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Eleições EUA 2020

Falta de unidade de regras eleitorais nos EUA abre flanco a iliberais como Trump

Mesmo sem evidência de fraude no pleito, sistema do país amplia percepção de favorecimento a um dos lados

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Felipe Loureiro

Professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da USP

Chocou o mundo assistir a um presidente norte-americano afirmar enfaticamente que as eleições nos Estados Unidos teriam sido roubadas. Por mais que estivesse óbvio que Donald Trump daria esse passo, experimentar a história é diferente de imaginá-la.

A teoria da conspiração trumpista é a de que os democratas, especialmente nas grandes cidades por eles administradas —Filadélfia, Atlanta e Phoenix—, estariam adicionando uma quantidade gigantesca de votos fraudulentos por correio, mudando o resultado das eleições após o fechamento das urnas.

Em que pese a completa ausência de evidência de fraude no pleito e o grave atentado à democracia que as falas e os atos de Trump simbolizam, o sistema eleitoral norte-americano acaba facilitando o trabalho de políticos autoritários como o republicano, que se valem das graves deficiências do sistema para golpeá-lo.

O presidente Donald Trump durante discurso na Casa Branca na última quinta (5) no qual afirmou, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição
O presidente Donald Trump durante discurso na Casa Branca - Brendan Smialowski - 5.nov.2020/AFP

A raiz dessas deficiências está na profunda descentralização político-administrativa da estrutura eleitoral norte-americana, somada à ausência de instituições apartidárias e especializadas em dirimir disputas eleitorais.

Na prática, nem se pode dizer que exista algo chamado sistema eleitoral norte-americano. O que existe, de fato, é um caleidoscópio de regras e instituições espalhadas por mais de 8.000 jurisdições eleitorais, sobrepostas por inúmeras particularidades legais de cada estado.

Esse caleidoscópio envolve desde aspectos como o formato da cédula e os tipos de máquinas usadas para contabilizar votos até a organização e funcionamento dos locais de votação, datas e prazos eleitorais, procedimentos de contagem e recontagem e instrumentos de contestação de resultados.

É verdade que, depois do fracasso estrondoso das eleições presidenciais de 2000, quando os distritos da Flórida nemsequer conseguiram chegar a um consenso sobre o padrão de recontagem de votos, o Congresso norte-americano aprovou uma lei que baniu as famigeradas cédulas de perfuração, responsáveis pela confusão, além de ter instituído uma comissão para assessorar distritos e estados sobre boas práticas eleitorais.

Os resultados dessa iniciativa, porém, foram muito modestos. A tal comissão de assessoramento pouco avançou no sentido de estimular estados e distritos a padronizar regras e instituições eleitorais.

Outros empreendimentos, como o Centro Eletrônico de Registro de Informações (Eric, na sigla em inglês), organização sem fins lucrativos para estimular estados a unificar bases de dados de eleitores, ainda estão longe de abarcar a totalidade dos distritos.

Assim, a cada novo ciclo eleitoral abre-se a possibilidade para graves erros e falhas, colocando a legitimidade do sistema em xeque, mesmo quando esses problemas não decorrem de intenções fraudulentas.

Como não há padronização de equipamentos, normas e instituições, é impossível que o governo federal —e até mesmo governos estaduais, em casos de grande autonomia distrital— desenvolva programas de treinamento de pessoal e viabilize a infraestrutura eleitoral necessária e de ponta para todas as jurisdições, garantindo a realização de eleições seguras, organizadas e capazes de entregar resultados rapidamente.

Ao contrário, sem financiamento satisfatório e com pouco apoio do governo federal, muitos distritos e estados tornam-se reféns de máquinas de contagem pouco confiáveis, autoridades eleitorais inexperientes e voluntários sem treinamento adequado, o que abre a possibilidade, especialmente em eleições apertadas, para que erros e incompetências administrativas de alguns poucos distritos afetem o resultado, gerando desconfiança em todo o processo, mesmo que a maioria absoluta das jurisdições tenha atuado impecavelmente.

Exemplos nesse sentido são abundantes. Em 2004, o estado de Washington protagonizou um dos pleitos mais disputados da história dos executivos estaduais do país.

Com apenas 129 votos de diferença, os democratas sagraram-se vitoriosos, mas não antes de enfrentarem longa guerra judicial, que incluiu a descoberta, no distrito que envolve Seattle, de 735 cédulas por correio que não tinham sido contabilizadas na primeira contagem, além da constatação de que mais de 1.600 votos irregulares teriam sido processados.

Mesmo que nada tenha apontado para o caráter proposital desses erros, e que não seja possível saber quem ganharia se os tais votos irregulares tivessem sido identificados durante a contagem, o fato é que os republicanos deixaram o pleito acusando o processo de fraudulento, e as instituições eleitorais estaduais, de corruptas.

Denúncias semelhantes ocorreram nas eleições para o Senado na Flórida em 2018 —também resultantes, ao que tudo indica, de falha humana.

O problema se deveu a um atraso de apenas dois minutos no envio do certificado de recontagem de votos por um dos distritos, o que causou a anulação do certificado, em prejuízo do candidato republicano.

Ao final, o erro na Flórida em 2018 não teve grandes consequências, mas deixou a percepção de que as autoridades eleitorais teriam trabalhado para favorecer um dos lados.

Essa percepção é enormemente potencializada nos Estados Unidos pelo fato de o país não ter nada que se assemelhe a uma justiça eleitoral.

Exemplo grotesco dessa potencialização deu-se com a eleição do atual governador republicano da Geórgia, Brian Kemp, em 2018. Kemp concorreu ao governo estadual ainda como secretário de estado, o que lhe conferia a prerrogativa de administrar as eleições nas quais ele próprio, Kemp, era candidato.

Por meio de regras draconianas de registro de eleitores, procedimentos questionáveis para verificação de votos por correio e enorme negligência com a guarda da base de dados dos eleitores —terceirizada para uma universidade, que se provaria facilmente suscetível à invasão—, Kemp venceu as eleições por uma diferença de menos de 55 mil votos.

Em qualquer pleito eleitoral, a percepção de legitimidade é tão importante quanto a realidade dos fatos. Há casos, porém, em que percepção e realidade se alinham. Em 2018, na Carolina do Norte, houve um dos únicos episódios comprovados de fraude eleitoral —paradoxalmente perpetrada pelos republicanos.

Na eleição para deputado federal para o nono distrito do estado, Mark Harris utilizou-se de um operador político para forjar centenas de votos por correio. A eleição foi anulada, e um novo pleito, realizado em 2019, sem a participação de Harris.

Com exceção desse caso, estudiosos são consensuais em concluir que fraudes eleitorais são raríssimas hoje nos EUA.

O mesmo já não se pode dizer sobre estratégias de supressão de voto, incompetências administrativas e falhas humanas. Na era pré-Trump, essas deficiências já traziam perigo à legitimidade de eleições; agora, com o presidente em modo explicitamente golpista, qualquer deslize pode ser fatal, mesmo que nada tenha tido de intencional.

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