O Parlamento Europeu acusou nesta quinta-feira (26) o governo da Polônia de interferir no Tribunal Constitucional para favorecer a decisão que, na prática, inviabilizou o aborto no país.
Em resolução, o Parlamento descreveu a proibição como “mais um exemplo da apropriação política do Judiciário e do colapso sistêmico da Justiça polonesa” e afirmou que os magistrados do tribunal são “totalmente dependentes de políticos da coalizão do PiS”, partido governista polonês.
No dia 22 de outubro, a corte suprema polonesa proibiu a interrupção da gravidez quando o feto apresenta anormalidades graves. A decisão, para a qual não cabe recurso, acaba com a forma de aborto legal responsável pela maioria dos casos praticados no país —e inspirou uma onda de protestos pela revogação da medida. Os atos se repetem há mais de um mês.
A resolução do Parlamento Europeu pediu às instituições da União Europeia para apoiar de forma mais enfática os direitos sexuais e reprodutivos em outros Estados-membros, bem como os grupos da sociedade civil organizada que trabalham pelo cumprimento da lei. Ela foi aprovada por 455 votos favoráveis, 145 contrários e 71 abstenções.
A presidente do Tribunal Constitucional polonês, Julia Przylebska, acusou os legisladores da UE de interferirem de forma inédita em questões domésticas.
“Os parlamentares estão adentrando a área de independência do Tribunal, o que viola a separação dos poderes e, portanto, as bases da democracia”, disse.
O governo polonês ainda não publicou a decisão sobre o aborto, de modo que a medida ainda não vale no país. Segundo o PiS, ele está aguardando uma justificação mais detalhada do tribunal.
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