Vice-presidente dos EUA se recusa a invocar 25ª emenda para remover Trump

Câmara dos Deputados deve votar processo de impeachment nesta quarta (13)

São Paulo

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, afirmou em uma carta enviada nesta terça (12) à presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, que não invocará a 25ª emenda para remover Donald Trump do cargo.

"Não acredito que tal curso de ação seja no melhor interesse de nossa nação ou seja consistente com nossa Constituição", afirmou o republicano, que assumiria a Presidência de modo interino se tivesse acionado a medida. “Peço a você [Pelosi] e a todos os membros do Congresso que evitem ações que possam dividir e inflamar ainda mais as paixões do momento.”

O vice-presidente Mike Pence no Congresso americano, momentos antes de o prédio ser invadido por apoiadores de Trump
O vice-presidente Mike Pence no Congresso americano, momentos antes de o prédio ser invadido por apoiadores de Trump - J. Scott Applewhite - 6.jan.21/Reuters

A carta foi divulgada enquanto a Câmara votava uma resolução para pedir ao vice que acionasse o dispositivo —a 25ª Emenda é uma regra constitucional segundo a qual o presidente pode ser removido sob a justificativa de incapacidade.

A resolução foi aprovada na Câmara por 223 votos a 205. Deputados democratas votaram a favor da medida, enquanto republicanos votaram contra sob a justificativa de que não caberia à Câmara acionar a 25ª Emenda, mas sim ao vice-presidente e aos secretários (equivalentes a ministros) de Trump.

A aprovação da resolução não tem efeito prático, uma vez que Pence já anunciou que não atenderá aos pedidos dos democratas para remover Trump do poder. Nunca na história americana um vice-presidente usou a emenda para afastar o titular do cargo —o mecanismo já foi usado algumas vezes com consentimento do próprio presidente, em geral, quando ele tinha uma cirurgia programada, por exemplo.

Com a recusa de Pence, o próximo passo é a votação na Câmara do processo de impeachment apresentado pelos democratas na segunda-feira (11). Ele se apoia no discurso e na postura do presidente, que insuflou manifestantes a invadirem o Congresso na semana passada.

Houve acordos para realizar em poucos dias um processo que poderia durar meses. Um dos fatores que ajudaram a acelerar o procedimento é que não será preciso fazer investigações e marcar depoimentos, pois Trump é acusado de má conduta por falas e ações em público.

A petição, de quatro páginas, acusa o presidente de "incitar a violência contra o governo dos EUA" ao estimular uma multidão a invadir o Congresso em meio à certificação dos resultados eleitorais.

"Incitada pelo presidente, uma multidão invadiu o Capitólio, atacou equipes de segurança, ameaçou membros do Congresso e o vice (...) e se engajou em atos violentos, mortais, destrutivos e sediciosos", diz o pedido, assinado por deputados democratas.

O texto cita falas de Trump, como "se vocês não lutarem para valer, vocês não terão mais um país", e menciona os esforços dele para reverter a eleição que perdeu, como o telefonema ao secretário de Estado da Geórgia, a quem pediu que "encontrasse votos" para mudar o resultado.

"Ele ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu na transição pacífica de poder e colocou a divisão de poderes do governo em perigo. Assim, como presidente, ele traiu a confiança, o que gerou claros danos ao povo dos Estados Unidos", prossegue a petição.

Nesta terça, Trump disse considerar que seu impeachment é algo ridículo e uma "continuação da maior caça às bruxas da história da política". Tampouco mostrou arrependimento pelo comício que fez no dia 6.

"Se você ler meu discurso... O que eu disse foi totalmente apropriado", respondeu ele, antes de embarcar para o Texas, ao ser questionado por repórteres sobre sua responsabilidade no ataque ao Congresso

A aprovação do impeachment na Câmara é dada como certa, pois democratas possuem maioria na Casa: 222 representantes, de um total de 435. Em seguida, o processo seguirá ao Senado, e aí surgem dúvidas.

A primeira questão é quando o envio da ação será feito. Pelosi poderia esperar algumas semanas para dar andamento ao processo, ganhando tempo para que os dois novos senadores democratas eleitos na Geórgia tomem posse. Com a chegada deles, haverá 50 senadores que votam com os democratas e 50 republicanos. O voto de desempate, então, caberá à vice-presidente eleita, a democrata Kamala Harris.

A retirada de um presidente do cargo por impeachment exige maioria de dois terços (67 de 100 senadores). Em seguida é possível a realização de uma outra votação para julgar a perda de direitos políticos, que podem ser retirados via aprovação por maioria simples (51 senadores).

Para que o impeachment de Trump aconteça, ao menos 17 senadores republicanos precisam votar contra ele. Nesta terça, alguns integrantes do Partido Republicano se movimentaram para apoiar o processo de impedimento do presidente. O líder da legenda no Senado, Mitch McConnell, disse a pessoas próximas que acredita que o presidente tenha cometido ofensas puníveis com impeachment.

O senador estaria também satisfeito com o processo iniciado pelos democratas —que tornaria mais fácil remover Trump do Partido Republicano.

Ao mesmo tempo, o deputado Kevin McCarthy, da Califórnia, um dos principais aliados do presidente no Congresso, perguntou a outros republicanos se deveria pedir a renúncia de Trump. Ele se opõe publicamente ao impeachment, mas decidiu não pressionar colegas de partido a votar contra a medida.

Por fim, ao menos três deles já disseram publicamente apoiar o afastamento do presidente: John Katko (Nova York), Liz Cheney (Wyoming) e Adam Kinzinger (Illinois).


Entenda os mecanismos para afastar o presidente dos EUA

AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE, VIA 25ª EMENDA CONSTITUCIONAL

Quem aciona
Vice-presidente e gabinete de secretários do presidente.

Razões
Se o presidente for considerado incapaz de cumprir as funções e deveres do cargo.

Processo
O vice-presidente e a maioria dos integrantes de seu gabinete de secretários (equivalente a ministros) precisam concordar que o presidente está sem condições de exercer o cargo.

Eles devem enviar uma declaração escrita ao Congresso de que consideram o presidente inapto. Assim, o vice-presidente assume o cargo. No entanto, o mandatário pode retomar suas funções ao enviar uma carta ao Congresso dizendo que se considera apto a trabalhar.

O vice-presidente e o gabinete podem, então, insistir que o presidente está sem condições de liderar o país.

Neste caso, o presidente segue afastado, e o Congresso terá de decidir a questão. Para afastar o presidente de forma definitiva é preciso de aprovação por maioria de dois terços na Câmara e no Senado.

A votação precisa ser feita até 21 dias após o envio da primeira carta. Enquanto isso, o vice fica no poder.

Quando ocorre o afastamento
Imediatamente após o envio da carta do vice ao Congresso.

Penas
O presidente não recebe punição adicional além da perda do cargo.

Já foi usada antes?
Apenas em ocasiões de saúde, e com anuência do presidente, em situações como quando o mandatário passou por cirurgias e precisou ficar fora por alguns dias. A medida nunca foi usada para um afastamento definitivo.

IMPEACHMENT​​​​

Quem aciona
Congresso.

Razões
Denúncias de traição, corrupção, má conduta e outros crimes graves.

Quando ocorre o afastamento
Após julgamento no Senado.

Processo
A abertura é feita pela presidência da Câmara. Em seguida, os deputados conduzem inquérito para investigar se as acusações procedem. Depois, a Comissão de Justiça e o plenário votam para decidir se o presidente é culpado. A aprovação do impeachment precisa de maioria simples na Câmara.

Se aprovado, o processo segue para o Senado, que pode ampliar as investigações. O afastamento do presidente precisa ser aprovado por maioria de dois terços (67 de 100 senadores).

Atualmente, os democratas têm maioria na Câmara, mas os republicanos possuem maioria no Senado até que os dois novos senadores eleitos pela Geórgia tomem posse. Isso deve ocorrer nas próximas semanas, mas a data ainda não está definida.

A vantagem no Senado fez com que, no começo de 2020, um impeachment de Trump aprovado na Câmara fosse barrado pelo Senado. E, como o processo tem muitas etapas burocráticas, seria difícil executá-las em duas semanas, tempo que resta de mandato para Trump.

Penas
Além da perda do cargo, o impeachment pode impedir o condenado de voltar a ocupar cargos federais no futuro. O processo, porém, não pode aplicar penas como prisão ou multa. Isso deve ser julgado pela Justiça comum.

Já foi usado antes?
Nenhum presidente americano foi afastado do cargo desta forma.

RENÚNCIA

Quem aciona:
O próprio presidente.

Razões:
Não é preciso oficializar os motivos.

Processo:
O presidente envia uma carta com a renúncia ao Departamento de Estado. Em seguida, o vice-presidente assume. Caso o vice não possa assumir, o cargo fica com o presidente da Câmara, posição hoje ocupada pela democrata Nancy Pelosi.

Quando ocorre o afastamento?
O presidente define.

Penas:
Não há.

Já ocorreu antes?
Sim. No último caso, Richard Nixon renunciou em meio a um processo de impeachment, em 1974.

Com Reuters

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