Ex-presidente francês Nicolas Sarkozy é condenado à prisão por corrupção de juiz

Político nega acusações e poderá cumprir a pena em regime domiciliar com tornozeleira

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São Paulo

Em um julgamento histórico para a França, o ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012) foi condenado nesta segunda-feira (1º) a pelo menos um ano de prisão no chamado caso das escutas por corrupção e tráfico de influência.

Essa é a primeira vez na história do país que um ex-presidente é condenado por um caso de corrupção que aconteceu durante seu mandato. Antecessor e um dos padrinhos políticos de Sarkozy, Jacques Chirac (1995-2007) também foi condenado por corrupção, mas o caso era relativo a irregularidades cometidas quando ele era prefeito de Paris e não ocupante do Palácio do Eliseu.

Aos 66 anos, Sarkozy nega as acusações e vai recorrer da sentença —que soma três anos, mas teve dois deles suspensos pelo tribunal. Caso cometa outro crime nesse período, a pena seria ampliada para os três anos totais e ele provavelmente teria que ir para um presídio.

O mais provável, agora, é que ele possa cumprir a pena em casa, desde que use tornozeleira.

A decisão foi lida mediante um grande silêncio no Tribunal Criminal de Paris, de onde Sarkozy saiu sem dar declarações. Segundo o jornal francês Le Monde, sua advogada, Jacqueline Laffont, anunciou, mais tarde, que iria apelar da condenação fruto daquilo que chamou de "julgamento extremamente severo" e "totalmente influenciado e injustificado".

Laffont afirmou ainda que o ex-presidente "está calmo, mas determinado a continuar a demonstrar sua inocência". A apresentação do recurso, que deve ser feita em um prazo de dez dias, atrasa o início do cumprimento da pena, já que o tribunal não determinou sua execução provisória.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy, ao chegar no tribunal para ouvir sua sentença, em Paris - Anne-Christine Poujoulat/AFP

Sarkozy foi condenado porque o tribunal de Paris entendeu que houve um "pacto de corrupção" entre o ex-presidente, seu advogado Thierry Herzog e o ex-magistrado Gilbert Azibert —os três receberam a mesma sentença.

O caso envolve a herdeira da empresa de cosméticos L'Oréal, Liliane Bettencourt. Sarkozy foi acusado de ter se aproveitado da senilidade mental dela para obter doações acima do teto legal e financiar sua campanha presidencial de 2007.

Quando era presidente, Sarkozy teria pedido que Azibert, então juiz na principal corte de apelação do país, passasse informações confidenciais do andamento dessa investigação.

Em troca, ele teria prometido ajudar o magistrado a conseguir um cargo no Conselho de Estado de Mônaco —órgão principalmente simbólico, que tem como função aconselhar o príncipe monegasco (atualmente Alberto 2º) em questões relativas à segurança pública e à Justiça.

Os investigadores usaram como base conversas grampeadas de duas linhas de telefone pré-pagas, não oficiais, adquiridas com o nome Paul Bismuth. Segundo a apuração, os telefonemas entre o ex-presidente e seu advogado revelaram a existência do acordo em que Sarkozy teria tentado obter informações secretas em troca de benefícios concedidos a Azibert.

Os promotores descobriram o caso enquanto investigavam outra acusação, a de que ele teria recebido recursos da ditadura líbia de Muammar Gaddafi para financiar a campanha eleitoral de 2007, na qual foi eleito presidente da França —esse caso ainda não foi julgado.

Durante o começo de seu mandato, Sarkozy teve proximidade com Gaddafi. O ditador chegou a ser recebido em Paris, em 2007. No entanto, em 2011, a França ajudou a retirá-lo do poder durante a Primavera Árabe, inclusive com apoio militar aos rebeldes. O ditador foi morto enquanto tentava fugir.

"A prova do pacto de corrupção surge de um feixe de indícios graves, precisos e concordantes resultantes de laços de amizade muito próximos entre os protagonistas", afirmou a corte, segundo Le Monde.

Nas três semanas de julgamento, entre fim de novembro e começo de dezembro, os advogados de defesa tentaram rebater as acusações denunciando o que chamaram de "fantasias" e um "julgamento de intenções" baseado em escutas "ilegais", segundo o jornal francês.

Eles tentaram ainda um relaxamento da pena —o Ministério Público Financeiro pedia quatro anos de prisão, dois deles em regime fechado— devido a um "deserto de provas". A principal falta de evidência, segundo os advogados, era que Sarkozy, que se diz vítima de uma "caça às bruxas" feita por procuradores fiscais, não teve ganho de causa na corte de apelação e Azibert não obteve sua promoção.

No entanto, sob a lei francesa, o crime de corrupção pode consistir em simples ofertas ou promessas. O juiz também teria tentado influenciar o julgamento de seus colegas magistrados.

Na sentença desta segunda, a juíza afirmou que o ex-presidente "sabia que estava agindo errado" e que as ações dos três envolvidos deram ao público uma imagem muito ruim do judiciário. Sarkozy, que era "fiador da independência da Justiça, utilizou seu status de ex-presidente para gratificar um magistrado para servir a seu interesse pessoal", afirmou a presidente da 32ª câmara criminal, Christine Mée.

Herzog, cuja pena inclui a proibição de exercer a profissão durante cinco anos, já recorreu de sua condenação. Segundo o tribunal, o advogado "se colocou fora do campo da defesa" e "o laço pessoal fraternal que ele desenvolveu com Sarkozy interferiu, por falta de distanciamento, seu discernimento profissional de advogado".

Já Azibert, ainda de acordo com a corte, "não só desrespeitou persistentemente as suas obrigações éticas, mas também traiu a confiança dos seus colegas do tribunal de apelação".

Após o julgamento, Christian Jacob, o presidente do partido de Sarkozy, Republicanos, disse que a pena era "desproporcional e revelava o assédio judicial". Já Gérald Darmanin, ministro do Interior do governo de Emmanuel Macron, demonstrou seu apoio ao ex-presidente.

"Todos sabem do carinho e do respeito que tenho por Nicolas Sarkozy, que foi um grande presidente da República e que, nesses momentos difíceis, obviamente tem meu apoio amigável. Eu não esqueço tudo o que ele trouxe para o nosso país", afirmou, segundo Le Monde, durante uma viagem a Alès, no sul da França.

Ainda que esteja oficialmente aposentado da vida pública, Sarkozy mantém forte influência na política francesa, em especial dentro de seu partido.

Durante sua trajetória, Sarkozy ficou conhecido como um político linha-dura, responsável por dar uma guinada à direita dentro do movimento conservador francês.

Sarkozy nasceu em Paris, em 1955. Após se tornar advogado, entrou para a política nos anos 1980 e foi eleito prefeito de Neuilly-sur-Seine, uma das cidades que formam a Grande Paris. Ele ficou no cargo até 2002.

Depois disso, ele foi ministro do Interior de Chirac e ganhou fama nacional. Em 2005, quando ocupava a pasta, Sarkozy coordenou a resposta a uma onda de distúrbios violentos nos subúrbios de Paris e obteve apoio entre os conservadores por adotar uma linha dura.

Dois anos depois, ele conquistou a Presidência com a promessa de fazer reformas econômicas, para reduzir impostos e liberalizar a economia, tema polêmico na França, onde sindicatos são fortes na defesa de direitos trabalhistas.

A vida pessoal de Sarkozy também chamou a atenção da imprensa. Durante o mandato, ele se separou da esposa, Cecília, e se casou com a cantora Carla Bruni.

Sarkozy perdeu a reeleição em 2012, para o socialista François Hollande. Ele disputou as primárias presidenciais em 2016, mas teve votação baixa e disse que se retiraria da política depois disso.

O ex-presidente enfrenta também outro processo, que deve ir a julgamento a partir de 17 de março, por gastos irregulares na campanha de 2012.


Sarkozy e a Justiça francesa

Caso das escutas

Ex-presidente foi condenado a três anos de prisão, um deles em regime fechado, por tentar influenciar um juiz a obter informações confidenciais em outro processo. A investigação se baseou em grampos de dois telefones, usados por Sarkozy e seu advogado à época, segundo os promotores.

Gastos da campanha de 2012

Sarkozy se apresenta novamente ao tribunal penal entre 17 de março e 15 de abril devido a suspeitas de financiamento ilegal de sua campanha em 2012, quando tentava a reeleição e acabou derrotado pelo socialista François Hollande.

A suspeita é que o antigo partido do ex-presidente, o União por um Movimento Popular, que se tornou o Republicanos, e a agência de comunicação Bygmalion apresentaram notas frias durante a campanha para esconder que as contas extrapolaram o limite legal estabelecido.

Financiamento líbio em 2007

Indiciamento do ex-presidente por ter recebido recursos do regime ditatorial liderado Muammar Gaddafi na Líbia para sua campanha à Presidência, em 2007, quando acabou eleito.

O caso é complexo e não traz prova indiscutível de financiamento oculto, mas há uma série de indícios, como documentos, testemunhos e elementos financeiros que levaram a Justiça a acusar Sarkozy de corrupção passiva, financiamento ilegal de campanha, ocultação de fundos públicos líbios e conspiração.

Caso russo

Ainda em investigação preliminar por tráfico de influência, a Justiça apura uma transferência de 500 mil euros (R$ 3,37 milhões) recebida por Sarkozy, por um contrato de consultoria com a seguradora russa Reso-Garantia.

Segundo o site Mediapart, que revelou o caso no início deste ano, a investigação tenta descobrir se ele agiu apenas como consultor, o que é legal, ou se teria se envolvido em atividades de lobby potencialmente ilícitas em nome dos empresários russos.

Com AFP e Reuters

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