O Congresso aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto que libera cerca de R$ 1 bilhão para que o Brasil pague dívidas com organismos internacionais. A proposta agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sem conseguir honrar compromissos básicos, o Brasil fica sem direito a voto nessas entidades. Por isso, articuladores do governo no Congresso conseguiram, às pressas, convocar uma sessão no Legislativo para analisar o projeto.
A articulação, tocada adiante entre líderes do governo e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada um sucesso para o governo. No entanto, provocou um grande bate-boca na primeira sessão do Congresso, com os deputados —à tarde foram os senadores que se reuniram.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recusou-se inicialmente a abrir a sessão do Congresso e levou adiante a atividade da Câmara, ignorando pedidos de interrupção.
"O Brasil está em débito há muitos anos. E na sessão anterior o relator de um dos PLNs [projeto de lei] retirou todo o dinheiro dos organismos internacionais. O governo poderia ter vetado. O governo sancionou a retirada desses recursos", afirmou.
A discussão depois seguiu entre Maia e Arthur Lira (PP-AL), o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Presidência da Câmara, que havia questionado a pauta da Câmara. Se a discussão se deu de maneira acalorada na Câmara, a proposta acabou aprovada pelos senadores em poucos minutos.
O Orçamento de 2020 preveria R$ 1,2 bilhão em contribuições que o Brasil planejava fazer a organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos).
O Itamaraty acabou perdendo essa verba após articulação de ministros, como Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), para que o governo tivesse mais dinheiro para obras de infraestrutura.
A votação desta quinta recompôs parte do orçamento do Ministério das Relações Exteriores, com dinheiro para quitar parcialmente as dívidas.
Além de ONU e OEA, o governo poderá fazer aportes para pagar valores em atraso com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Mercosul e a OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outros.
Os pagamentos são considerados fundamentais pelo Itamaraty, uma vez que podem garantir ao Brasil direito a voto e a apresentar candidaturas no âmbito dessas entidades. Além disso, a situação de recorrentes atrasos com esses organismos é considerada péssima para a imagem internacional do país.
O Ministério da Economia também pediu que o Congresso liberasse dinheiro para contribuição ao Novo Banco de Desenvolvimento (conhecido como Banco dos Brics).
O projeto analisado pelos congressistas chegou a prever verba para essa instituição financeira internacional, mas os recursos acabaram sendo realocados para outros ministérios, para ampliar o orçamento a ser usado em emendas parlamentares (instrumentos que atendem a demandas de deputados e senadores e destinam dinheiro às bases eleitorais).
Na manhã desta quinta, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a contribuição ao banco era fundamental para projetos de saneamento, logística, energia e mobilidade, por exemplo, já aprovados pela instituição.
“Esses R$ 5 bilhões estão aprovados no Banco do Brics para que possamos aplicar no Brasil no próximo ano. Se nós não pagarmos a nossa contribuição para o Banco do Brics, nós não vamos poder acessar esse recurso”, afirmou.
Na ONU, os países perdem o direito a voto quando o valor devido supera o total das contribuições que deveriam ser feitas nos dois anos anteriores. O Brasil perderia então o direito a voto na Assembleia Geral e também em todos os conselhos de que participa.
A inadimplência poderia afetar planos no Brasil para ganhar proeminência internacional e emplacar suas indicações. Uma delas é a desembargadora Mônica Jaqueline Sifuentes, que disputa uma vaga no TPI (Tribunal Penal Internacional), em uma candidatura que vem sendo trabalhada pelo Itamaraty há meses.
A assembleia em que ocorreria a eleição deveria ser realizada em dezembro, mas acabou adiada devido à pandemia da Covid-19. Ao passar para o próximo ano, se não houvesse o pagamento das contribuições devidas, poderia ser impugnada.
Além disso, o Brasil cogita se candidatar a uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, já recebendo o apoio dos Brics.
Embora a inadimplência não seja uma exclusividade do governo Jair Bolsonaro, ela reflete a posição da gestão atual, que vive em constante conflito com as instituições multilaterais.
O presidente inclusive já ameaçou retirar o Brasil da organização. Bolsonaro também criticou em diversos momentos recentes a OMS (Organização Mundial da Saúde), por suas recomendações durante a pandemia do novo coronavírus.
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