaram nesta quinta (12). As reações mais vigorosas vieram do Reino Unido, da União Europeia (UE) e dos EUA.

Plenário do Conselho Legislativo de Hong Kong, com cadeiras vazias após renúncia coletiva de parlamentares pró-democracia
Plenário do Conselho Legislativo de Hong Kong, com cadeiras vazias após renúncia coletiva de parlamentares pró-democracia - Anthony Wallace/AFP

"A imposição de novas regras por Pequim para desqualificar os legisladores eleitos em Hong Kong constitui uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica", disse o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, em referência ao acordo que devolveu o território à China em 1997, após mais de 150 anos de domínio britânico.

"A China mais uma vez quebrou suas promessas e minou o alto grau de autonomia de Hong Kong", acrescentou Raab, enumerando três ocasiões em que Pequim violou o tratado entre os dois países.

A primeira foi em 2016, quando funcionários de uma editora conhecida por publicar livros críticos ao regime chinês foram detidos. A segunda foi em junho, quando Pequim promulgou a Lei de Segurança Nacional, que pune atos vistos subversão, secessão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras.

A resolução desta quarta-feira, segundo o governo britânico, seria a terceira quebra de acordo.

O tratado não prevê um mecanismo endossado pelas duas partes para garantir seu cumprimento, mas os signatários têm o direito de apontar potenciais violações dos termos. Os britânicos ainda poderiam recorrer a tribunais internacionais para exigir o comprometimento da China ao acordo assinado em 1997.

“O Reino Unido vai defender o povo de Hong Kong e denunciar violações de seus direitos e liberdades”, disse Raab. "Com nossos parceiros internacionais, exigiremos da China as obrigações que assumiu livremente de acordo com o direito internacional."

A pasta de Raab convocou o embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming, para expressar "profundas preocupações". O vice-secretário das Relações Exteriores, Nigel Adams, disse considerar a aplicação de sanções a autoridades chinesas.

No mesmo sentido, o governo americano avisou a China que continuará "identificando e sancionando os responsáveis por acabar com a liberdade de Hong Kong".

Na última segunda-feira (9), quatro funcionários chineses foram proibidos de viajar aos EUA e tiveram congelados os patrimônios que eventualmente possuem em território americano.

"As recentes ações de Pequim, que inabilitam legisladores pró-democracia do Conselho Legislativo de Hong Kong, não deixam dúvidas de que o Partido Comunista Chinês violou flagrantemente seus compromissos internacionais", disse Robert O'Brien, assessor de segurança nacional dos EUA.

A UE, por sua vez, pediu a reversão imediata da resolução aprovada por Pequim e a reintegração dos parlamentares ao conselho local. "Estas últimas medidas constituem mais um golpe severo no pluralismo político e na liberdade de opinião em Hong Kong", diz o documento assinado por Josep Borrell, alto representante para Relações Exteriores do bloco europeu.

No comunicado, Borrell afirma que a UE está "acompanhando de perto a situação política em Hong Kong" e que deve entregar ao Executivo do bloco, até o final do ano, um relatório sobre um pacote de medidas para expressar apoio político à autonomia do território e solidariedade aos honcongueses.

Questionado durante uma entrevista coletiva, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, rebateu nesta quinta-feira (12) o que chamou de "acusações gratuitas de alguns países".

"Os países estrangeiros não têm nenhum direito de fazer comentários irresponsáveis com o objetivo de interferir nos assuntos de Hong Kong", disse.

A mídia estatal chinesa saudou a resolução do Parlamento como um passo "há muito esperado" em direção ao "retorno da paz e da prosperidade" em Hong Kong. Também destacou a necessidade de a cidade ser "governada por patriotas".

Os parlamentares que anunciaram as renúncias após a expulsão de quatro colegas deixaram seus cargos oficialmente nesta quinta-feira e aproveitaram a ocasião para se manifestar mais uma vez contra Pequim e contra a chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam —aliada do regime chinês.

"Cidadãos de Hong Kong, preparem-se para um longo período em que só uma voz será ouvida na sociedade", disse o opositor Lam Cheuk-ting. "Se você é dissidente, prepare-se para mais pressão."

"Suponho que este seja meu último protesto no Conselho Legislativo", acrescentou, ao exibir uma faixa em que se lia "Carrie Lam está corrompendo Hong Kong e prejudicando seu povo; ela federá por 10 mil anos".

Na quarta, Lam disse que, embora considere a divergência de opiniões, a lei precisava ser aplicada e as expulsões dos quatro parlamentares foram "constitucionais, legais, razoáveis e necessárias".

“Não podíamos permitir que membros do Conselho Legislativo julgados de acordo com a lei por não cumprirem os requisitos para servir no Conselho Legislativo continuem a trabalhar.”

A renúncia coletiva de todos os legisladores pró-democracia também provocou uma resposta irritada do escritório de negócios chinês de Hong Kong e Macau.

"Mais uma vez mostram sua confrontação obstinada com o governo central e um desafio descarado à autoridade do governo central. Condenamos de modo veemente", afirmou o órgão, em comunicado.

"Devemos advertir estes deputados de oposição que se trata de uma tentativa mal calculada de semear o confronto, apostando na interferência das forças estrangeiras para afundar Hong Kong no caos."

O Conselho Legislativo tem 70 membros, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta, e os demais, indicados por grupos alinhados à China.

Os parlamentares estavam acostumados a disputas políticas entre campos opostos. Os anti-Pequim usavam todas as táticas a seu alcance para obstruir os projetos de lei que não consideravam positivos, embora acabassem derrotados pela maioria pró-China.

Agora, restam apenas duas pessoas no conselho que não são alinhadas ao regime liderado por Xi Jinping.

As últimas eleições legislativas estavam marcadas para setembro, mas foram adiadas sob o pretexto de evitar a propagação do coronavírus. Segundo autoridades do território, a medida tinha como objetivo a garantia da segurança dos honcongueses, sem viés político.

A repressão aos dissidentes que se seguiu ao adiamento, entretanto, reforça argumentos de ativistas pró-democracia que veem a decisão como mais um resultado da interferência de Pequim.

A nova votação deve acontecer em setembro de 2021, mas devido às candidaturas invalidadas ainda não está claro de que forma o pleito poderá se dizer representativo de fato.

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