Depois de um jantar em Bruxelas em que mais uma vez falharam em acordar as regras para o divórcio pós-brexit, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estabeleceram o próximo domingo (13) como o novo prazo para aparar suas arestas.
"Lacunas muito grandes permanecem dos dois lados, e ainda não está claro se elas podem ser superadas", disse um integrante do gabinete de Boris.
Segundo ele, o premiê britânico não queria deixar de tentar "nenhum caminho para um possível acordo", e representantes dos dois lados vão se reunir nos próximos dias.
A expectativa é a de que eles cheguem finalmente a um acordo antes da saída definitiva do Reino Unido da União Europeia, marcada para 1º de janeiro. Os temores são de um divórcio sem acordo depois da crise que já se arrasta há anos.
O Reino Unido deixou o bloco europeu oficialmente em janeiro, e desde então vive um período de transição que mantém regras de comércio, viagens e negócios —válidas apenas até 31 de dezembro.
Em outubro, a UE deu o primeiro passo para impedir na Justiça que o Reino Unido desrespeite o acordo de saída do bloco. O risco de quebra de compromisso, segundo a UE, vem da chamada Lei do Mercado Interno, aprovada pela Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados) e ainda em tramitação na Câmara dos Lordes (equivalente ao Senado).
O projeto, apresentado em 9 de setembro, permite ao governo britânico alterar unilateralmente regras do pacto sobre a fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte, consideradas fundamentais pela UE. O bloco europeu afirma que o acordo de retirada não pode ser alterado, porque tem força jurídica de tratado internacional.
Segundo economistas do JPMorgan, um brexit sem acordo poderia reduzir em três pontos percentuais o Produto Interno Bruto do Reino em 2021.
ENTENDA O BREXIT
O que é o brexit?
É a saída do Reino Unido da União Europeia, que aconteceu em 31 de janeiro de 2020. O bloco reúne agora 27 países.
Por que houve brexit?
A saída foi aprovada pela maioria dos britânicos em referendo em 2016. O brexit foi proposto para que o Reino Unido não precisasse seguir regras e políticas comuns da União Europeia.
Se já houve o brexit, por que mais reuniões?
Para discutir as novas bases do relacionamento econômico e político entre o Reino Unido e a UE. O prazo de transição termina em 31 de dezembro deste ano.
Durante a transição, o Reino Unido ainda está na UE?
Não, e por isso não participa mais do Conselho Europeu, do Parlamento ou de qualquer instância de decisão europeia. Mas continuam valendo todas as regras para cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e pesquisadores, até que se negociem as novas bases.
A Corte de Justiça da União Europeia continua a ter jurisdição sobre o Reino Unido, inclusive em relação ao acordo de retirada.
E se não houver acordo durante a transição?
O comércio do Reino Unido com a UE passa a obedecer às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir do dia seguinte.
O que será negociado?
Comércio de bens e serviços, investimentos, transporte, energia, regras de pesca, cooperação judicial, coordenação em ações de defesa, partilha de dados, propriedade intelectual e acesso a concursos públicos, entre outros pontos.
QUAIS OS PONTOS MAIS CONTROVERSOS?
1. Irlanda
A UE diz que não fará acordo sem garantia de que não haverá controle de fronteiras ou aduana entre a Irlanda do Norte (território britânico) e sua vizinha do sul. Para isso, seria preciso um controle no mar da Irlanda, que separa a ilha da Grã-Bretanha. O governo britânico, porém, tem sinalizado que não fará o controle marítimo e tenta aprovar no Parlamento uma lei que lhe permite romper unilateralmente normas do acordo de transição sobre esse ponto.
2. Regulação
A Europa considera indispensável para um acordo amplo de zero tarifa e zero cota o chamado “level playing field”, ou seja, o compromisso dos britânicos de seguir regras trabalhistas, ambientais, fiscais e de subsídios vigentes na UE. O argumento é que isso evita competição desleal. Boris Johnson afirma que ser soberano para adotar regulamentos é um dos principais motivos que levou o país a se separar do bloco europeu. Também garante que não há intenção de baixar seus patamares de regulação, que já são no mínimo iguais aos europeus.
3. Pesca
A UE quer garantir acesso livre às águas britânicas, enquanto Boris Johnson insiste em negociações anuais, baseadas em avaliações científicas sobre a quantidade de 70 espécies de peixe e garantido primazia aos barcos britânicos. O Reino Unido vende 80% de seus peixes para a UE e importa de lá 70% do pescado que consome. Uma solução pode ser a redução progressiva da atuação de empresas europeias nas 200 milhas marítimas (370 km) exclusivas do Reino Unido.
4. Tarifas
Acordos sobre o comércio de bens avançaram rapidamente, mas a UE resiste à ambição do Reino Unido de manter acesso sem tarifas ao mercado europeu de serviços como os de advogados e contadores.
5. Setor financeiro
Londres abriga o maior centro financeiro da Europa, e quer manter seu principal mercado para serviços bancários, seguros, gestão de patrimônio e operações financeiras. A União Europeia diz que acesso livre ao mercado não faz parte da conversa e menciona apenas cooperação “voluntária” na regulação financeira.
6. Segurança
O compartilhamento de dados sobre segurança e combate ao crime também é um gargalo, embora ambos os lados tenham intenção de mantê-lo. O problema aqui são as bases de dados de informações como impressões digitais e DNA, que são protegidas pelas regras de privacidade da UE e não poderiam mais ser acessadas pelo Reino Unido. Também é polêmico o compartilhamento de dados de passageiros de companhias aéreas.
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