O presidente Donald Trump perdeu mais que uma eleição no início deste mês. Quando deixar a Casa Branca, em janeiro, ele perderá a imunidade prevista na Constituição para um presidente no exercício de seu cargo.
A partir de 20 de janeiro, Trump, que até agora se recusa a reconhecer sua derrota e está lutando para se manter no cargo, estará mais vulnerável que nunca a uma investigação pendente do procurador distrital de Manhattan sobre sua empresa familiar e suas práticas, além de seus impostos.
O inquérito, que tramita há dois anos e é a única investigação criminal conhecida sobre Trump, está parado desde o outono do ano passado, quando o presidente foi à Justiça para bloquear uma intimação para que entregasse suas declarações de impostos e outros documentos –uma disputa acirrada que está diante da Suprema Corte americana pela segunda vez.
Uma decisão do tribunal é aguardada para em breve.
Trump alega que a investigação do procurador distrital Cyrus R. Vance Jr, que é democrata, é baseada em especulação e tem movitações políticas. Mas se a Suprema Corte decidir que Vance tem direito a acessar os documentos e se ele trouxer à tona possíveis crimes, Trump pode ter que encarar um acerto de contas com a Justiça, inflamando ainda mais as tensões políticas e levantando a possibilidade assustadora de condenação criminal ou até prisão de um ex-presidente.
“Trump nunca estará mais protegido contra Vance do que está neste momento”, disse o professor de direito Stephen I. Vladeck, da Universidade do Texas. “Ninguém sabe exatamente o que Vance poderá fazer”, acrescentou. “E há muito pouco que uma nova administração, mesmo uma que quisesse esquecer ofensas passadas, poderia fazer para barrar sua ação.”
Por meio de um porta-voz, um advogado do presidente, Jay Sekulow, negou-se a comentar o assunto.
A investigação de um presidente em exercício por um procurador ganhou significado maior ainda porque o uso passado feito por Trump de seus poderes presidenciais, perdoando pessoas próximas dele acusadas de crimes federais, sugere que ele lançará mão de perdões para beneficiar associados, familiares e possivelmente a si mesmo, como ele já alegou que tem o direito de fazer.
Contudo, seus poderes de perdoar não se estendem a crimes estaduais, como é o caso dos possíveis delitos que estão sendo investigados pelo escritório de Vance. O inquérito pode adquirir importância ainda maior se a nova administração Biden, procurando unificar o país e evitar a aparência de estar retaliando contra Trump, evitar lançar novas investigações federais.
Se isso acontecer, não limitará a ação do promotor distrital, funcionário estadual eleito e de ação independente.
Durante a disputa judicial em torno da intimação, os advogados de Vance reconheceram que a Constituição os impede de processar um presidente enquanto está no cargo, mas o promotor distrital não disse nada sobre o que pode acontecer com Trump quando ele deixar a Casa Branca.
Danny Frost, um porta-voz de Vance, negou-se a comentar. Ainda não está claro se a promotoria distrital vai determinar que foram cometidos crimes e se vai decidir processar Trump ou alguém em sua órbita.
É provável que as ações de Vance nos próximos meses o coloquem mais e mais sob a lupa política.
Trump deixará a Casa Branca em meio a chamados para que seja levado à Justiça e a uma enxurrada de críticas acirradas da esquerda, dizendo que ao longo dos anos ele escapou de sofrer quaisquer consequências legais por seus atos.
Por um lado, Vance pode ser pressionado a desistir de quaisquer acusações criminais, para permitir que o país avance após uma eleição presidencial contenciosa. Por outro lado, o promotor foi criticado fortemente por sua decisão de não indiciar Ivanka Trump e Donald Trump Jr., filhos do presidente, em 2012, quando foram acusados de enganar investidores em um projeto hoteleiro.
Vance disse que, depois de uma investigação que levou dois anos, seu departamento não conseguiu comprovar que fora cometido um crime.
Para alguns especialistas jurídicos, se Vance tiver evidências que justifiquem acusações criminais, mas decidir se abster de processar Trump, isso pode transmitir uma mensagem indesejada.
“Isso colocaria o presidente acima da lei”, explicou a democrata Anne Milgram, ex-vice-promotora distrital de Manhattan, procuradora estadual de Nova Jersey e crítica frequente de Trump.
E, pelo fato de Trump ter alegado muitas vezes que a investigação faz parte de uma caça às bruxas movida por democratas, qualquer decisão de encerrá-la quando ele deixar a Presidência pode ser interpretada como reconhecimento tácito de que essa crítica seria justificada.
Antes e durante sua Presidência, Trump se recusou a divulgar suas declarações de imposto, rompendo uma tradição presidencial de 40 anos. Ele vem combatendo fortemente as tentativas do Congresso e de parlamentares de ter acesso a elas.
Em um primeiro momento pensou-se que o inquérito do promotor distrital, que começou no verão de 2018, enfocava os pagamentos de cala-boca feitos pouco antes da eleição presidencial de 2016 a uma atriz pornô que afirmou ter tido um caso extraconjugal com Trump.
Mas a intimação pedindo as declarações de impostos de Trump revela um foco aparentemente maior sobre potenciais crimes fiscais, algo que especialistas tributários, ex-promotores e advogados de defesa concordam que podem estar entre os casos mais difíceis de serem vencidos pelo governo em um julgamento.
“O ônus da prova é grande”, disse William J. Comiskey, ex-promotor estadual de casos de crime organizado e crimes do colarinho branco e posteriormente supervisor de implementação da lei no Departamento de Tributação e Finanças de Nova York.
Isso ocorre principalmente porque os promotores precisam comprovar que o réu teve a intenção real de sonegar impostos, disse ele.
A dificuldade de apresentar esses casos a um júri se agrava quando não há uma testemunha cooperante que possa servir como guia para explicar estratégias e documentos financeiros complexos ou lançar luz sobre emails e outras declarações que contêm admissões de culpa, disseram especialistas.
“Eles [promotores] precisam de uma prova inequívoca ou de um delator”, disse Daniel J. Horwitz, que durante mais de oito anos na promotoria distrital de Manhattan foi promotor em processos envolvendo crimes fiscais e fraudes complexas e hoje defende acusados de crimes do colarinho branco.
Não se sabe se os promotores a serviço de Vance obtiveram a cooperação de alguém próximo a Trump para sua investigação, mas outra consequência da saída de Trump do cargo e da perda do poder da Presidência pode ser que eles tenham mais facilidade em obtê-la.
Além da investigação de Vance, Trump está sendo investigado pela procuradora estadual de Nova York, que, segundo o presidente, também o está visando devido a rancor partidário.
Na ação que moveram para tentar bloquear a intimação por grande júri, os advogados de Trump citaram declarações de campanha feitas em 2018 pela procuradora estadual Letitia James, uma democrata, dizendo que eram parte de “uma campanha de assédio contra o presidente”.
Eles citaram uma declaração, por exemplo, em que James disse que Trump deveria se preocupar “porque estamos todos fechando o cerco em torno dele”.
No ano passado, o departamento de James abriu uma investigação por fraude civil contra as empresas de Trump. Ainda no mês passado, após meses de adiamentos, Eric Trump, filho do presidente, foi interrogado sob juramento pelos advogados da Procuradoria.
Rebecca Roiphye, ex-promotora distrital assistente em Manhattan que ensina ética legal e direito criminal na New York Law School, disse que as declarações anteriores de Letitia James fizeram parecer que havia alguma verdade na acusação de que as pessoas que estão investigando Trump estariam “pelo menos capitalizando politicamente em cima disso”.
Para Roiphe, a única maneira de Vance evitar passar essa impressão é apresentar “argumentos totalmente sólidos, com provas avassaladoras que ajudem a convencer o público de que ele está responsabilizando o ex-presidente por atos criminosos”.
Respondendo a críticas de Trump no ano passado, Letitia James escreveu no Twitter que seu escritório “vai investigar os fatos de qualquer ação, aonde for que levem”. E acrescentou: “Que ninguém tenha dúvida: ninguém está acima da lei, nem mesmo o presidente”.
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