O governo americano suspendeu nesta sexta-feira (2) as sanções impostas pela administração do ex-presidente Donald Trump a uma procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), acenando com uma relação mais colaborativa.
Em uma medida que irritou os parceiros europeus dos Estados Unidos, o ex-secretário de Estado, Mike Pompeo, denunciou no ano passado o TPI como um "tribunal desautorizado" e impôs tanto sanções financeiras quanto uma proibição de visto à sua principal procuradora, Fatou Bensouda.
Pompeo adotou as medidas depois que Bensouda deu início a uma investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por militares americanos no Afeganistão. O tribunal, com sede em Haia, enfureceu ainda mais os Estados Unidos ao abrir uma investigação sobre supostos crimes de guerra em territórios palestinos cometidos por Israel —aliado americano que rejeita a autoridade do TPI.
O sucessor de Pompeo, Antony Blinken, disse que os EUA continuam "em total desacordo" com as ações tomadas pelo TPI no Afeganistão e em Israel, mas considerou que as medidas do governo Trump foram "inapropriadas e ineficazes".
"Acreditamos, no entanto, que nossas preocupações sobre esses casos seriam mais bem abordadas mediante a participação de todas as partes interessadas no processo do TPI em vez de por meio da imposição de sanções", disse Blinken em um comunicado.
Biden revogou um decreto de Trump sobre as sanções impostas em setembro de 2020, que também suspendeu as medidas punitivas contra o chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação da Procuradoria, Phakiso Mochochoko.
Além disso, o Departamento de Estado pôs fim a várias restrições de vistos impostas em 2019 a membros do tribunal. A procuradora Fatou Bensouda, nascida na Gâmbia, deixará o cargo em junho e será substituída pelo advogado britânico especializado em direitos humanos Karim Khan.
Silvia Fernández de Gurmendi, diretora da Associação de Estados Partes do TPI, expressou sua esperança de que a decisão "marque o início de uma nova fase de nosso compromisso comum de lutar contra a impunidade" dos crimes de guerra.
A França, que assim como outros aliados europeus havia se mostrado horrorizada com a medida adotada por Trump, comemorou a mudança de rumo e se comprometeu a ajudar o TPI. "É uma excelente notícia para todos os que estão comprometidos com a luta contra a impunidade, com o multilateralismo e com uma ordem internacional baseada no Estado de direito", disse o chanceler francês, Jean-Yves Le Drian.
Blinken destacou positivamente as reformas realizadas pelo TPI, também alvo de escrutínio sobre alguns assuntos internos, inclusive os salários dos juízes. Os EUA, que assinaram, mas não ratificaram o Estatuto de Roma, que instaurou o TPI em 1998, apoiaram iniciativas judiciais internacionais para responsabilizar quem cometeu crimes de guerra ou contra a humanidade, inclusive os casos nos Bálcãs, no Camboja e em Ruanda.
O chefe da diplomacia americana anunciou o fim das sanções aos funcionários do TPI dois dias antes de que o governo tivesse que responder a uma ação contra o decreto de Trump, apresentada pelo Open Society Justice Initiative, um grupo que promove os direitos humanos e a democracia.
James Goldston, diretor-executivo da iniciativa, saudou a decisão de Biden como uma "restauração dos ideais americanos". "Os Estados Unidos têm uma longa história de uso de sanções para punir os violadores de direitos humanos, mas nunca antes essa ferramenta foi usada para castigar um tribunal independente que busca justiça para vítimas de atrocidades", disse.
A ONG de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch elogiou Biden por acabar com "esse uso de sanções sem precedentes e totalmente deformado" e por virar a página ao "ataque de Trump ao Estado de Direito mundial". Em suas últimas semanas no cargo, o republicano indultou três soldados americanos condenados por crimes cometidos nas guerras no Afeganistão e no Iraque.
Os governos democratas têm apoiado mais o TPI, mas os Estados Unidos continuam sem fazer parte do Estatuto de Roma, e a intensa oposição dos republicanos afasta as possibilidades de que o país venha a integrá-lo. Em 2002, o Congresso americano aprovou, inclusive, uma lei que autorizava o uso de força militar para libertar qualquer americano em poder do TPI, o que teoricamente outorga ao presidente autoridade para invadir a Holanda, um aliado da Otan.
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