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Justiça bloqueia decreto de Biden que suspendia deportação de imigrantes

Visto por republicanos como 1ª derrota do democrata, despacho paralisa medida que valeria por 100 dias

Washington | Reuters

Um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente nesta terça (26) uma medida do novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para interromper a deportação de certos imigrantes por um período de cem dias.

O juiz Drew Tipton, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump no distrito sul do Texas, emitiu uma ordem de restrição temporária solicitada pelo procurador-geral do estado, Ken Paxton. O despacho bloqueia a política em todo o país por 14 dias, enquanto o juiz analisa um pedido mais amplo do estado para a liminar.

Com a decisão, Tripton ordenou que a ICE (Immigration and Customs Enforcement), agência que trata de imigrações, retomasse suas deportações.

Logo depois de tomar posse como presidente na última quarta (20), o democrata assinou 17 decretos para desfazer políticas instituídas pelo antigo ocupante da Casa Branca, incluindo a suspensão da maioria das deportações por cem dias.

O presidente americano, Joe Biden, assina medidas na Casa Branca
O presidente americano, Joe Biden, assina medidas na Casa Branca - Nicholas Kamm - 22.jan.2021/AFP

A moratória, uma das promessas de campanha de Biden, evitou que a maioria dos imigrantes que enfrentavam deportação fosse removida dos Estados Unidos, desde que tivessem entrado no país antes de 1º de novembro de 2020. A medida não se aplica a quem representa um risco para a segurança nacional ou é suspeita de terrorismo ou espionagem.

O objetivo da pausa era permitir que a ICE reformulasse suas prioridades de fiscalização, em meio a críticas dos democratas de que Trump estava usando a agência para aterrorizar imigrantes que não haviam cometido crimes graves ou violentos. O governo Biden deve recorrer da decisão.

Os republicanos já estão chamando a decisão legal de uma primeira derrota do novo governo na Justiça. Paxton imediatamente celebrou a decisão como uma "vitória" e descreveu a medida de Biden como uma "uma insurreição sediciosa de esquerda".

Em uma queixa registrada na sexta-feira (24), Paxton, disse que o estado enfrentaria danos irreparáveis ​​se o congelamento de deportações pudesse entrar em vigor. O republicano afirmou que os custos de educação e saúde aumentariam à medida que mais imigrantes permaneciam ilegalmente no Texas.

Paxton também disse que a medida violou um acordo que ele e o governador Greg Abbott assinaram com Ken Cuccinelli, então secretário adjunto do Departamento de Segurança Interna, menos de duas semanas antes da posse de Biden.

Durante a Presidência de Trump, os estados liderados pelos democratas e outros oponentes de suas políticas de imigração tentaram atrasar muitas iniciativas por meio de desafios legais —agora, o Texas deve contestar a agenda de Biden de maneira semelhante.

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