Um dia depois de prometer mais verba para fiscalização ambiental, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou um corte de recursos para a área relacionada a mudanças do clima, controle de incêndios florestais e fomento a projetos de conservação do meio ambiente.
Na quinta-feira (22), durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano, Joe Biden, Bolsonaro afirmou ter determinado a duplicação dos recursos destinados a ações de fiscalização ambiental no Brasil. De acordo com interlocutores do presidente, estimava-se que o aumento de recursos para a fiscalização ambiental ficasse em torno de R$ 115 milhões.
“Há que se reconhecer que será uma tarefa complexa. Medidas de comando e controle são parte da resposta. Apesar das limitações orçamentárias do governo, determinei o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização”, disse o mandatário.
No mesmo dia, no entanto, Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2021 com alguns vetos —o texto foi formalizado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23). O incremento prometido por ele no encontro internacional não está na programação para o ano e, no ato de sanção, o presidente cortou quase R$ 240 milhões da pasta do Meio Ambiente.
Além de não aparecer no Orçamento, a promessa de duplicar recursos para fiscalização ambiental dependerá de corte em outras áreas para encaixar os recursos extras, já que a previsão orçamentária está no limite do teto de gastos —norma que impede o crescimento de despesas acima da inflação.
Integrantes da área econômica do governo explicaram nesta sexta que, até o momento, a solicitação de ampliar o dinheiro para a área ambiental não foi apresentada e, quando isso ocorrer, será necessário discutir de onde sairão os recursos para bancar a promessa de Bolsonaro.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, com a sanção do Orçamento, o governo agora aguarda a solicitação de verba pela pasta comandada por Ricardo Salles.
“Qualquer necessidade do Ministério do Meio Ambiente ou de qualquer outro ministério será apresentada na Junta de Execução Orçamentária e terá que ser feita uma suplementação, obviamente retirando de outro órgão porque já estamos no [limite] do teto de gastos”, afirmou.
Ainda nesta sexta, o Meio Ambiente enviou um ofício à Economia solicitando uma ampliação orçamentária para a pasta. O documento encaminhado a Folha por Salles requer uma suplementação orçamentária de R$ 270 milhões para Ibama e ICMBio, órgãos federais de fiscalização.
O documento especifica que a intenção do pedido é dividir o montante em R$ 72 milhões para o ICMBio e R$ 198 milhões para o Ibama. “A suplementação proposta complementa as atividades de fiscalização, prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais e monitoramento ambiental.”
O governo já teve que promover um corte de quase R$ 30 bilhões no Orçamento —cerca de R$ 20 bilhões por meio de vetos a projetos e R$ 9 bilhões de bloqueio de despesas de ministérios. Nesse caso, a liberação ocorre apenas se houver dinheiro até o fim do ano.
O Ministério do Meio Ambiente não foi alvo do bloqueio, mas sofreu um corte de quase R$ 240 milhões.
Responsável pela organização das contas, o Ministério da Economia afirmou que não houve redução do montante de recursos ao se comparar a verba atual de Meio Ambiente à que constava na proposta original do Orçamento, enviada pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado.
O projeto inicial previa R$ 2,04 bilhões para o Ministério do Meio Ambiente. O montante foi ampliado durante a tramitação no Congresso, o que ocorre de forma geral com todas as pastas, pois deputados e senadores podem acrescentar verba. Esse aumento foi de 275 milhões. Agora com o veto a R$ 240 milhões, restam R$ 2,08 bilhões à pasta.
Na comparação com 2020, quando o orçamento previsto foi de quase R$ 3 bilhões previstos, há, portanto, uma queda mais acentuada após os vetos.
A tesourada atingiu programas sobre a mudança do clima em R$ 5,2 milhões, o que afeta o apoio a projetos de pesquisa relacionados a alterações no clima e ações ligadas à redução dos efeitos de desertificação. Outros R$ 6 milhões foram cortados no programa de prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.
O apoio a unidades de conservação federais teve uma redução de R$ 1 milhão na verba para o ano. Já a área de fomento a projetos de desenvolvimento sustentável e conservação do meio ambiente perdeu R$ 3 milhões. O maior corte —mais de R$ 200 milhões— foi para planejamento e ações para melhoria da qualidade ambiental urbana. Os vetos e o bloqueio no orçamento do Ministério do Meio Ambiente indicam, portanto, um cenário de aperto nos gastos federais em 2021.
Com a promessa de aumento de R$ 115 milhões, o governo espera, entre outras finalidades, custear o emprego da Força Nacional nas ações de combate ao desmatamento —proposta criticada por ambientalistas. Em entrevista na quinta-feira (22) após a participação de Bolsonaro na cúpula, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que ainda não era possível determinar qual o valor do aporte ao Orçamento atual.
"O que houver de disponibilidade o presidente vai dobrar o recurso. É importante porque dá sustentação ao pagamento às equipes da Força Nacional —que podem aumentar substancialmente— e porque se somam ao que já têm de equipes e logística de Ibama, ICMBio e Polícia Federal", disse Salles na quinta.
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