Um tribunal chinês condenou nesta quarta-feira (30) dez ativistas de Hong Kong detidos por cruzarem ilegalmente a fronteira a sentenças entre sete meses e três anos de prisão. Eles foram interceptados no mar, a 70 km da ex-colônia britânica, em 23 de agosto, a caminho de Taiwan, ilha que a China considera uma província rebelde.
O trajeto exige uma permissão especial e a entrada por um posto de fronteira oficial.
Segundo a corte, as duas pessoas que organizaram a travessia foram condenadas a três anos e dois anos de detenção, ainda que a pena por esse delito chegue a sete anos de prisão.
Os outros oito homens, considerados simples passageiros, foram condenados a sete meses de reclusão por "travessia ilegal da fronteira". A pena máxima para o crime é de um ano de detenção. Eles podem ser liberados em três meses caso a Justiça leve em conta o período que já passaram em detenção provisória.
Todos eles "admitiram culpa" durante o processo, segundo informou o tribunal em um comunicado, o que explica em parte as penas relativamente mais brandas, e foram condenados a pagar multas que vão de 10 mil a 20 mil yuanes (R$ 7.980 a R$ 15.970).
Além dos dez condenados, havia outras duas pessoas, menores de idade, envolvidas no caso. Elas, no entanto, não serão acusadas, disse um promotor distrital da cidade de Shenzhen, e foram entregues nesta quarta-feira às autoridades de Hong Kong. De acordo com ele, a decisão foi tomada depois de os jovens "admitirem de bom grado sua culpa".
Todos os 12 envolvidos também eram acusados por autoridades de Hong Kong de organizarem e participarem de protestos contra Pequim. Desde suas prisões, em agosto, eles foram mantidos praticamente incomunicáveis em um centro de detenção no continente.
Embora o tribunal em Shenzhen diga que o julgamento tenha sido realizado em uma audiência aberta ao público, jornalistas estrangeiros e diplomatas americanos e de países como Reino Unido, Canadá, Austrália, França, Alemanha e Portugal não tiveram permissão para entrar na corte na segunda-feira (28).
Em uma entrevista coletiva em Hong Kong, familiares dos réus pediram transparência e falaram aos jornalistas usando máscaras, bonés e capuzes que impediam suas identificações.
Grupos de defesas dos direitos humanos expressaram preocupação com o tratamento dado aos réus depois que suas famílias disseram que lhes foi negado o acesso a advogados independentes.
Em um comunicado, a ONG Anistia Internacional pediu que a China garanta "audiências públicas e justas" a todos os acusados e que nenhum deles seja "submetido a tortura ou outros maus-tratos".
O caso que já ficou conhecido como "os 12 de Hong Kong" atraiu atenção internacional por ser uma rara ocasião em que autoridades prenderam pessoas que tentavam deixar a ex-colônia britânica num momento de dúvidas crescentes sobre a autonomia do território em relação ao regime de Xi Jinping.
"Seu único crime é ter fugido da tirania", declarou um porta-voz da embaixada americana em Pequim. "A China comunista não para diante de nada para impedir que seus cidadãos encontrem a liberdade no exterior", acrescentou, pedindo que o regime cumpra "suas obrigações e compromissos internacionais e respeite os direitos humanos e as liberdades fundamentais do povo de Hong Kong”.
Em resposta ao americano, Zhao Lijian, porta-voz da diplomacia chinesa, disse que Washington "ignora os fatos e confunde o certo com o errado" e que "as questões de Hong Kong são assunto interno da China".
O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, também disse estar "profundamente preocupado com o fato de os 12 terem sido julgados em segredo".
"Os 12 de Shenzhen não tiveram acesso a advogados de sua escolha, levantando outras questões sérias sobre o acesso a aconselhamento jurídico na China continental. Esperamos que a China mantenha o estado de direito e conduza os julgamentos de maneira justa e transparente", disse Raab.
Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997, sob um acordo que prevê no território a garantia de liberdades não vistas no continente. Desde 2019, porém, manifestantes e ativistas pró-democracia denunciam interferências de Pequim cada vez mais incisivas sobre a autonomia da cidade.
Um dos marcos mais importantes nesse sentido foi a aprovação de uma nova lei de segurança nacional para Hong Kong, promulgada pelo Parlamento chinês. A legislação pune qualquer ato que a China considere secessão, terrorismo, subversão ou conluio com forças estrangeiras.
Embora Pequim negue as acusações de interferência, a oposição ao regime em Hong Kong acumulou derrotas durante o ano e, atualmente, está cada vez mais encurralada.
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