Congresso de El Salvador elimina benefícios fiscais a jornais

Muitos veículos são críticos ao presidente Nayib Bukele, eleito com discurso populista de direita

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San Salvador (El Salvador) | AFP

Na mira da comunidade internacional depois de destituir cinco juízes da Suprema Corte, a Assembleia Legislativa de El Salvador reformou nesta quarta (5) uma lei de redução de impostos que beneficiava jornais —muitos deles críticos ao presidente Nayib Bukele.

O deputado Christian Guevara propôs a mudança da antiga Lei da Impressão, que "por mais de 70 anos impediu os jornais de pagarem impostos", segundo ele.

Congressistas votam na Assembleia Legislativa de El Salvador - Marvin Recinos/AFP

"Encerraremos a evasão fiscal mais longa, contínua e flagrante de nossa história”, disse o parlamentar governista, cuja aliança tem 61 das 84 cadeiras da Assembleia. A mudança foi aprovada com 68 votos.

De acordo com a lei de 1950, jornais, revistas e livros vinculados à “livre difusão do pensamento” podiam importar papel e tinta sem pagar impostos. A venda diária dos jornais na rua também era livre de tributos.

Agora, a nova norma estabelece que as empresas jornalísticas “não gozarão de isenção tarifária na importação de matérias-primas, máquinas e equipamentos para impressão de materiais ou publicações que não se destinem diretamente a fins educacionais”.

“Eles não terão dedução do imposto de renda nem da receita dessa fonte”, acrescenta.

Após tomar posse, no sábado (1º), a nova Assembleia Legislativa do país, que tem maioria governista, afastou cinco magistrados que haviam tomado decisões recentes que desagradaram ao presidente.

Além deles, o procurador-geral também foi removido do cargo. A medida recebeu críticas dos Estados Unidos e de entidades internacionais e aumenta o temor de que Bukele, eleito em 2019 com um discurso populista de direita, promova uma escalada autoritária no país.

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Na terça-feira (4), o governo salvadorenho divulgou, sem autorização, a gravação de um encontro entre Bukele e diplomatas no país, a quem o presidente censurou pelas condenações internacionais.

O presidente explicou que as demissões dos juízes estão de acordo com a lei e têm apoio popular.

O embaixador da União Europeia, Andreu Bassols, disse que as medidas do Congresso "prejudicam o Estado de Direito e a separação de poderes em El Salvador".

Na terça-feira, a vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, considerou que seu país "deve responder" à demissão de magistrados salvadorenhos e que a independência do Judiciário é fundamental para a saúde de uma democracia.

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