Justiça britânica nega pedido de extradição de Julian Assange aos EUA

Washington ainda pode recorrer; juíza barra medida devido a risco de que fundador do WikiLeaks cometa suicídio

Londres | AFP e Reuters

A Justiça britânica decidiu nesta segunda (4) que o fundador do site WikiLeaks, o australiano Julian Assange, não deve ser extraditado aos EUA para enfrentar acusações de infringir uma lei de espionagem e de conspirar para obter documentos americanos secretos a partir de hackeamento de computadores do governo.

Assange, 49, foi alvo de 18 acusações relacionadas à divulgação de uma vasta coleção de registros militares e diplomáticos confidenciais dos EUA em 2010. De acordo com as autoridades americanas, os vazamentos das informações sigilosas colocaram muitas vidas em perigo.

O governo dos EUA já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal de Londres para reverter a decisão. Na última instância, o caso pode parar na Suprema Corte do Reino Unido.

A defesa de Assange, por sua vez, anunciou que protocolará um pedido de fiança para seu cliente. O australiano pode ser condenado a 175 anos de prisão caso a Justiça americana o declare culpado.

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, durante discurso na embaixada do Equador, em Londres, em 2016 - Peter Nicholls - 5.fev.16/Reuters

Os advogados argumentaram que todas as acusações tiveram motivação política e foram apoiadas pelo presidente Donald Trump. Segundo a defesa do australiano, sua extradição representaria uma grave ameaça ao trabalho dos jornalistas.

"O mero fato de que este caso foi a um tribunal, e que durou tanto tempo, constitui um ataque histórico e em grande escala à liberdade de expressão", disse o editor-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, neste domingo (3).

Em uma audiência na Corte Criminal Central, em Londres, a juíza Vanessa Baraitser rejeitou quase todos os argumentos dos advogados, mas disse que não poderia extraditar Assange porque havia risco real de que ele se suicidasse.

"Diante de condições de isolamento quase total, estou convencida de que os procedimentos [determinados pelas autoridades dos EUA] não impedirão o sr. Assange de encontrar uma maneira de cometer suicídio", disse Baraitser, em sua decisão.

Segundo a juíza, Assange tem crises de depressão severa, e o risco de que ele se mate caso uma ordem de extradição seja emitida é substancial. Um mês após sua prisão, autoridades encontraram uma lâmina de barbear entre os pertences dele, que falou à equipe médica sobre pensamentos suicidas.

"A impressão geral é a de um homem deprimido e às vezes desesperado, que está genuinamente com medo de seu futuro", disse a juíza. Usando um terno azul-marinho e uma máscara de proteção, Assange demonstrou pouca emoção com a decisão.

A advogada Stella Morris, com quem Assange tem dois filhos, concedeu entrevista ao jornal alemão Der Spiegel neste domingo e disse que "a defesa de Julian foi seriamente prejudicada" na prisão de Belmarsh, em Londres, onde ele está detido desde abril de 2019, depois de viver como refugiado por sete anos na embaixada do Equador.

Após o anúncio da decisão, ela fez um apelo ao governo Trump. "Peço ao presidente dos Estados Unidos que acabe com isso agora. Senhor presidente, derrube as paredes dessa prisão, deixe nossos filhos terem seu pai. Liberte Julian, liberte a imprensa, liberte todos nós."

Temendo que o companheiro, cuja saúde física e mental, segundo ela, parecia gravemente debilitada, Morris entregou em setembro ao gabinete do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, uma petição com cerca de 800 mil assinaturas contra a extradição de Assange.

Nesta segunda, um grupo de aproximadamente 30 pessoas se reuniu do lado de fora do tribunal desde o início da manhã para expressar apoio ao australiano.

"Não extraditem Assange, jornalismo não é crime" e "divulguem a verdade, libertem Assange" eram algumas das frases escritas nos cartazes que o grupo carregava. Em outro, lia-se "parem o julgamento-espetáculo de Julian".

"Estou aqui nesta manhã porque apoio um homem que, na minha opinião, foi injustamente preso por basicamente dizer a verdade. Ele não fez nada de errado. A vingança de Trump teve longos tentáculos", disse a manifestante Myra Sands, 78, à agência de notícias AFP, embora o vazamento pelo qual Assange é acusado tenha ocorrido ainda durante o governo de Barack Obama.

Houve um rápido atrito com os policiais britânicos, que pediram que os manifestantes deixassem o local devido às restrições impostas para impedir a propagação do coronavírus.

Assange e o site WikiLeaks se tornaram famosos em 2010 após a publicação de cerca de 700 mil documentos militares e diplomáticos confidenciais que colocaram os EUA em situações delicadas.

Entre as publicações, havia um vídeo que mostrava helicópteros americanos atirando contra civis no Iraque, em 2007. O ataque matou ao menos dez pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Autoridades americanas dizem que mais de cem pessoas foram colocadas em risco após as divulgações do WikiLeaks e cerca de 50 precisaram receber assistência, com algumas fugindo de seus países de origem com seus cônjuges e familiares para se mudar para os EUA ou outro país seguro.

Do outro lado, apoiadores de Assange o consideram um herói anti-establishment e reiteram o discurso de que atacar o seu trabalho é atacar o jornalismo e a liberdade de expressão com motivações políticas.

A juíza britânica rejeitou esses argumentos. Segundo Baraitser, não há evidências suficientes de que os promotores britânicos tenham sido pressionados de alguma forma pelo governo americano nem demonstrações de hostilidade do presidente Trump em relação a Assange.

Em sua decisão, a juíza afirmou ainda que não há motivos para crer que o australiano não teria um julgamento justo nos EUA e disse que seus atos no WikiLeaks foram além do jornalismo investigativo.

A troca de comando nos Estados Unidos poderá impactar o futuro de Assange. Joe Biden, presidente eleito que tomará posse no dia 20, chamou o australiano de "terrorista de alta tecnologia".

"Se [Assange] conspirou com um militar dos EUA para chegar a esses documentos secretos, seria completamente diferente de tê-los entregue a um jornalista", afirmou Biden, em uma entrevista em dezembro de 2010, quando era vice-presidente.

"Este homem fez coisas que nos prejudicaram, puseram em perigo a vida e a profissão de determinadas pessoas no mundo, complicaram as relações com nossos aliados e amigos", acrescentou ele à época.

No entanto, não está claro se ele ainda pensa da mesma forma. Em 2017, no final do mandato, o presidente Barack Obama, do qual Biden foi vice, reduziu a pena de Chelsea Manning, militar que vazou informações secretas para o WikiLeaks. Assim, ela foi libertada.

Em setembro de 2020, Edward Fitzgerald, um dos advogados de Assange, disse considerar que a situação de seu cliente pioraria bastante caso Trump fosse reeleito em novembro, o que não aconteceu.

Prisão no Reino Unido

Assange enfrenta uma série de batalhas legais no Reino Unido desde 2010, quando a promotoria da Suécia emitiu um mandado internacional de prisão contra ele após duas mulheres o acusarem de estupro e assédio sexual. Ele nega as acusações.

A Justiça britânica autorizou sua extradição, e Assange recorreu, mas, sem conseguir reverter a decisão, refugiou-se na embaixada equatoriana e pediu asilo ao então presidente do país, Rafael Correa (2007-2017), que concedeu a proteção internacional ao australiano.

Assange viveu sete anos na representação, até abril de 2019, quando o sucessor de Correa, Lenín Moreno, revogou o status e afirmou que o fundador do WikiLeaks violou as regras do asilo.

Diversos relatos desse período mostram que o comportamento do australiano foi, aos poucos, desgastando sua relação com os funcionários da repartição.

A então ministra do Interior do Equador, María Paula Romo, afirmou à época que o ex-chanceler Ricardo Patiño “tolerou coisas como fezes que Assange passou nas paredes da embaixada”.

Sem a proteção diplomática, Assange foi preso pela polícia britânica no mês seguinte e em seguida condenado por violar as regras de sua prisão condicional ao se refugiar na embaixada equatoriana.

A promotoria sueca arquivou o caso contra ele em maio de 2019.


A saga jurídica de Julian Assange

Julho/2010: veículos da imprensa de diversos países começam a publicar documentos americanos confidenciais vazados pelo WikiLeaks.

Novembro/2010: Suécia emite mandado de prisão contra Assange por agressões sexuais contra duas mulheres. O australiano alega que as relações foram consentidas.

Dezembro/2010: Assange se entrega à polícia em Londres, passa nove dias detido e segue para prisão domiciliar.

Fevereiro/2011: A pedido da Suécia, um tribunal de Londres autoriza a extradição de Assange, que teme ser entregue aos EUA e recorre da decisão.

Junho/2012: Esgotados os recursos, Assange se refugia na embaixada do Equador em Londres e pede asilo político.

Agosto/2012: Rafael Correa, então presidente do Equador, concede asilo político e Assange vive por sete anos na embaixada.

Abril/2019: Atual presidente do Equador, Lenín Moreno, afirma que Assange violou as condições do asilo e o australiano é detido pela polícia britânica, autorizada a entrar na embaixada.

Maio/2019: Assange é condenado a 50 semanas de prisão por violar as condições de sua liberdade provisória quando se refugiu na embaixada equatoriana. Dias depois, os EUA, que já consideravam o australiano um hacker, formalizam mais 17 acusações contra ele e sua pena pode chegar a 175 anos de prisão.

Novembro/2019: Suécia encerra investigação sobre supostos estupros por falta de provas.

Fevereiro/2020: Justiça britânica começa a examinar o pedido de extradição de Assange apresentado pelos EUA. O processo é interrompido e adiado devido à pandemia de coronavírus.

Setembro/2020: As audiências são retomadas e a juíza Vanessa Baraitser concede mais tempo à defesa de Assange, acrescentando que será necessário aguardar o fim das eleições presidenciais nos EUA para anunciar sua decisão.

Janeiro/2021: Baraitser rejeita o pedido americano de extradição alegando risco de suicídio de Assange. EUA anunciam que vão recorrer da decisão. Defesa do australiano diz que vai protocolar pedido de fiança.

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