Numa tentativa de melhorar o acesso ao sistema de saúde, crucial em meio à pandemia de coronavírus, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira (28) para abrir um novo período para compra de planos de saúde e reavaliar políticas da gestão de Donald Trump.
O objetivo, afirmou o democrata em uma breve cerimônia na Casa Branca, é "desfazer o dano que Trump causou”.
A emergência sanitária já matou mais de 430 mil pessoas no país, que soma quase 26 milhões de infectados.
Pela lei, os americanos de 36 estados que utilizam o Obamacare [o programa aprovado no governo de Barack Obama para facilitar o acesso ao seguro de saúde] podem adquirir planos de saúde apenas durante um período de seis semanas no outono do hemisfério Norte (primavera no Brasil) —restrição que existe para incentivar as pessoas a manter a cobertura mesmo quando estão saudáveis.
Quando a pandemia de coronavírus eclodiu, Trump foi pressionado a reabrir esse cadastro fora do período tradicional, já que milhões de americanos perderam seus empregos e ficaram sem a cobertura do plano de saúde. O ex-presidente, porém, não cedeu à pressão.
A contratação para a cobertura deste ano terminou no meio de dezembro, com um leve aumento na quantidade de cadastros em comparação com o ano anterior, mas a gestão Trump pouco divulgou que o período estava aberto.
A diretriz de Biden nesta quinta reabre justamente esse período para contratação. Em pontos de venda online criados dentro do que determina a Lei de Tratamento Acessível, nome oficial do Obamacare, os americanos poderão adquirir planos entre 15 de fevereiro e 15 de maio.
A intenção é oferecer cobertura não só para quem perdeu a assistência durante a pandemia, mas também para aqueles que não possuíam plano e agora querem, segundo um funcionário do governo adiantou na manhã desta quarta (27) ao New York Times.
O funcionário ouvido pelo jornal americano afirmou que a reabertura seria acompanhada de uma divulgação robusta aos pacientes —com publicidade paga para atingir diretamente os consumidores em parceria com organizações das comunidades e grupos de advocacy—, algo abandonado pela gestão Trump.
A medida também instrui as agências federais a revisar as políticas —incluindo isenções que permitam aos estados impor requisitos de trabalho— que desencorajam a participação no Medicaid, o programa de seguro de saúde público para pessoas mais pobres e com deficiência.
O cadastro no programa cresceu substancialmente durante a pandemia, em parte porque as pessoas perderam seus empregos e sua cobertura de saúde.
As ações desta quinta levam ainda mudanças às políticas de aborto, o que coloca o democrata no centro de uma longa guerra cultural no país. Como os ex-presidentes também democratas Bill Clinton e Barack Obama, ele rescindiu a “regra da mordaça global”, que bane organizações internacionais sem fins lucrativos que oferecem aconselhamento para interromper a gravidez de usarem recursos de impostos americanos.
O vaivém da medida dura décadas sendo aplicada por republicanos e derrubada por democratas.
Biden determinou que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos tome ações imediatas para considerar a remoção da chamada “regra da mordaça doméstica”, uma regulamentação imposta pela gestão Trump que proíbe clínicas de planejamento familiar que recebem repasses do governo federal de aconselharem sobre aborto. Para efetivar a mudança, entretanto, o departamento precisa reescrever novas regulamentações, o que pode levar meses.
No memorando sobre questões relativas à saúde das mulheres, o presidente afirmou que os EUA deixarão a Declaração de Consenso de Genebra, antiaborto e que defende a família baseada em casais heterossexuais e da qual o Brasil é signatário.
No texto, o democrata determina que "o secretário de Estado e o secretário de Saúde e Serviços Humanos, em tempo hábil e apropriado, devem retirar o copatrocínio e a assinatura" da declaração e notificar os demais signatários da saída dos EUA.
Na iniciativa, Trump e Bolsonaro se uniram a alguns dos governos mais conservadores do mundo, como Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.
O Obamacare, que Biden ajudou a garantir quando era vice de Barack Obama, chegou a ser ameaçado por Trump, que não conseguiu, durante seus quatro anos no poder, derrubar a lei que o criou.
A Suprema Corte americana sinalizou, logo após a eleição do ano passado, que não deveria derrubar o Obamacare. Ao menos 5 dos 9 juízes do tribunal —2 deles integrantes da maioria conservadora— mostraram que não iriam abraçar o argumento de que parte da lei é inconstitucional e, portanto, todo o programa deveria ser derrubado.
O ex-presidente republicano, no entanto, usou diferentes ordens executivas no seu mandato para enfraquecer o Obamacare. Em 2018, por exemplo, ele estendeu a duração de políticas mais baratas de curto prazo —que não precisam cobrir condições preexistentes— de três meses para até três anos.
A mudança poderia levar à exclusão de benefícios comuns, como assistência à maternidade, saúde mental ou medicamentos prescritos. A gestão republicana facilitou ainda para que pequenas empresas se unissem e oferecessem planos de saúde que não cumprem os requerimentos da Lei de Tratamento Acessível.
Biden pediu para que as agências federais reavaliem essas regras, o que pode levar meses. Se forem revogadas, pacientes que adotaram esses planos não poderão renová-los, o que pode deixá-los sem cobertura se acharem caro contratar outra. Nessa linha, o presidente defendeu o aumento de subsídios aos planos do Obamacare para que sejam mais acessíveis.
A lei combina aspectos de mercado e estatais —amplia o número de pessoas de baixa renda cobertas pelo Medicaid e oferece subsídios a indivíduos até determinada faixa de renda comprarem seguros em um mercado de convênios.
Também proíbe os planos de saúde de barrarem pacientes com doenças preexistentes ou adotarem limites no valor da cobertura.
Antes da lei, pessoas com diabetes ou câncer, por exemplo, viam-se obrigadas a pagar grande parte das despesas médicas, mesmo quando tinham convênio, em razão do teto de cobertura.
Para que isso seja economicamente viável às empresas do setor, a lei passou a exigir que a maior parte das pessoas tenha —e pague— um plano de saúde. Essa exigência é a parte mais impopular da lei, principalmente entre republicanos, que consideram a medida um excesso de intervenção do Estado.
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