Justiça da Bolívia determina 4 meses de prisão preventiva para Jeanine Añez

Ex-presidente responde por conspiração, sedição e terrorismo nos atos que levaram à renúncia de Evo Morales

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La Paz | AFP e Reuters

A Justiça boliviana fixou em quatro meses a pena de prisão preventiva da ex-presidente interina Jeanine Añez, detida no sábado (13) sob acusações de conspiração, sedição e terrorismo durante os dias que se seguiram à renúncia de Evo Morales, em novembro de 2019.

A juíza Regina Santa Cruz conduziu uma audiência que durou várias horas neste domingo (14) e ouviu o Ministério Público da Bolívia, que havia pedido pena de seis meses, e os advogados de Añez e de dois de seus ex-ministros —Álvaro Coimbra (Justiça) e Rodrígo Guzmán (Energia).

"Enviam-me para quatro meses de detenção para esperar o julgamento por um 'golpe' que nunca aconteceu", disse a ex-presidente, em uma publicação no Twitter.

A ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Añez chega a penitenciária feminina em La Paz
A ex-presidente interina da Bolívia Jeanine Añez chega a penitenciária feminina em La Paz - Manuel Claure/Reuters

Para Añez, a decisão deste domingo corrobora a denúncia que ela e seus aliados têm feito contra o Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Evo e do atual presidente, Luis Arce. "O MAS decide, e o sistema judicial obedece", escreveu.

Añez, 53, foi detida na madrugada de sábado em sua casa, na cidade de Trinidad. Ela foi encontrada pelos policiais escondida dentro de uma cama box e conduzida a La Paz.

A denúncia contra a ex-presidente foi apresentada por um bloco de deputados e ex-deputados do MAS. No processo, a Promotoria acusa a cúpula do governo de Añez de ter causado mais de 30 mortes na repressão aos protestos após a saída do líder indígena.

As acusações de "sedição, conspiração e terrorismo" referem-se ao modo como Añez atuou no período em que esteve interinamente no poder —entre 12 de novembro de 2019, dois dias depois da renúncia de Evo, e 8 de novembro de 2020, quando Arce assumiu depois de vencer as eleições realizadas em outubro.

As penas para os crimes descritos, caso sejam confirmadas, vão de 5 a 20 anos de prisão. Añez afirma que sua prisão é ilegal e um ato de perseguição política e que o governo a "acusa de ter participado de um golpe de Estado que nunca ocorreu".

Após ser detida, a ex-presidente enviou cartas para a União Europeia e para a OEA (Organização dos Estados Americanos) para pedir o envio de observadores para acompanhar o processo contra ela.

Sem citar a ex-presidente diretamente, Evo pediu punição firme. “Por justiça e verdade para as 36 vítimas fatais, os mais de 800 feridos e mais de 1.500 detidos ilegalmente no golpe de Estado. Que investiguem e sancionem os autores e cúmplices da ditadura que abalou a economia e prejudicou a vida e a democracia na Bolívia”, escreveu ele, em uma rede social, neste sábado.

Evo, que presidia a Bolívia desde 2006, disputou um quarto mandato. Acusações de fraude na eleição e pressão das Forças Armadas e de movimentos populares, cujos protestos deixaram mortos e feridos pelo país, no entanto, forçaram sua renúncia em 10 de novembro de 2019.

Dois dias depois de Evo deixar o cargo, Añez chegou ao poder em uma controversa manobra legislativa, aproveitando-se de uma brecha na legislação boliviana, uma vez que todos os que estavam na linha de sucessão direta renunciaram após a saída de Evo.

Sem ter reunido quórum nem na Câmara de Deputados nem no Senado, ela justificou que assumiria a Presidência de acordo com o que estabelece o regimento do Senado sobre sucessão na Casa.

Segundo as regras, ante a renúncia do presidente e do primeiro vice-presidente do Senado, o regimento permitia que ela, segunda vice-presidente, assumisse o comando.

Em seu mandato, de 11 meses, Añez enfrentou uma dura oposição do partido de Evo, que incluiu atos violentos e bloqueios de estradas reprimidos pelo Estado. Também durante o governo de Añez, a Justiça boliviana abriu processos judiciais contra Evo, que o acusavam de terrorismo por estimular protestos violentos. Uma ordem de prisão foi expedida contra ele, mas o ex-presidente se refugiou no exterior.

A ordem de prisão foi cancelada em outubro, após a vitória de Arce.

Añez também foi criticada pela má gestão da crise da pandemia. Houve casos de corrupção, como a compra superfaturada de respiradores, caso que levou à prisão do então ministro da Saúde. A um mês das eleições de outubro, ela desistiu de sua candidatura, pedindo "união" contra o partido de Evo.

A prisão de Añez se deu uma semana após ela ser derrotada em eleições regionais, quando disputou o governo do departamento de Beni. Seu desempenho nas urnas foi fraco, e ela ficou em terceiro lugar.

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