Câmara dos EUA aprova leis que endurecem checagem para compra de armas

Textos seguem para o Senado, onde batalha para aprovação de tema que divide o país pode ser mais dura

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Washington | Reuters

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta (11) duas leis referentes a controle de armas, em um movimento democrata para aproveitar a mudança na composição do Congresso e, assim, discutir legislações frustradas anteriormente. O partido detém a maioria nas duas Casas do Legislativo.

A primeira medida, que teve 227 votos a favor —8 dos quais de republicanos— e 203 contra, encerra uma lacuna de longa data ao expandir a checagem de antecedentes de quem compra armamentos pela internet, em feiras do setor e por meio de algumas transações privadas.

Já a outra lei, aprovada por 219 deputados (com 2 votos republicanos) e rejeitada por outros 210, expande o prazo dado ao FBI para a verificação de antecedentes para dez dias úteis antes que uma venda seja autorizada. Atualmente, a transação é aprovada caso o governo não complete a checagem em três dias.

Homem manuseia arma durante protesto contra proposta de legislação para maior controle de armamentos na Virgínia
Homem manuseia arma durante protesto contra proposta de legislação para maior controle de armamentos na Virgínia - Leah Millis - 20.jan.20/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, apoia a expansão de medidas de controle da venda de armas.

As legislações aprovadas na Câmara, porém, devem enfrentar resistência maior no Senado, onde a maioria democrata é estreita. Dos 100 assentos da Casa, 50 são de republicanos, 48, de democratas, e 2, de independentes que votam com o partido governista. O desempate é feito pela vice-presidente, Kamala Harris, o que concede ligeira vantagem aos correligionários de Biden.

Uma regra de obstrução, porém, faz com que a maior parte das leis precise de 60 votos para ser aprovada —e não apenas maioria simples. Assim, republicanos podem usar a manobra para bloquear as propostas.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, indicou que, caso isso aconteça, os democratas se unirão em torno de uma proposta que altere a regra de obstrução.

Em 2013, um projeto de lei bipartidário para ampliar o controle de armas —proposto após um tiroteio em massa em uma escola primária de Connecticut no ano anterior— acabou derrotado por 54 a 46 no Senado, ou seja, aquém dos 60 votos necessários.

O tema divide os EUA, onde o direito à posse de armas está na Constituição. A maioria dos republicanos se opõe a restrições, enquanto, em sua maior parte, democratas argumentam que novas seis são necessárias para conter a violência armada. O país já foi palco de muitos massacres, como o de Columbine, e ataques a tiros triplicaram entre 2010 e 2019, em relação ao período anterior.

Durante entrevista coletiva antes da votação, a deputada democrata Lucy McBath, que perdeu seu filho devido à violência armada, disse, com a voz embargada: “Ninguém merece o tipo de dor e angústia que as pessoas estão sofrendo”.

Integrante do Comitê Judiciário da Câmara, o republicano Jim Jordan escreveu no Twitter que os democratas da Casa estavam “tentando dificultar que cidadãos cumpridores da lei comprem armas”.

Os republicanos que se opõem às leis argumentam que as normas não fariam as ruas dos EUA mais seguras e infringiriam o direito de se armar garantido pela Segunda Emenda da Constituição.

Além de aumentar a capacidade de verificar os antecedentes de compradores de armas, muitos democratas querem banir a venda de fuzis de alta capacidade, de uso militar, que disparam rapidamente.

Deputado que há anos lidera um movimento por maior controle de armas, o democrata Mike Thompson afirma que 30 pessoas são mortas por dia nos EUA devido à violência armada, número que vai a cem se suicídios e mortes acidentais envolvendo armas de fogos forem contabilizados.

Ao mesmo tempo, diz o congressista, 170 criminosos e 50 agressores domésticos são impedidos de comprar uma arma todos os dias. “Só faz sentido se, ao expandir [a legislação], mais criminosos, mais abusadores domésticos, sejam impedidos [de adquirir armas].”

Com o controle da Casa Branca e do Congresso, os democratas buscam alcançar objetivos frustrados na época em que os republicanos lideravam a Câmara ou o Senado. O partido diz que sua posição foi fortalecida após a turbulência dentro da Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), influente lobby de armas estreitamente alinhado aos republicanos.

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