A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma ordem nesta segunda-feira (22) exigindo que o ex-presidente Donald Trump entregue suas declarações de imposto de renda e outros registros financeiros a um promotor em Nova York, que conduz uma investigação criminal contra o republicano.
A ordem do tribunal representa uma derrota decisiva para Trump, que falhou em sua última tentativa de proteger seus registros financeiros —a decisão desta segunda é uma resposta a um pedido por sigilo feito pelos advogados dele em 7 de novembro.
O escritório do promotor democrata de Manhattan Cyrus Vance travou uma batalha judicial para exigir que a empresa de contabilidade de Trump, a Mazars USA, obedecesse a uma intimação que pedia acesso a oito anos de seus registros financeiros.
A investigação de Vance, que começou há mais de dois anos, surgiu para apurar os pagamentos feitos pela empresa de Trump para comprar o silêncio de duas mulheres que disseram ter mantido relações sexuais com o republicano —a ex-atriz pornô Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Trump nega as acusações.
Em um depoimento ao Congresso em 2018, o advogado particular do ex-presidente, Michael Cohen, chegou a admitir que pagou as duas mulheres, mas que o fez com recursos próprios, um mês antes da eleição, numa "transação privada" e que não envolveu membros da campanha do republicano.
Em recentes processos judiciais, porém, o promotor sugeriu que a investigação agora é mais ampla do que inicialmente anunciada —incluindo fraudes bancárias e fiscais, além de falsificação de registros comerciais.
Vance citou reportagens que mostram que o presidente inflou seu patrimônio líquido e o valor de suas propriedades, além de publicações sobre o depoimento de Cohen, em que ele também afirmou que Trump teria cometido fraude de seguros.
Cohen foi preso, condenado por sonegação de impostos e por mentir no Congresso. Também foi considerado culpado pela compra do silêncio das duas mulheres.
Para tentar reduzir sua sentença, o advogado ofereceu informações aos investigadores que pudessem comprometer Trump e sua família, incluindo no caso relacionado à acusação de interferência russa na disputa presidencial de 2016.
O advogado trabalhou para a Organização Trump por uma década e insiste que todos os atos pelos quais foi condenado ocorreram a mando do presidente.
Ao contrário de todos os outros presidentes recentes dos EUA, Trump se recusou, durante seus quatro anos no cargo, a tornar públicas suas declarações de impostos.
Essa falta de transparência dá margem para especulações sobre o verdadeiro volume de sua riqueza e possíveis conflitos de interesses. Uma investigação do New York Times, publicada no ano passado, mostrou que Trump pagou apenas US$ 750 (R$ 4.110 na cotação atual) em impostos federais em 2016, ano em que ganhou as eleições presidenciais.
O jornal teve acesso a dados de quase 20 anos de declarações fiscais dele. Segundo a reportagem, Trump não pagou nenhum imposto sobre a renda em 10 dos 15 anos avaliados, em grande parte porque declarou mais perdas do que receitas. O jornal obteve informações fiscais federais de 2000 a 2017, tanto do presidente quanto de suas empresas.
Para obter os abatimentos, Trump declarou grandes perdas financeiras. Há dúvidas, no entanto, se esses prejuízos foram reais ou se eram apenas uma estratégia para abater impostos, prática permitida nos EUA. Empresário que fez fortuna no ramo imobiliário, Trump foi o primeiro bilionário a se tornar presidente dos EUA.
Vance emitiu uma intimação para a Mazars em agosto de 2019 buscando as declarações de impostos corporativos e pessoais de Trump de 2011 a 2018. Os advogados de Trump entraram com uma ação para bloquear a intimação, argumentando que, como presidente em exercício, Trump tinha imunidade absoluta de investigações criminais estaduais.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora, incluindo três nomeados por Trump, já havia decidido, em julho do ano passado, que ele não estava imune às investigações por ser presidente.
Os advogados de Trump então argumentaram perante tribunais inferiores que a intimação era excessivamente ampla e equivalia a assédio político, mas tiveram suas reivindicações rejeitadas.
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