Milhares de franceses protestam neste sábado (28) contra um projeto de lei de segurança, considerado uma mordaça por seus críticos, em um país impactado por novos casos de violência policial que deixaram o governo em situação difícil.
Em Paris, houve confrontos. A polícia francesa lançou bombas de gás e de efeito moral, em resposta à ação de alguns manifestantes que jogaram pedras, montaram barricadas e dispararam fogos de artifício. A ampla maioria dos participantes dos atos, no entanto, agia de modo pacífico.
Houve protestos durante a manhã nas cidades de Lille (norte) e Montpellier (sudeste). Em Paris, centenas de manifestantes se reuniram na praça da República antes de seguir até a praça da Bastilha.
Os atos ocorrem devido ao projeto da chamada Lei de Segurança Global, aprovado na Assembleia Nacional (equivalente à Câmara dos Deputados) na terça (24), que regulamenta a divulgação de imagens da polícia, o uso de drones, assim como registros das forças de segurança feitas por cidadãos com seus telefones celulares. A proposta deve ser votada no Senado em janeiro.
As organizações que convocaram os protestos afirmam que o "projeto pretende restringir a liberdade de imprensa, de informar e de ser informado, a liberdade de expressão —as liberdades públicas fundamentais de nossa República".
O artigo 24 da proposta pune com um ano de prisão e multa de até 45 mil euros (R$ 287 mil) a divulgação "mal intencionada" de imagens das forças de segurança. O governo alega que o dispositivo pretende proteger a polícia de mensagens de ódio e pedidos de morte nas redes sociais, com revelações sobre detalhes da vida privada dos agentes.
Os críticos, por sua vez, afirmam que muitos casos de violência policial ficariam impunes se não fossem gravados pelas câmeras de jornalistas ou celulares de cidadãos. Também alegam que é uma medida inútil, pois o arsenal jurídico atual é suficiente para reprimir os delitos, e apontam que o direito francês "pune os atos, não as intenções".
Dois casos de violência policial nesta semana atiçaram o debate e transformaram uma decisão política em uma crise para o governo do presidente Emmanuel Macron.
Na segunda-feira (23), durante uma ação de organizações pró-imigrantes, a polícia desalojou com violência um acampamento improvisado em uma praça do centro de Paris, ao mesmo tempo que perseguiram jornalistas que registravam a operação.
Na quinta-feira (26), foram divulgadas imagens de câmeras de segurança que registraram o espancamento de Michel Zecler, um produtor musical negro, por três policiais. A imprensa, as redes sociais e atletas famosos repercutiram o caso.
"Imagens que nos envergonham", afirmou Macron, que pediu ao governo que apresente propostas para "lutar com mais eficácia contra todas as discriminações". No dia da divulgação dos registros, ele pediu ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, que aplicasse punições aos policiais envolvidos.
Diante da indignação provocada pelo artigo 24, o premiê Jean Castex buscou uma alternativa com a criação de uma "comissão independente responsável por apresentar um novo texto", mas a iniciativa irritou parlamentares de todos os partidos, que consideraram a medida uma forma de menosprezo.
A coordenação dos protestos quer a retirada dos artigos 21, 22 e 24 do projeto de lei, bem como o fim do novo "sistema nacional de manutenção da ordem", publicado em setembro, que obriga a dispersão de jornalistas durante manifestações, caso as forças de segurança determinem, o que impede a cobertura de abusos na repressão a protestos.
Além das tradicionais organizações de esquerda, sindicais e da sociedade civil que defendem os direitos humanos, muitas personalidades se uniram aos protestos, assim como os "coletes amarelos", grupo que sacudiu o país em grandes manifestações em 2018 e 2019.
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