Bolívia reconhece pela primeira vez união de casal do mesmo sexo

Homens juntos há mais de 11 anos travaram longa batalha judicial

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La Paz | AFP

O Serviço de Registro Cívico da Bolívia (Sereci) reconheceu pela primeira vez a união entre duas pessoas do mesmo sexo no país, segundo resolução divulgada na sexta-feira (11).

O Sereci decidiu “ordenar o registro da união livre entre David Víctor Aruquipa Pérez e Guido Alvaro Montaño Durán”, de acordo com documento que anula outra resolução adotada pela instituição em 2018.

À época, o serviço havia recusado o pedido do casal para registrar sua união de fato, que já soma mais de 11 anos, como disseram recentemente à agência de notícias AFP.

Aruquipa, um administrador de empresas de 48 anos, e Montaño, um advogado de 45 anos, travaram uma longa batalha judicial para obter reconhecimento.

David Aruquipa, à esquerda, e seu marido, Guido Montano, brindam o reconhecimento de seu casamento
David Aruquipa, à esquerda, e seu marido, Guido Montano, brindam o reconhecimento de seu casamento - Aizar Raldes -11.dez.20/AFP

Em sua objeção, o Sereci argumentou que as leis bolivianas não contemplavam a união entre pessoas do mesmo sexo. O serviço invocou, para tanto, o artigo 63 da Constituição boliviana, que estabelece que o casamento é entre uma mulher e um homem e que "as uniões livres ou de fato, mantidas entre uma mulher e um homem sem impedimento legal, produzirá os mesmos efeitos do casamento civil”.

O casal foi então ao Tribunal Constitucional, que lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou em 2017 que é obrigação dos Estados reconhecer laços familiares de pessoas do mesmo sexo e protegê-los. "Este é um evento histórico", disse Aruquipa, em entrevista coletiva. A resolução do Sereci “beneficia a nós dois, mas ainda temos que lutar para que essa decisão se torne viável no país".

Em uma entrevista à AFP em agosto passado, o homem disse que "amor é amor, então obviamente quando esse amor enfrenta resistência, quando esse amor é violado, obviamente, mesmo qualquer casal, mesmo heterossexual, tem que lutar por isso."

Organizações da comunidade LGTBI também destacaram que a decisão constitucional e a nova resolução colocam a Bolívia em um cenário de maior respeito aos direitos das diversidades, abrindo caminho para que outros casais do mesmo sexo exerçam seus direitos sem discriminação.

O influente senador do Movimento pelo Socialismo (MAS) Leonardo Loza disse que vai "avaliar" a determinação do Sereci, mas alertou que, "se alguma norma é contrária à Constituição, é inconstitucional e, se alguma norma não está de acordo com a Constituição, não vai", sem entrar em detalhes.

A deputada Samantha Nogales, do partido de direita Creemos, afirmou ainda que "é fundamental perceber que os direitos humanos avançam e não retrocedem e que neste caso podemos mostrar que os bolivianos são todos iguais perante a lei". A Igreja Católica, sempre contra essas decisões, ainda não se pronunciou.

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