Democratas querem abolir manobra do Senado considerada 'relíquia racista' por Biden

Debate atual sobre fim da obstrução gira em torno de legislação para ampliar direitos eleitorais

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Brasília

Um controverso mecanismo do Senado dos EUA que permite que a minoria impeça, por tempo indeterminado, a votação de projetos de lei tornou-se um ponto de disputa entre os dois partidos americanos neste início da gestão Biden.

Os democratas querem abolir o chamado “filibuster” e afirmam que é inaceitável manter uma “relíquia racista”, usada historicamente para proteger a escravidão e impedir o avanço de direitos civis nas décadas de 1950 e 1960. Os republicanos querem conservar a obstrução e dizem que os adversários usam argumento identitário para mascarar uma estratégia política, já que têm a maioria na Casa atualmente.

A deputada democrata Cori Bush (ao centro) discursa em ato pelo fim do filibuster, em frente ao Capitólio - Drew Angerer - 22.abr.21/AFP

O filibuster é uma regra que determina que, para se encerrar o debate e partir para a votação, é necessária a formação de uma maioria qualificada de 60 votos dentre os 100 senadores, quórum praticamente impossível de obter sem o apoio de membros dos dois partidos.

Para começar, há uma inegável lista de pontos de convergência entre a obstrução e os interesses racistas ao longo da história. “É muito clara essa identificação entre o tipo de obstrucionismo e a manutenção da escravidão e depois o preconceito e a segregação”, diz o professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Felipe Loureiro. Em 1840, por exemplo, ela foi utilizada para proteger os interesses do sul escravocrata. Mais de um século depois, um único senador discursou por 24 horas ininterruptas para impedir a aprovação do ato de direitos civis de 1957.

Segundo o jornal The New York Times, que defendeu em editorial a abolição do mecanismo, o filibuster permitiu aos republicanos impedirem uma “longa lista de legislações progressistas, mudança climática, subsídios de petróleo, financiamento de campanha, regulamentação de Wall Street, offshores, controle de armas, imigração, igualdade salarial entre gêneros e expansão de programas de saúde”.

Ou seja, os democratas têm razão quando dizem, como afirmou no final de 2020 o ex-presidente Barack Obama, que o filibuster é uma “relíquia de Jim Crow”, em referência ao conjunto de leis racistas que vigoraram no país entre 1876 e 1965. Em 25 março de 2021, Joe Biden concordou com o correligionário.

Mas a questão de abolir ou não a obstrução é complexa e passa por estratégia política, como dizem os republicanos. Não é a primeira vez que ela é pautada, e o Partido Democrata já esteve do outro lado, apesar do histórico racista da medida. Em 2005, durante o governo Bush, o líder da maioria republicana no Senado ameaçou acabar com a obstrução que a minoria democrata fazia à nomeação de juízes pelo presidente. E Obama e Biden, senadores à época, saíram em defesa do poder de veto da minoria.

“Todo partido que está no poder tem a pretensão de acabar com ele, porque é algo que atrapalha o avanço da plataforma de governo”, afirma o professor de relações internacionais da Faap Carlos Gustavo Poggio.

Um vídeo que voltou a ser exibido por canais conservadores como a Fox News mostra Obama afirmando à época que o povo americano espera que os dois partidos trabalhem juntos. “O que ele não espera é que um partido mude as regras do jogo no meio do caminho e faça tudo sozinho enquanto manda o outro partido sentar e ficar quieto”, disse ele.

“O filibuster foi usado por democratas e republicanos. Por exemplo, foi usado durante os dois primeiros anos da gestão Trump para bloquear as iniciativas republicanas de fazer gastos enormes com o plano de construir um muro na fronteira com o México”, diz à Folha Richard Arenberg, diretor interino do centro de estudos de política americana da Universidade Brown.

Para adicionar mais um complicador, a maioria democrata no Senado é frágil. Nas eleições de 2020, o Senado foi dividido ao meio, sendo 50 votos governistas e 50 votos oposicionistas, com o voto de minerva sendo o da vice-presidente Kamala Harris, e as eleições parlamentares de meio de mandato são historicamente desfavoráveis para o ocupante da Casa Branca.

Isso significa que o fim da obstrução pode se voltar contra os democratas no futuro próximo, como já aconteceu. Para acabar com o filibuster, o líder da maioria pode usar a “opção nuclear”, uma regra regimental que permite à maioria passar por cima da minoria e fechar o debate em determinado tema.

Em 2013, os democratas utilizaram a mesma manobra que criticaram em 2005 para garantir a nomeação de juízes federais por Obama. Cinco anos depois, os republicanos usaram o precedente para tratorar a obstrução democrata à nomeação do juiz Neil Gorsuch à Suprema Corte.

Por que então defender com tanta veemência o fim do filibuster? Em primeiro lugar, diz Loureiro, para aprovar uma lei que virou questão de “vida ou morte” para o partido. É a ampliação ao acesso ao voto, aprovada em março pela Câmara, que cria um marco federal de lei eleitoral para facilitar (ou impedir que os estados dificultem) o registro de eleitor e a votação antecipada e por correio, entre outros pontos que ampliam o comparecimento de eleitores de minorias raciais, parte fundamental do eleitorado democrata. “Isso garantiria aos democratas uma sobrevida muito grande”, diz o professor da USP.

Justamente por isso, está sendo enfrentada com um obstinado filibuster. Mas, sob outro ponto de vista, o fato de os republicanos se oporem a uma ampliação de votos de minorias remete ao uso histórico segregacionista da obstrução. O segundo ponto é que os progressistas apostam na ideia de que, uma vez aprovada, é muito mais difícil voltar atrás com marcos se a medida for efetiva e ganhar popularidade, como aconteceu com o Obamacare. Além disso, uma nova legislação teria que passar de novo pela Câmara, onde a maioria democrata é mais difícil de ser revertida em 2022 e não há essa obstrução.

Com o apoio de Biden e da maior parte do partido, o que falta para o líder Chuck Schumer apertar o botão vermelho da opção nuclear é, justamente, o apoio de dois senadores democratas. Joe Manchin 3o, da Virgínia Ocidental, e Kyrsten Sinema, do Arizona, são contra. “São estados conservadores, então essa posição poderia inviabilizar suas carreiras”, afirma Loureiro.

Uma opção do meio, que já foi defendida por Biden, seria a de reformar o mecanismo em vez de aboli-lo.

Hoje, para impedir que um projeto seja votado, uma das possibilidades é que os senadores da oposição apenas não apareçam. Há uma forma mais antiga de obstrução, o “talking filibuster” ou “obstrução discursiva”, em que os senadores são obrigados a permanecer na tribuna para impedir que a discussão seja encerrada. É o resgate desse método que uma ala mais moderada dos democratas defende.

O "talking filibuster" é utilizado em algumas Casas Legislativas estaduais, e um de seus casos mais famosos é o da senadora texana Wendy Davis, uma democrata que em 2013 discursou durante 13 horas e conseguiu impedir a votação de uma lei que restringiria o direito ao aborto legal.

Essa opção também não é fácil e pode trazer consequências imprevisíveis para a política americana. O líder da minoria, Mitch McConnell, que Donald Trump pressionou sem sucesso para acabar com a obstrução, instou em janeiro os democratas a deixarem a obstrução quieta, ameaçando paralisar a Casa com truques regimentais e transformar o Senado em “terra arrasada”.

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.