Dividido, Senado vota se argentinas poderão abortar apenas pela própria vontade

Projeção indica margem pequena em favor de projeto de lei que já passou pela Câmara

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Buenos Aires

Nesta terça-feira (29), o Senado argentino vota outra vez se as mulheres do país têm o direito de decidir sobre o aborto. Há dois anos, durante a gestão de Mauricio Macri, um presidente de centro-direita, um projeto de lei semelhante foi derrotado na Casa por uma diferença de apenas sete votos.

Agora, com uma nova composição de parlamentares após a eleição de 2019, que recolocou o peronismo no poder, o Congresso tem mais integrantes a favor da pauta, ainda que a margem se mantenha pequena. A legalização do aborto é uma promessa de campanha do atual presidente, Alberto Fernández.

A estimativa mais recente projeta placar de 34 votos a favor do proposta e 32 contra. Há, porém, quatro senadores indecisos ou que ainda negociam seu apoio. Outros dois senadores são abertamente contra a prática, mas não votarão: o ex-presidente Carlos Menem, internado em coma induzido, e José Alperovich, suspenso por responder a um processo de assédio sexual.

Manifestantes em Buenos Aires celebram aprovação do projeto de lei para legalizar o aborto na Câmara dos Deputados da Argentina
Manifestantes em Buenos Aires celebram aprovação do projeto de lei para legalizar o aborto na Câmara dos Deputados da Argentina - Ronaldo Schemidt - 11.dez.20/AFP

Se houver empate, o voto de minerva será de Cristina Kirchner, uma vez que, na Argentina, é o vice-presidente quem comanda as sessões do Senado e atua em caso de igualdade.

Será uma situação inusitada, já que durante seu período como presidente (2007-2015) Cristina evitou estimular a legalização do procedimento. Em 2018, à época senadora, votou a favor do projeto de lei, em alinhamento à bancada kirchnerista. Hoje, apresenta-se como defensora da causa porque diz ter refletido sobre o assunto e pensado em suas netas e na juventude mobilizada nos últimos anos.

A sessão está marcada para as 16h. Contabilizadas as intervenções dos senadores inscritos para falar, a previsão é a de que a jornada dure cerca de 12 horas e a votação só aconteça na madrugada do dia 30.

Na tarde desta segunda (28), funcionários já colocavam grades metálicas para evitar que manifestantes pró e contra a legalização se enfrentem na Praça do Congresso. Os grupos a favor se identificam com um lenço da cor verde, enquanto os que se opõem usam um lenço celeste.

Nos últimos dias, a disputa se acirrou, com declarações contundentes da Igreja Católica. Durante a missa de Natal na Basílica de Luján, o bispo Oscar Ojea pediu que a Virgem Maria iluminasse os parlamentares para que votassem contra o projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados.

O presidente Fernández, por sua vez, disse que apela "à consciência social do papa Francisco e dos religiosos em geral para que entendam que [a legalização] se trata de um assunto de saúde pública". A estimativa é de que cerca de 520 mil abortos clandestinos sejam realizados no país por ano.

No domingo (27), um grupo de 1.500 intelectuais, artistas e escritores divulgou uma carta aberta pela aprovação da lei. Entre os signatários estão nomes como o do músico Fito Páez, o da cantora de tango Adriana Varela e dos atores Darío Grandinetti, Dolores Fonzi e Graciela Borges, entre outros.

Caso a lei seja aprovada, a Argentina será o primeiro país grande da América Latina a garantir a interrupção da gravidez em qualquer cenário —desde que até a 14ª semana de gestação—, e não apenas nas situações de estupro e risco de morte da mãe, casos em que o procedimento é permitido hoje.

Os únicos locais da região em que a prática é permitida são Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa, a Cidade do México e o estado de Oaxaca —no México, esse tipo de legislação é decidido em nível regional.

O projeto de lei contempla, ainda, uma cláusula para evitar judicializações do recurso, que atrasam a decisão e podem inviabilizar a realização do procedimento. De acordo com a proposta, o aborto deve ser feito em até 10 dias depois de o pedido ter sido feito pela requerente.

Médicos poderão alegar objeção de consciência, mas terão de reportar o caso ao hospital ou centro de saúde em que trabalham e transferir a paciente a uma unidade que faça o procedimento dentro do prazo.

"A ideia é priorizar o uso de pílulas abortivas, portanto a maioria dos atendimentos será ambulatorial. Apenas os casos mais graves e avançados serão tratados com cirurgias", disse à Folha Vilma Ibarra, secretária legal e técnica do governo argentino e autora do projeto de lei.

A proposta ainda determina que menores de 16 anos apresentem uma permissão por escrito dos pais.

Paralelamente, os senadores votarão o projeto dos "Mil Dias", um conjunto de políticas de contenção e assistência financeira, médica e psicológica a mulheres mais pobres que desejem continuar com a gestação, mas não têm condições de manter a gravidez.

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