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Suprema Corte dos EUA nega limitação de acesso de alunos trans a banheiros de escolas

Justiça rejeita pedido de anulação de política que respeita identidade de gênero de estudantes transexuais no Oregon

Washington | AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta segunda-feira (7), a invalidar uma política das escolas públicas do estado do Oregon que permite a estudantes transexuais usar banheiros e vestiários de acordo com o gênero com o qual se identificam.

A mais alta instância da Justiça americana, que tem seis juízes conservadores de um total de nove magistrados, não explicou por que rejeitou a apelação de um grupo de pais que moveu a ação em 2017.

Na prática, porém, a Suprema Corte mantém a decisão de instâncias inferiores que também rejeitaram o caso visando "evitar a discriminação e garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes transgênero".

Segundo a petição dos pais, os banheiros inclusivos violam seus direitos de "direcionar a educação de seus filhos", assim como o direito à "privacidade corporal" e à liberdade religiosa.

Ativistas em frente à sede da Suprema Corte dos EUA, em Washington, comemoram decisão contra discriminação de pessoas trans em ambiente de trabalho - Jim Watson - 15.jun.20/AFP

Este foi o episódio mais recente de uma saga política e judicial que dura vários anos nos EUA e foi apelidada de "a guerra dos banheiros". Em 2016, o então presidente Barack Obama emitiu uma diretriz pedindo ao sistema de educação pública que permitisse aos estudantes usarem banheiros e vestiários compatíveis com suas identidades de gênero.

Quando Donald Trump chegou ao poder, entretanto, o governo federal retirou essa orientação e deixou a decisão a cargo dos tribunais distritais e estaduais.

Assim, estados mais conservadores aprovaram leis que obrigam alunos a usarem banheiros segundo seu gênero biológico, enquanto outros continuaram seguindo a diretriz de Obama.

“A decisão de hoje [segunda] é uma excelente notícia para estudantes transgêneros”, disse Mara Keisling, diretora-executiva do Centro Nacional para a Igualdade Transgênero. “Os alunos trans merecem um ambiente educacional de apoio, que seja seguro e livre de discriminação."

"A Suprema Corte reafirma que os jovens transgênero não são uma ameaça para os outros estudantes", disse o advogado Chase Strangio, vice-diretor de justiça para transgêneros na União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). “Continuaremos a lutar nos tribunais, nas legislaturas e em nossas famílias e comunidades para garantir que todas as pessoas trans se sintam seguras e pertencentes.”

"Essa [petição] foi uma bagunça, mas haverá mais. Os estados estão se preparando para aprovar leis ainda mais perigosas para as pessoas trans", acrescentou Strangio, no Twitter.

Na semana passada, outro caso envolvendo direitos de pessoas transgênero nos EUA teve um desfecho positivo para a comunidade LGBT. Uma funerária concordou em pagar US$ 250 mil (quase R$ 1,3 milhão) para encerrar a disputa judicial com uma ex-funcionária trans.

Aimee Stephens trabalhou por seis meses se apresentando como homem na Harris Funeral Homes, em Detroit, no estado de Michigan. Quando disse a seu empregador que era uma mulher transexual e que havia iniciado seu processo de transição de gênero, Stephens foi demitida.

O empregador, que se descreveu como um "cristão fervoroso", tomou a decisão alegando que não queria perturbar seus clientes. A funcionária apresentou à Justiça uma queixa de discriminação. Perdeu na primeira instância, ganhou na segunda e seu ex-patrão levou o caso à Suprema Corte.

A empresa agora concordou em doar US$ 120 mil à ACLU, que representou a ex-funcionária no tribunal, e US$ 130 mil a um fundo criado para homenagear o legado de Stephens. Ela faria 60 anos nesta segunda-feira (7), mas morreu em decorrência de uma doença renal em maio.

A ativista trans Aimee Stephens em frente ao prédio da Suprema Corte dos EUA, em 2019 - Saul Loeb - 8.out.19/AFP

Com base nos casos de Stephens e nos de dois homens gays demitidos devido à sua orientação sexual, o tribunal decidiu, em junho, que homossexuais e transexuais não podem sofrer discriminação no ambiente de trabalho.

A maioria dos magistrados da Suprema Corte entendeu que o trecho da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe em seu artigo 7º a discriminação em ambientes de trabalho devido a raça, religião, origem nacional e sexo, também deve ser aplicada à população LGBT.

"Um empregador que demite um indíviduo simplesmente por ele ser gay ou transgênero desafia a lei", diz a decisão do tribunal, apoiada por seis dos nove juízes.

Em junho, a magistrada Ruth Bader Ginsburg, considerada um ícone progressista na luta por direitos civis nos EUA, participou da decisão. Ela morreu dois meses depois, aos 87 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas.

Para substituir RBG, como ela era conhecida, Trump indicou a juíza católica e ultraconservadora Amy Coney Barrett, em um movimento que desequilibrou o balanço ideológico da Suprema Corte —na formação atual, seis dos nove magistrados são conservadores.

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