Bolsonaro e concorrência acirrada são obstáculos para candidatura do Brasil a corte de Direitos Humanos

Itamaraty lançou advogado para órgão continental, que pode julgar governo por conduta na pandemia

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São Paulo

Uma das prioridades da política externa do Brasil para o ano, a eleição de um juiz para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, enfrenta uma corrida de obstáculos. O primeiro: o fato de o país ter como presidente Jair Bolsonaro.

Analistas e diplomatas ouvidos pela Folha avaliam que a resistência no continente ao governo Bolsonaro pode prejudicar o objetivo de eleger Rodrigo Mudrovitsch, 35, para uma das quatro vagas que serão abertas no órgão ao final deste ano. A eleição deve ocorrer no segundo semestre, ainda sem data definida.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch durante entrevista à Folha em seu escritório, em Brasília, em 2017 - Pedro Ladeira - 7.abr.2017/Folhapress

Sediada em San José (Costa Rica), a corte compõe o sistema interamericano de direitos humanos, com 24 países-membros. São sete juízes, que têm mandatos de seis anos, com direito a uma recondução.

Nos 42 anos de funcionamento do tribunal, o Brasil teve apenas dois magistrados e, desde 2018, quando o juiz Roberto Caldas renunciou após ser acusado de violência doméstica, não conta com representante.

Nos últimos anos, a corte ampliou sua atuação para considerar questões sociais como sendo parte do escopo dos direitos humanos. Suas decisões têm de ser seguidas pelos governos que aceitam sua jurisdição, caso do Brasil. Especialistas da área de direito internacional e diplomatas afirmam que o recente interesse do Brasil pela corte deve-se também à possibilidade de a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia ser levada ao órgão.

Para isso, seria necessária uma representação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que funciona como uma espécie de Ministério Público.

O julgamento seria sobre ações do governo, não individualmente de Bolsonaro ou autoridades, e a punição pode incluir reparações financeiras e admissão de culpa pelo Estado.

Embora juízes do país envolvido não participem da deliberação, ter um integrante na corte poderia ser uma forma de influenciar indiretamente as decisões.

Mudrovitsch foi designado candidato pelo governo brasileiro em dezembro do ano passado.

Bem relacionado, o advogado recebeu o apoio de diversas entidades da área jurídica, da OAB e do Senado. Entre suas credenciais está ser secretário-executivo de uma comissão de juristas criada para elaborar anteprojeto de lei que sistematiza as normas de processo constitucional .

“É um grande quadro da advocacia nacional, com experiência e plenas condições de exercitar com sensibilidade, firmeza e independência o importantíssimo papel de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

No STF, ele defendeu acusados da Lava Jato e temas da área de direitos humanos. É também próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF, que costuma ser bastante influente na escolha de postos-chave em instâncias do mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar. Procurado, Mudrovitsch não quis se manifestar para esta reportagem.

O advogado foi apresentado aos embaixadores de países latino-americanos com direito a voto em uma reunião em março pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Na ocasião, Ernesto deixou claro que o Itamaraty tinha críticas à forma como o tema dos direitos humanos é abordado atualmente pela corte. “O sistema interamericano de direitos humanos enfrenta desafios sérios. Podemos compará-lo a um bonito edifício que foi ocupado em parte e utilizado para alguns propósitos alheios aos que guiaram sua constituição”, disse.

Segundo o então chanceler, pontos básicos como os direitos à vida, à liberdade de expressão e a viver em uma democracia dão lugar a “orientações ideológicas que se mascaram de direitos humanos”. Foi uma referência velada a novos temas, como direitos de minorias e questões de gêneros, rejeitados pelo governo Bolsonaro. Em um recado a Mudrovitsch, sentado a seu lado, Ernesto pediu que os juízes da corte retomem a concepção original do tema.

No evento, o candidato optou por uma fala protocolar. “Não posso deixar de reforçar aqui o papel do Brasil, que se traduz num compromisso histórico e diplomático com a paz, a democracia e sobretudo o Estado de Direito”, afirmou.

Embora a saída de Ernesto do cargo tenha aliviado um pouco a imagem da diplomacia brasileira, o fato de Bolsonaro ter poucos amigos no hemisfério pode levar a que países votem contra Mudrovitsch como forma de punir o atual governo. No ano passado, o Brasil não conseguiu aprovar uma indicação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia (Holanda).

Há outros empecilhos à candidatura. No ano passado, a atual presidente da corte, a costa-riquenha Elizabeth Benito, pediu que os países lançassem candidatas mulheres, já que 6 dos 7 membros atuais são homens. Cinco dos oito países que apresentaram nomes atenderam à sugestão —Argentina, Chile, Costa Rica, Paraguai e Suriname. Brasil, Peru e Equador lançaram homens. Espera-se que duas ou três das vagas abertas contemplem mulheres, o que pode prejudicar Mudrovitsch.

Além disso, praticamente todos os postulantes têm mais idade e currículo mais extenso que o brasileiro.

Há três ministros ou ex-ministros de Supremas Cortes de seus países, uma ex-ministra da Justiça, uma advogada que já trabalhou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e um dos atuais integrantes da corte, candidato à reeleição.

Os promotores da candidatura no Itamaraty contam com o argumento de que o Brasil, por seu tamanho e população, não pode deixar de ter um juiz na corte. O Brasil também deve oferecer apoio a candidatos de países para outros órgãos, numa barganha comum nas relações internacionais. Já a juventude de Mudrovitsch é apontada como uma vantagem, por ser prova de seu brilhantismo e trazer renovação para a corte.

Além disso, aposta-se em apoios de países governados pela centro-direita, como Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Equador e, a depender do resultado de sua eleição, Peru. A Venezuela é um voto certo, já que seu lugar é ocupado pelo líder oposicionista Juan Guaidó. Cada um dos 24 membros tem o mesmo peso e votará de forma secreta quatro vezes, para as quatro vagas abertas.

A campanha por enquanto tem sido feita online. A depender da evolução da pandemia, pode haver visitas presenciais a alguns países a partir do meio do ano. Para Sylvia Steiner, ex-juíza do TPI, é importante que o Brasil tenha um juiz na corte. “Esse vazio atual é injustificável”, afirma ela, que diz não ter conhecimento aprofundado sobre o candidato brasileiro.

Para Steiner, a corte vem ampliando sua área de atuação recentemente. “Ela julga desde os direitos primários, como o direito à vida e de não ser torturado, até os de segunda e terceira geração, como direitos sociais e meio ambiente”. Segundo ela, a corte interamericana tem prioridades diferentes da europeia, que se preocupa com temas mais “sofisticados”, como violações ao devido processo legal ou ao direito de ir e vir. “Aqui, lidamos com massacres, extermínio de populações, temas mais básicos.”

Ex-secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sergio Pinheiro diz que a relevância da corte é clara, por ser o único órgão internacional no continente capaz de tomar decisões obrigatórias para o Estado brasileiro. “Faço votos que os países-membros não elejam um representante de um governo que ensaia golpes autoritários todos os dias para o órgão máximo de direitos humanos do sistema interamericano”, afirma Pinheiro, membro da Comissão Arns.


Raio-x

Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criação:
1948
Início efetivo: 1979
Países-membros: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Dominica, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela*
Número de juízes: 7
Duração do mandato: 6 anos, com uma recondução permitida
Candidatos

  • César Landa, Peru, ex-presidente da Suprema Corte
  • Maytrie Singh, Suriname, juíza
  • Miryam Josefina Peña, Paraguai, ex-ministra da Suprema Corte
  • Nancy Hernández, Costa Rica, juíza da Suprema Corte
  • Patricia Pérez, Chile, ex-ministra da Justiça
  • Patrício Pazmiño, Equador, atual juiz da Corte, candidato à reeleição**
  • Rodrigo Mudrovitsch, Brasil, advogado
  • Verónica Gómez, Argentina, professora de Direito, ex-assessora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

*vaga ocupada pelo governo do autodeclarado presidente Juan Guaidó
**indicado pela Bolívia

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