Justiça rejeita ação que pressionava vice de Trump a negar vitória de Biden

Em processo, republicanos pediam que Mike Pence tivesse 'autoridade exclusiva' para invalidar resultado da eleição

BAURU (SP)

Um juiz federal dos EUA rejeitou nesta sexta-feira (1º) uma ação que pressionava o atual vice-presidente americano, Mike Pence, a anular os resultados do pleito que elegeu Joe Biden para a Casa Branca.

O pedido da anulação havia sido feito nesta quinta (31) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que agia em nome do próprio Pence.

Na decisão, o magistrado Jeremy D. Kernodle, um indicado de Donald Trump, afirmou que os autores da ação –legisladores republicanos liderados pelo deputado Louie Gohmer, do Texas– não poderiam provar ter sofrido qualquer dano pessoal minimamente ligado à má conduta do vice-presidente.

Por isso, segundo Kernodle, os republicanos não possuíam legitimidade para entrar com o processo. Essa exigência "ajuda a fazer cumprir o papel limitado dos tribunais federais em nosso sistema constitucional", afirmou o juiz. "O problema para os autores aqui é que eles não têm legitimidade."

Como vice-presidente do país, Pence acumula o cargo de presidente do Senado e, portanto, tem a função de abrir os envelopes e computar os votos enviados pelos 50 estados americanos em uma cerimônia marcada para a próxima quarta (6) —Biden conseguiu 306 dos 538 delegados, contra 232 do republicano.

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, durante entrevista coletiva na Casa Branca - Leah Millis - 19.nov.20/Reuters

Na prática, a ação de Gohmert pedia que a Justiça desconsiderasse as regras vigentes há mais de 130 anos e afirmava que Pence poderia "exercer autoridade exclusiva e critério exclusivo para determinar quais votos eleitorais contar para um determinado estado".

O Departamento de Justiça, por sua vez, argumentou que os legisladores republicanos não têm poder para invalidar a lei de 1887 que regulamenta os procedimentos do Colégio Eleitoral, instituição que oficializa o resultado das eleições nos EUA.

Esse pedido se baseava na narrativa contrária às evidências, mas sustentada por parte dos republicanos, segundo a qual Biden só foi eleito devido a uma sequência de fraudes sistemáticas no modelo de votação americano, principalmente nas cédulas enviadas pelo correio.

De acordo com autoridades eleitorais apartidárias e até mesmo alguns republicanos, entretanto, não existem indícios de irregularidades no pleito. Por esse motivo, Trump e sua campanha acumularam mais de 50 derrotas judiciais em ações que questionavam a vitória do adversário democrata.

Até um dos aliados mais fervorosos do atual presidente, o agora ex-secretário de Justiça William Barr, descartou há um mês que tenha ocorrido um esquema massivo de fraude para beneficiar Biden na eleição de 3 de novembro.

Duas semanas depois, no mesmo dia em que o Colégio Eleitoral confirmou oficialmente a vitória do democrata nas urnas, Trump anunciou a renúncia do secretário, depois de criticá-lo por não apoiar sua narrativa de fraude.

Agora, o Departamento de Justiça, que era chefiado por Barr, classificou a ação de Gohmert como "uma contradição jurídica ambulante". O órgão colocou em dúvida se o pedido é de fato uma "reclamação judicialmente reconhecível" e questionou o fato de Pence ter sido apontado como alvo do processo movido pelos republicanos.

O argumento utilizado foi o de que, se os autores da ação veem problemas na forma como o resultado da eleição é contabilizado pelo Legislativo americano, deveriam processar o Congresso, que aprovou a lei original, e não o vice-presidente, que apenas segue o rito previsto na legislação.

Com a decisão de Kernodle, a ação de Gohmert pode ter enterrado de vez as chances há muito improváveis de uma alteração dos resultados da eleição presidencial, uma vez que o magistrado deixa claro em sua decisão que Pence não tem autoridade para rejeitar votos ou decidir os resultados.

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