Se os meandros das leis trabalhistas já são de difícil compreensão para os brasileiros, podem ser um desafio ainda maior para os imigrantes. Apesar de eles terem os mesmos direitos, a barreira da língua, a falta de conhecimento da cultura local e de uma rede de apoio podem dificultar o pleno acesso a essas garantias.
Pensando nisso, um grupo de professores e alunos da USP criou uma cartilha para ajudá-los. O material, com 124 páginas e dividido em seis partes, traz informações sobre direitos dos imigrantes e refugiados, jornada de trabalho, rescisão de contrato, assédio e aposentadoria, entre outros temas.
O conteúdo é apresentado de forma didática, com perguntas e respostas, e se dirige a qualquer imigrante ou refugiado, independentemente de estarem regularizados.
Segundo o professor do curso de direito Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, coordenador da cartilha, a demanda surgiu dos próprios ativistas da área de migração, que o procuraram.
“Não foi uma iniciativa acadêmica, foi uma ideia que partiu deles”, afirma. “A vantagem é que, por não ser um material oficial, de um órgão do governo, a gente pode abordar não só o que está pacificado, mas também uma visão de expansão de direitos.”
Agora, a primeira versão —que havia sido lançada em 2019— foi atualizada e, em parceria com a Escola de Comunicações e Artes (ECA), ganhou novo formato e ilustrações do cartunista Claudio.
“Buscamos uma diagramação mais didática, mais facilitadora do processo de leitura para essa população fragilizada, que vem em busca de uma nova vida”, diz o professor André Chaves de Melo, que coordenou essa parte do projeto.
Os próximos passos são lançar a cartilha em francês, inglês, espanhol e árabe, com a ajuda de professores do curso de Letras. Os organizadores também buscam doações para lançar uma versão impressa da publicação.
A Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados está disponível para download gratuito no site do Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT).
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