Descrição de chapéu Governo Biden

Governo Biden se apoia em medida de Trump para expulsar imigrantes durante a pandemia

Casa Branca afirma que ainda não teve tempo de alterar de maneira significativa as políticas da gestão anterior

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BAURU (SP)

Embora tenha agido nos primeiros dias de governo para se distanciar das políticas anti-imigração de seu antecessor na Casa Branca, o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ainda se apoia em uma medida estabelecida por Donald Trump para impedir que milhares de migrantes cheguem ao território americano pela fronteira com o México.

Conhecida como "Título 42" e tratada como uma ordem de saúde pública, a decisão do governo Trump cita uma "séria preocupação com a introdução da Covid-19 nos EUA" como justificativa para a expulsão imediata de pessoas que tentarem entrar no país violando as restrições de viagens ou de forma ilegal. À época, março de 2020, os casos de coronavírus nos EUA já começavam a se multiplicar.

Migrantes em acampamento em Tijuana esperam conseguir atravessar fronteira para os EUA
Migrantes em acampamento em Tijuana esperam conseguir atravessar fronteira para os EUA - Guillermo Arias - 22.fev.21/AFP

Como a medida fala em "expulsão" e não em "deportação", os migrantes enquadrados por ela sequer têm o direito de apresentar seu caso à Justiça americana, e a maioria é devolvida ao México em poucas horas.

A justificativa do governo Biden para seguir aplicando a determinação de Trump é a de que a medida dá à atual administração tempo para implantar mudanças mais profundas no sistema de imigração dos EUA.

O número de pessoas expulsas do solo americano sob a ordem de saúde pública já passa de 445 mil, segundo dados do Serviço de Alfândega e Proteção das Fronteiras (CBP, na sigla em inglês).

Só no mês de janeiro, foram 62.383, o segundo maior número mensal desde março de 2020, quando a medida entrou em vigor. O recorde é de outubro, com 63.006 casos de expulsão.

As estatísticas contabilizam tanto as pessoas que entraram nos EUA pela fronteira sul (com o México) quanto as que entraram pela fronteira norte (com o Canadá). Mas o número dos que o fizeram pela fronteira canadense é praticamente inexpressivo —em janeiro, foram 16 pessoas, enquanto as outras 62.367 passaram pelo México.

A medida determina que quem for pego violando a ordem de saúde pública seja imediatamente devolvido a seu país de origem —na maioria dos casos, o próprio México. Em circunstâncias em que essa expulsão não pode ser realizada rapidamente, os migrantes ficam detidos em instalações que, na prática, são como prisões.

Embora a maioria das detenções seja de adultos que tentavam migrar sozinhos, o aumento de crianças e famílias tem dificultado a gestão dessas unidades que, no passado, renderam aos EUA críticas internacionais de violações de direitos humanos.

Um funcionário do Departamento de Segurança Interna (DHS) disse à rede de TV americana CNN, sob anonimato, que a situação está cada vez pior devido ao crescente número de prisões na fronteira, especialmente no sul do Texas.

Alejandro Mayorkas, o atual secretário do DHS —nomeado por Biden, é o primeiro latino a ocupar o cargo—, tem sido o porta-voz da ideia de que a manutenção da ordem do governo Trump é apenas uma ferramenta que antecede políticas mais flexíveis sobre o tema.

Por outro lado, o secretário e outras autoridades da pasta têm tentado desfazer a ideia de que a entrada de imigrantes nos EUA será livre no governo Biden. Para isso, inclusive, o coronavírus também funciona como um pretexto para manter o controle mais rigoroso.

"Devido à atual pandemia, as restrições na fronteira continuam em vigor e serão aplicadas", disse Mayorkas no começo do mês, ao anunciar o início do processamento de milhares de pedidos de asilo, cujos requerentes foram forçados a aguardar uma resposta americana no México —esta também uma controversa medida adotada por Trump.

Ativistas do direito dos imigrantes alegam, entretanto, que as razões apresentadas pelo governo Biden não são válidas. "O uso do Título 42 como uma justificativa para sua capacidade de fazer o bem no futuro é também fazer com que essas crianças e famílias sejam dispensáveis nesse meio tempo", disse à CNN Alida Garcia, vice-presidente do FWD, uma organização bipartidária.

"Eles precisam encontrar uma maneira de andar e mascar chiclete ao mesmo tempo", acrescentou.

A porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou nesta terça-feira (23) que a nova gestão ainda não teve tempo de fazer mudanças significativas na área —Biden assumiu há pouco mais de um mês, no dia 20 de janeiro.

Durante a campanha presidencial, o democrata prometeu adotar uma abordagem mais humana do que o governo anterior em relação às políticas de imigração. De fato, houve avanços nesse sentido, como as assinaturas de uma série de ordens executivas que, entre outras medidas, pretendem reunificar as famílias de imigrantes separadas no governo Trump e a suspensão das obras de ampliação do muro na fronteira com o México.

"Estou eliminando políticas ruins", afirmou o presidente a jornalistas ao assinar os decretos no início do mês.

Não está claro se o Título 42 é considerado pelo democrata uma dessas "políticas ruins", mas existe uma disputa judicial em andamento sobre os termos em que a ordem pode ser aplicada.

Em novembro, um tribunal de primeira instância determinou que o Título 42 não poderia ser usado contra crianças desacompanhadas. No entendimento da Justiça, o estatuto autorizava os EUA a "proibirem a introdução de pessoas", mas não permitia suas expulsões. À época, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma das responsáveis pela ação, estimava em 13 mil o número de crianças imigrantes expulsas dos EUA desde que a ordem de saúde pública foi aplicada.

Antes do fim de mandato de Trump, porém, o Departamento de Justiça americano recorreu da decisão argumentando que ela impediu o governo de implementar "medidas críticas de saúde pública" destinadas a contar a disseminação da Covid-19.

"Dados esses riscos para a saúde pública, o diretor do CDC [Centro de Controle e Prevenção de Doenças] determinou que é imperativo proibir a entrada e expulsar os estrangeiros abordados [pela ordem] o mais rápido possível", diz o arquivo do processo, embasado no argumento de que as instalações de fronteira não estão devidamente equipadas para permitir quarentenas, isolamentos e distanciamento social entre os detidos.

“Os demandantes chamam isso de 'porta dos fundos da política de imigração', enquanto ignoram o fato de que países em todo o mundo implementaram medidas de emergência para ajudar a conter a disseminação da Covid-19, incluindo o fechamento de suas fronteiras e a imposição de severas restrições a viagens”, continua.

Em 29 de janeiro, nove dias depois da posse de Biden, o tribunal de apelações de Washington aceitou o recurso e voltou a permitir a aplicação da medida adotada por Trump em sua integralidade.

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