Sob críticas internacionais e pedidos por uma decisão rápida e transparente, ocorreu nesta segunda-feira (28) o julgamento de 10 das 12 pessoas detidas há quatro meses quando tentavam fugir de Hong Kong. A sentença dos acusados não tem prazo para ser divulgada.
O caso está sendo tratado por um tribunal em Shenzhen, cidade que liga a ex-colônia britânica à China continental. O grupo de réus, formado por uma mulher e 11 homens, incluindo dois menores que terão audiência separada, enfrenta acusações de cruzamento ilegal de fronteiras depois de ter sido interceptado no mar a caminho de Taiwan, ilha que a China considera uma província rebelde.
Os 12 envolvidos também são acusados por autoridades de Hong Kong de organizarem e participarem de protestos contra Pequim. Desde suas prisões, em agosto, eles foram mantidos praticamente incomunicáveis em um centro de detenção no continente.
A pena para a travessia ilegal da fronteira é de até um ano de prisão. Organizadores desse tipo de atividade podem receber sentenças de até sete anos, enquanto dirigentes de grupos que gerenciam o transporte transfronteiriço clandestino podem ser condenados a prisão perpétua.
Embora o tribunal em Shenzhen diga que o julgamento tenha sido realizado em uma audiência aberta ao público, jornalistas estrangeiros e diplomatas americanos e de países como Reino Unido, Canadá, Austrália, França, Alemanha e Portugal não tiveram permissão para entrar na corte.
Em uma entrevista coletiva em Hong Kong, familiares dos réus pediram transparência e falaram aos jornalistas usando máscaras, bonés e capuzes que impediam suas identificações.
"Estou implorando aos tribunais que deem uma sentença rapidamente", disse a mãe de um dos detidos. "Eu realmente quero muito ver o meu filho. Se vocês não deram uma sentença a ele, eu não posso vê-lo. Tudo que eu quero é ver o rosto dele mais uma vez."
O tribunal informou que a audiência ocorreu "de acordo com a lei e em um julgamento aberto" e que a sentença seria entregue em uma data posterior, mas não especificou o prazo e também não deixou claro quais foram as alegações contra os acusados.
Grupos de defesas dos direitos humanos expressaram preocupação com o tratamento dado aos réus depois que suas famílias disseram que lhes foi negado o acesso a advogados independentes.
Em um comunicado, a ONG Anistia Internacional pediu que a China garanta "audiências públicas e justas" a todos os acusados e que nenhum deles seja "submetido a tortura ou outros maus-tratos".
O caso que já ficou conhecido como "os 12 de Hong Kong" atraiu atenção internacional por ser uma rara ocasião em que autoridades prenderam pessoas que tentavam deixar a ex-colônia britânica num momento de dúvidas crescentes sobre a autonomia do território em relação ao regime de Xi Jinping.
"Seu único crime é ter fugido da tirania", declarou um porta-voz da embaixada americana em Pequim. "A China comunista não para diante de nada para impedir que seus cidadãos encontrem a liberdade no exterior", acrescentou, pedindo que o regime cumpra "suas obrigações e compromissos internacionais e respeite os direitos humanos e as liberdades fundamentais do povo de Hong Kong”.
Em resposta ao americano, Zhao Lijian, porta-voz da diplomacia chinesa, disse que Washington "ignora os fatos e confunde o certo com o errado" e que "as questões de Hong Kong são assunto interno da China".
O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, também disse estar "profundamente preocupado com o fato de os 12 terem sido julgados em segredo".
"Os 12 de Shenzhen não tiveram acesso a advogados de sua escolha, levantando outras questões sérias sobre o acesso a aconselhamento jurídico na China continental. Esperamos que a China mantenha o estado de direito e conduza os julgamentos de maneira justa e transparente", disse Raab.
Hong Kong foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997, sob um acordo que prevê no território a garantia de liberdades não vistas no continente. Desde 2019, porém, manifestantes e ativistas pró-democracia denunciam interferências de Pequim cada vez mais incisivas sobre a autonomia da cidade.
Um dos marcos mais importantes nesse sentido foi a aprovação de uma nova lei de segurança nacional para Hong Kong, promulgada pelo Parlamento chinês. A legislação pune qualquer ato que a China considere secessão, terrorismo, subversão ou conluio com forças estrangeiras.
Embora Pequim negue as acusações de interferência, a oposição ao regime em Hong Kong acumulou derrotas durante o ano e, atualmente, está cada vez mais encurralada.
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