Descrição de chapéu China

Hong Kong censura site pela 1ª vez sob lei de segurança

Provedora de telecomunicações tirou do ar portal com conteúdo contrário ao governo chinês

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Hong Kong | Reuters

Menos de um ano após a China aprovar a lei de segurança nacional em Hong Kong, vista como um passo grande para restringir a autonomia da ex-colônia britânica, a medida foi usada para bloquear um site que publica informações sobre a onda de protestos que tomou o país em 2019.

A decisão marca a primeira censura de um site local sob a lei, o que causou preocupação entre moradores e ativistas. A provedora de telecomunicações de Hong Kong, a Hong Kong Broadband Network (HKBN), confirmou nesta quinta-feira (14) ter desabilitado o acesso ao portal HKChronicles, que publica conteúdo antigovernista e informações pessoais sobre policiais da cidade.

O site saiu do ar na quarta (13), mas vinha enfrentando problemas com conexão desde a semana passada.

Naomi Chan, editora do HKChronicles, disse que a resposta era esperada e não afetaria as operações do portal. Os esforços para encontrar maneiras de restaurar o acesso vão continuar, afirmou ela.

O Gabinete de Segurança de Hong Kong não respondeu a um pedido de comentário da agência de notícias Reuters —na semana passada, sem especificar nenhum caso, disse que a polícia agiria "com base nas circunstâncias reais e de acordo com a lei". A provedora HKBN não fez nenhuma declaração.

De acordo com a legislação de segurança imposta por Pequim em junho, a polícia pode pedir aos provedores de serviço que restrinjam o acesso a plataformas eletrônicas ou mensagens que possam representar uma ameaça à segurança nacional.

A lei criminaliza secessão, terrorismo, subversão e conluio com forças estrangeiras —todos puníveis com prisão perpétua, o que foi visto como uma concessão do Partido Comunista Chinês, já que na parte continental do país a morte é a pena prevista.

Também lá o acesso a plataformas de mídia social e sites de notícias estrangeiros é bloqueado por um firewall, que filtra e restringe o tráfego entre servidores chineses e internacionais.

Assim, os residentes de Hong Kong, até então, gozavam de liberdades indisponíveis no continente graças a uma estrutura batizada de “um país, dois sistemas”. Devolvida pelo Reino Unido ao controle da China em 1997, Hong Kong é uma ilha de capitalismo desregulado, com multipartidarismo, liberdade de expressão e Judiciário autônomo —o que deveria ser válido até pelo menos 2047.

Para Fergus Ryan, analista do Australian Strategic Policy Institute (ASPI), a censura ao site representa “um passo claro em direção ao fim de uma internet livre e aberta em Hong Kong”. “Fechar o site representa mais um tijolo no grande firewall que Pequim está gradualmente construindo em torno de Hong Kong”.

Lokman Tsui, professor assistente da Universidade Chinesa de Hong Kong, especializado em privacidade e comunicações online, disse que, a longo prazo, esse tipo de restrição vai impulsionar o ativismo. “As pessoas que já estão mudando para o Signal", disse, referindo-se a um aplicativo de mensagens.

Também nesta quinta, em mais um atrito entre Pequim e o território semiautônomo, a polícia de Hong Kong prendeu 11 pessoas acusadas de terem ajudado 12 ativistas que tentaram fugir para Taiwan no ano passado. O grupo foi interceptado no mar, a 70 km da ex-colônia britânica, em 23 de agosto.

Entre os presos estão oito homens e três mulheres, com idades entre 18 e 72 anos, todos detidos para interrogatórios, informou a polícia. No final de dezembro, um tribunal chinês condenou dez dos ativistas por cruzarem ilegalmente a fronteira, com penas entre sete meses e três anos de prisão.

Daniel Wong, um advogado que tentou ajudar na fuga, estava entre os detidos nesta quinta, segundo uma postagem no Facebook, na qual afirmava que a polícia chegou a seu apartamento às 6h (horário local).

Taiwan, ilha que a China considera uma província rebelde, tornou-se um destino popular para ativistas pró-democracia de Hong Kong desde a imposição da lei de segurança. Eles fazem acusações de que os governantes do Partido Comunista estão reduzindo as liberdades do território —o que Pequim rejeita.

Wong lidera uma iniciativa para abrir pelo menos dez empresas em Taiwan, que vão de um serviço de lavanderia a um restaurante, para dar aos manifestantes visto de trabalho para viverem na ilha autônoma.

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