Enquanto as atenções do mundo estão focadas no combate à pandemia de Covid-19 e na corrida por uma campanha de vacinação sem precedentes na história, o discurso brasileiro na abertura da 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), realizado remotamente nesta segunda-feira (22), mostra como a postura retrógrada do Itamaraty afastou o país das discussões sobre os desafios internacionais mais urgentes em matéria de direitos humanos.
O governo do presidente Jair Bolsonaro escalou dois de seus mais altos representantes, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), para defender sua problemática resposta à pandemia de Covid-19 e sua cruzada contra a autonomia da mulher sobre seu corpo.
Assistimos mais uma vez ao governo Bolsonaro utilizar a tribuna internacional da ONU para fazer política local e acenar a seus seguidores mais radicais. O que pensarão as principais democracias do mundo ao ouvir do chanceler brasileiro que as sociedades estão se “acostumando à ideia de que a liberdade pode ser sacrificada em nome da saúde” em uma crítica direta às medidas de isolamento social adotadas por tantos países como solução, até o momento, mais eficaz de evitar a propagação do vírus?
O bolsonarismo é mestre em apelar ao discurso da liberdade enquanto restringe direitos, desestabiliza a democracia e ataca minorias. Entretanto, essa falsa dicotomia entre defender a liberdade e salvar vidas não encontra amparo em nenhuma discussão séria a respeito de direitos humanos.
Se nós brasileiros, em parte, já nos acostumamos com atitudes do presidente Jair Bolsonaro em minimizar os riscos da Covid-19, recusar as máscaras e incentivar a aglomeração, diante da comunidade internacional o negacionismo científico apenas coloca o Brasil em uma posição de irrelevância política.
Coube a Damares Alves distorcer as medidas do governo em apoio às populações mais vulneráveis à pandemia, como idosos e indígenas. A ministra afirmou que “garantimos a vacinação prioritária da população idosa, realizada em paralelo com a dos profissionais de saúde e dos povos tradicionais”. Mas, enquanto o país não tem data para concluir a vacinação sequer de grupos prioritários, a sociedade civil precisou recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a proteção das populações tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Por fim, faltou ainda à ministra destacar o resultado mais significativo —e também o mais trágico— da gestão Bolsonaro em resposta à pandemia: quase 250 mil vidas perdidas até o momento. Mesmo assim, segundo a ministra, a prioridade do governo é a defesa da vida “desde a concepção”, em um recado óbvio de que o aborto é o que preocupa mesmo o governo e ainda que o conceito de vida desde a concepção não encontre respaldo na Constituição.
Com seus discursos, Damares Alves e Ernesto Araújo dão indicações problemáticas sobre como será o posicionamento do país, nas próximas semanas, nas negociações e votações das resoluções na ONU sobre o direito à privacidade na era digital, liberdade de religião, acesso a vacinas e direitos das mulheres.
Vale lembrar que o país perdeu seu aliado de peso com a derrota nas urnas de Donald Trump, restando agora a aliança na cruzada antigênero com países com má-reputação em direitos humanos como Arábia Saudita, Polônia e Hungria. Dessa maneira, o Brasil vai cristalizando sua reputação internacional como representante do atraso.
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