Um juiz federal ordenou, nesta sexta-feira (4), a restauração completa do Daca, programa que impede a deportação de imigrantes que entraram no país quando eram crianças.
A iniciativa, criada em 2012 por Barack Obama, protege mais de 600 mil desses jovens, apelidados de “dreamers” (sonhadores). A decisão é mais um golpe às tentativas mal sucedidas de Donald Trump para acabar com o programa —em junho, a Suprema Corte vetou uma ordem do republicano contra o Daca.
O juiz Nicholas Garaufis, do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, ordenou que o governo permitisse que imigrantes apresentassem novos pedidos de proteção no programa, revertendo um memorando emitido por Chad Wolf, secretário interino de Segurança Interna, que restringia o programa apenas a pessoas que já estavam inscritos. Assim, até 300 mil novos candidatos podem solicitar acesso à iniciativa.
O memorando de Wolf também limitou os benefícios do programa, diminuindo as licenças de trabalho de dois anos para um, o que o juiz responsável pela decisão também reverteu. Garaufis, nomeado pelo presidente Bill Clinton, também disse que o governo deve encontrar uma maneira de contatar todos os imigrantes elegíveis para o programa e informá-los sobre a mudança.
Assim, cerca de 950 mil pessoas, a maioria dos quais jovens adultos nascidos no México e em outros países latino-americanos, poderão permanecer nos EUA e obter vistos de trabalho temporário por dois anos, renováveis por mais tempo. O programa não abre caminho automático para a obtenção da cidadania americana, mas permite que esses jovens possam estudar e trabalhar no país.
A decisão é um revés jurídico significativo para Trump, que buscou várias maneiras de restringir a entrada de imigrantes ao longo de seu mandato e explorou o discurso anti-imigração na campanha pela reeleição. Ele, no entanto, foi derrotado nas urnas pelo democrata Joe Biden.
Biden prometeu restaurar o Daca, uma vez que solução legislativa que permitiria aos jovens viver e trabalhar legalmente nos EUA de modo permanente parece distante. O Daca foi criado por meio de uma ordem presidencial, sem passar pelo Congresso. O Legislativo recusou um projeto de lei sobre o tema.
Durante seu governo, Obama defendeu que esses imigrantes, trazidos de forma ilegal por seus pais quando ainda era crianças, foram criados e educados nos Estados Unidos e geralmente sabem pouco sobre seus países de origem —alguns nem se lembrariam da época em que viveram fora do país.
Ao longo do mandato, Trump deu declarações variadas sobre os "dreamers". Em 2017, disse ter um grande amor por eles, mesmo procurando encerrar o programa que os beneficiava.
Em 2019, afirmou que muitos participantes eram criminosos, ignorando o fato de que o Daca não beneficia pessoas que cometeram delitos. O programa estabelece exigências rígidas para participação: os interessados não podem ter antecedentes criminais, ter menos de 30 anos, provar que chegaram aos EUA antes de completarem 16 anos e que viveram no país pelo menos durante os últimos cinco anos.
Os jovens precisam ainda apresentar um diploma do ensino médio ou uma dispensa honrosa das Forças Armadas americanas. A idade média dos participantes é de 26 anos e há uma ligeira maioria de mulheres. Quase metade vive na Califórnia ou no Texas.
Apesar da decisão desta sexta, o Daca ainda enfrenta outros desafios, como um caso no tribunal federal do Texas, onde procuradores-gerais republicanos pediram a um juiz que declarasse o programa ilegal.
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