O governo americano determinou no fim da tarde desta terça-feira (20) que considera a tomada de poder pelos militares em Mianmar nesta segunda (1º) um golpe de Estado. O reconhecimento automaticamente implica restrições à assistência que os EUA oferecem ao país do Sudeste Asiático.
Com a decisão, a administração de Joe Biden fica legalmente impedida de manter programas de auxílio ao governo mianmarense, mas poderá continuar enviando ajuda humanitária que, em tese, não passa pelas mãos dos militares.
A assistência americana somou cerca de US$ 135 milhões (R$ 723,2 milhões) em 2020, segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price. Ele afirmou, no entanto, que apenas uma pequena parcela foi diretamente para o governo mianmarense, sem precisar quanto.
A revisão da assistência será feita pelo departamento chefiado por Antony Blinken. Na segunda-feira, Biden já havia ameaçado impor novas sanções ao país.
"Os Estados Unidos retiraram as sanções à Birmânia [antigo nome de Mianmar] na última década com base no progresso em direção à democracia", disse o presidente americano, em comunicado. "A reversão desse progresso exigirá uma revisão imediata de nossas leis de sanções, seguida de ação apropriada."
Apesar da revisão da assistência, autoridades afirmam que a ajuda humanitária, incluindo a direcionada à minoria muçulmana rohingya, e os programas que promovem a democracia ou beneficiam a sociedade civil não serão afetados.
Em seu perfil no Twitter, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) informou nesta segunda que está "monitorando e avaliando cuidadosamente os potenciais impactos [do posicionamento oficial dos EUA] sobre os programas da agência à medida que a situação evolui".
"A segurança de nossas equipes e parceiros é nossa maior prioridade", continuou a USAID.
Enquanto os EUA avaliavam a situação, o general que assumiu o comando da nação depois de prender seus adversários civis afirmou que a situação tinha chegado a um ponto inevitável.
"Apesar dos repetidos pedidos do Tatmadaw [Exército de Mianmar], este caminho foi inevitavelmente escolhido para o país", disse o general Min Aung Hlaing nesta terça. "Até que o próximo governo seja formado após as próximas eleições, precisamos dirigir o país."
De acordo com o general, a organização de um novo pleito e o combate à pandemia de coronavírus serão as prioridades da junta militar que passou a liderar o país depois da declaração de estado de emergência por pelo menos um ano.
O golpe recebeu duras críticas da comunidade internacional. Líderes políticos de diversas nacionalidades pediram o restabelecimento do governo democraticamente eleito e a libertação de todos os presos civis.
Em nota publicada por meio do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro disse que "acompanha atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar". "O Brasil tem a expectativa de um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito", diz o texto.
O Itamaraty acrescentou ainda que a embaixada na antiga capital, Rangoon, informou que a pequena comunidade brasileira no país está bem e em segurança. A representação recomendou que todos permaneçam em casa, evitem aglomerações e deslocamentos desnecessários.
Entre os detidos pelos militares mianmarenses estão a conselheira de Estado Aung San Suu Kyi, o presidente da Liga Nacional pela Democracia (LND), Win Myint, e outras lideranças do partido, que venceu a eleição de novembro com 83% dos votos.
Biden havia classificado a tomada de poder como um ataque direto à transição de Mianmar para a democracia.
"Trabalharemos com nossos parceiros em toda a região e em todo o mundo para apoiar a restauração da democracia e do Estado de Direito, bem como para responsabilizar os culpados pela reversão da transição democrática", disse o líder americano, em um comunicado nesta segunda.
O americano afirmou ainda que o povo mianmarense "tem trabalhado firmemente para estabelecer eleições, governança civil e transferência pacífica de poder" e que "esse progresso deve ser respeitado".
Junto com a União Europeia, os EUA impuseram sanções contra Mianmar pela primeira vez em 1997, em resposta a denúncias de violações de direitos humanos e ao não reconhecimento do resultado das eleições de 1990.
À época, a LND venceu o primeiro pleito multipartidário em 30 anos, mas foi impedida de assumir o poder —o país viveu sob uma ditadura militar de 1962 a 2011.
Em 2019, o governo de Donald Trump impôs novas sanções contra o comandante das Forças Armadas de Mianmar, o mesmo general que agora assumiu o poder no país. Aung Hlaing e outras autoridades mianmarenses ficaram proibidas de entrar nos EUA em resposta a violações de direitos humanos contra os rohingya, uma minoria muçulmana que se concentra no oeste do país.
A posição do governo Biden também pode acabar abrindo portas para o aumento da influência da China sobre Mianmar. Pequim já é a principal aliada regional dos mianmarenses e, de acordo com o porta-voz da diplomacia chinesa, o regime de Xi Jinping está "em processo de entender melhor a situação" em Mianmar.
Panelaço, buzinaço e desobediência civil
Na noite desta terça (início da tarde, no horário de Brasília), as ruas de Rangoon, a maior cidade de Mianmar, ecoaram o barulho de manifestantes que bateram panelas e acionaram as buzinas dos carros no primeiro protesto generalizado contra o golpe militar.
"É uma tradição de Mianmar afastar o mau ou o carma ruim batendo em baldes de metal", disse San Tint, um morador de Rangoon, à agência de notícias Reuters.
Apesar da insatisfação, os mianmarensescontrários que se opõem aos militares não foram às ruas. O país tem um histórico de reações violentas contra protestos. Em 1988, milhares de manifestantes desarmados foram mortos pelas Forças Armadas durante a repressão a grupos que pediam o fim do regime militar.
Desta vez, grupos de ativistas recorreram às redes sociais para organizar uma campanha de desobediência civil, à qual médicos, enfermeiros e profissionais de mais de 20 hospitais também aderiram fazendo greve.
"Não podemos aceitar ditadores e um governo não eleito," disse o médico Myo Thet Oo, que deixará de trabalhar a partir desta quarta-feira (3).
A LND voltou a pedir a libertação de Suu Kyi, cujo paradeiro sequer foi revelado pelos militares, e exigiu que a junta que agora lidera o país reconheça a derrota nas eleições de novembro. A legenda derrotou o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar, ao conquistar 396 dos 476 assentos no Parlamento.
Os militares, entretanto, alegam que houve fraudes no pleito e que, por isso, assumiram o controle do país. O regime diz que o poder será transferido após a "realização de eleições livres e justas".
Para um país que viveu quase 50 anos sob domínio militar, porém, a promessa soa vaga e sem compromisso com valores democráticos.
A enviada da Organização das Nações Unidas a Mianmar, Christine Schraner Burgener, disse ao Conselho de Segurança da entidade internacional que o plano dos militares de realizar novas eleições precisa ser desencorajado.
"Sejamos claros: o resultado recente da eleição foi uma vitória esmagadora da Liga Nacional para a Democracia", disse.
Os membros do Conselho, que tem o objetivo de zelar pela paz e pela segurança mundial, reuniram-se nesta terça para, de acordo com a agenda oficial, discutir uma série de medidas "para libertar civis e trazer o país de volta à democracia". A possibilidade de imposição de sanções não foi descartada.
Cronologia da história política de Mianmar
- 1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente
- 1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar
- 1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência
- 1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais
- 1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder
- 1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz
- 1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições
- 2008: Assembleia aprova nova Constituição
- 2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido
- 2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento
- 2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro
- 2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência
- 2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar
- 2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado
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