Negros estão na faculdade, e não (só) para fazer faxina

Cotas e mulheres negras tiveram papel de destaque, mas violência persiste como herança da chibata

Ana Cristina Rosa
Brasília

A década de 2010/20 foi marcada pela conquista do direito dos negros ao conhecimento pelo acesso ao ensino superior. Não que pretos e pardos estivessem proibidos de cursar uma graduação. Porém, na prática, o custo da mensalidade de uma faculdade privada é proibitivo para quase todos, e a qualidade do ensino público de base é insuficiente para garantir o ingresso na universidade pública.

Assim, em 2012 o Brasil deu um passo muito importante com a sanção da lei que instituiu cotas (Lei 12.711) nas universidades federais por dez anos. A medida foi precedida de decisão do STF que, no mesmo ano, firmou entendimento de que ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais não violam a Constituição.

As cotas para ingresso nas universidades mostraram-se uma ação afirmativa necessária e efetiva. Tanto que, em 2019, pela primeira vez na história do país, pretos e pardos compunham a maioria dos estudantes das universidades públicas, sem deixar nada a desejar em termos de desempenho acadêmico.

Fruto de anos de ação dos movimentos sociais negros, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi instituído em 2011 pela lei 12.519. A data também foi incluída no calendário escolar por força da lei 10.639/2003, mas, apesar dessa e de outras mudanças legislativas, a escola no Brasil ainda é instrumento de perpetuação de preconceitos.

A década de 2010/20 também foi marcada pelo protagonismo das mulheres negras. Em 2014, a lei 12.987 instituiu o 25 de julho como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, chamando a atenção para a disparidade da situação vivida por pretas e pardas em relação a brancas. Mulheres negras começaram a ocupar espaços importantes em várias áreas. Ainda é pouco, mas já é o suficiente para causar incômodo a ponto de originar ameaças e até mesmo motivar crimes contra a vida.

A herança da senzala seguiu revelando-se pela década em múltiplos indicadores sociais a indicar que não houve melhora nos níveis de vulnerabilidade econômica e social da população negra nos últimos anos. Os dados são alarmantes, sobretudo pela normalização do que deveria ser inadmissível. A pandemia da Covid-19 veio somar-se a esses indicadores, afetando de maneira mais aguda a população negra, jogando luz sobre o maior grau de precariedade das condições de saúde e moradia de pretos e pardos.

A violência, herança da chibata, é um capítulo à parte. Neste ano, a mobilização global em torno do movimento Black Lives Matter, nos EUA, repercutiu por aqui e estimulou a consciência social, colocou o racismo em pauta e estremeceu o mito da democracia racial na terra em que o número de homicídios de pessoas pretas e pardas cresceu 11,5% em dez anos, como aponta o Atlas da Violência 2020. No mesmo período, entre 2008 e 2018, o índice caiu 12,9% entre brancos.

Crianças negras chegam ao final da década com 25% mais chances de morrer antes de completar um ano de vida segundo o Unicef. Além disso, 75% das crianças e adolescentes de 0 a 19 anos vítimas de mortes violentas no Brasil são negras, conforme o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Pretos e pardos cruzaram a década representando a maioria dos desempregados ou subempregados. Estão em desvantagem também quanto aos rendimentos. Nesse cenário, um avanço relevante se deu em 2017, quando o STF reconheceu, por unanimidade, a validade da lei 12.990/2014, que instituiu a reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração federal.

Por certo a ampliação de direitos dos negros passa pela maior representação política, que se ampliou nesta década, mas ainda é bastante restrita. E, apesar das expectativas, a determinação para que os recursos públicos para financiamento de campanhas fossem divididos de forma proporcional entre candidaturas negras pouco influenciou nas eleições 2020.

Na publicidade, a década foi marcada pela inclusão do negro, iniciando uma aproximação do mercado com a realidade brasileira e, ao mesmo tempo, tirando os negros da invisibilidade, atribuindo a pretos e pardos o status de consumidores.

Além disso, empresas começaram a atentar para o fato de que a diversidade é um fator importante para os negócios e passaram a abrir alguns espaços para os negros em posições de gestão, o que é algo bastante positivo. Corpos pretos e pardos precisam deixar de ser percebidos como algo excepcional, independentemente do ambiente.

Considerando que conhecimento é fundamental para o exercício da cidadania, que educação é um poderoso instrumento de promoção de mobilidade social e que oportunidade é elemento chave para o desenvolvimento, talvez num futuro razoável pretos e pardos estejam inseridos de fato nas instâncias de poder e de decisão.

Os desafios ainda são imensos. Porém me conforta ver que hoje o racismo deixou de ser um tema tabu e que grande parte das pessoas não só reconhece o problema mas também passou a tratar do assunto abertamente.

Ana Cristina Rosa

Jornalista com especialização em comunicação pública, é assessora-chefe de comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e colunista da Folha

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