O Facebook anunciou nesta sexta-feira (4) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ficará banido da plataforma por pelo menos dois anos, contados a partir de 7 de janeiro, um dia depois do ataque ao Capitólio, a sede do Legislativo americano.
A plataforma também confirmou a revisão de uma norma que dava a políticos uma espécie de passe livre mesmo em possíveis violações de regras de discurso de ódio da empresa, o que gerava acusações de condescendência com os poderosos.
Ambas as medidas são uma resposta à recomendação feita em maio pelo comitê que decidiu por manter a suspensão de Trump. O grupo independente, formado por 20 especialistas —entre eles um vencedor do Nobel da Paz, um ex-primeiro-ministro e o advogado brasileiro Ronaldo Lemos, colunista da Folha— criticou o Facebook, à época, por "impor uma pena indeterminada e por tempo indefinido", já que esse tipo de medida não faz parte das regras de uso da rede social.
De acordo com o comunicado publicado no blog da empresa e assinado por Nick Clegg, vice-presidente de assuntos globais do Facebook, a decisão estabelece um limite de tempo para a suspensão —até agora, não havia um prazo determinado para que o republicano pudesse voltar à plataforma.
"Dada a gravidade das circunstâncias que levaram à suspensão do sr. Trump, acreditamos que suas ações constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade disponível nos novos protocolos", diz Clegg.
O ex-presidente foi acusado de não apenas incentivar seus apoiadores a invadirem o Congresso, mas também de louvar o ato, o que lhe rendeu o banimento em outras plataformas, como o Twitter, e um segundo processo de impeachment pouco antes do fim do mandato —no qual acabou sendo absolvido.
As punições previstas pelo Facebook eram a suspensão por um período determinado ou o banimento definitivo, sem meios-termos. Agora, a rede de Mark Zuckerberg criou uma escala de penalidades para pessoas públicas voltadas especificamente para períodos de agitação civil e violência, como o cenário visto nos arredores do Congresso no dia da invasão ao Capitólio e em várias cidades americanas ao longo da contagem dos votos das eleições presidenciais, período em que Trump usava as redes para insuflar seus apoiadores a combaterem o que ele chamava de "grande fraude".
A depender da gravidade das violações das regras da plataforma, as punições podem ser de um mês, seis meses, um ano ou dois anos de suspensão. A remoção permanente continua a ser uma possibilidade.
No caso de Trump, o Facebook diz que considera a suspensão de dois anos longa e significativa o suficiente "para permitir um período de tempo seguro" e impedir o ex-presidente e outros "de cometer tais violações graves no futuro".
Além disso, a plataforma buscará especialistas para conduzir avaliações regulares e medir o impacto de permitir o retorno do republicano. "Se determinarmos que ainda existe um risco sério para a segurança pública, estenderemos a restrição por um determinado período de tempo e continuaremos a reavaliar até que o risco diminua", afirma Clegg.
Antecipando críticas à decisão —tanto de quem acredita que, como uma empresa privada, o Facebook não deveria ter o poder de suspender um presidente, quanto de quem defende que Trump seja banido para sempre e imediatamente— Clegg afirma que o trabalho da empresa é "tomar uma decisão da forma mais proporcional, justa e transparente possível".
Para Carlos Affonso Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), a decisão de manter Trump fora das redes foi acertada devido ao impacto da comunicação do ex-presidente nos atos de violência generalizada.
Sua preocupação, no entanto, é com os critérios adotados pelo Facebook para a avaliação de perigos semelhantes no futuro e com o papel crescente das Big Tech, que segundo ele, tocam o modo pelo qual os países exercem sua soberania.
"Os anos 2020 serão marcados pelo recrudescimento do debate sobre soberania digital, com Estados e grandes empresas de tecnologia disputando um cabo-de-guerra que pode trazer prejuízos não apenas para governos e para empresas, mas também para as pessoas que se valem dessas plataformas no seu dia a dia", diz.
Desde 2016, a empresa pondera publicações feitas por figuras públicas com o objetivo de comparar o caráter noticioso do conteúdo à sua propensão de causar danos. Se os prejuízos de uma determinada postagem forem mais graves do que o interesse público do conteúdo, como no caso das falsas alegações de Trump sobre a manipulação dos resultados das eleições americanas, a publicação poderia ser removida ou ter seu alcance reduzido. Em outros casos, o conteúdo poderia permanecer acessível, ainda que violasse as regras do Facebook.
O impasse, no entanto, estava no fato de que políticos frequentemente recebiam um tratamento diferenciado. Agora, de acordo com o comunicado divulgado nesta sexta, as diferenças de abordagem devem acabar.
Conteúdos de terceiros compartilhados por personalidades políticas, como links e vídeos, já passavam por diferentes níveis de checagem. Agora, pela primeira vez, as mudanças permitirão que as publicações feitas diretamente pelos políticos sejam avaliadas sob as mesmas regras aplicadas a qualquer usuário comum da rede social.
Outra área em que a plataforma pretende aumentar a transparência é a de advertências contra usuários que violam as regras. Atualmente, perfis que recebem um certo número de advertências podem ter conteúdos removidos ou alcance reduzido. A crítica ao Facebook, no entanto, é que o número de reprimendas até uma punição não é previamente conhecido e, em muitos casos, os usuários punidos não são informados sobre qual exatamente foi a regra violada.
A justificativa da plataforma é que compartilhar suas estratégias de moderação de conteúdo poderia criar brechas para usuários mal-intencionados. Agora, o Facebook quer tornar o processo mais transparente, informando com mais clareza aos usuários quando eles receberem uma advertência que pode levar à suspensão.
O comitê de especialistas fez um total de 19 recomendações ao Facebook, das quais 15 foram integralmente implementadas. Uma foi adotada em partes —a que sugere que a empresa revise seu papel na narrativa de fraude eleitoral que culminou na invasão do Capitólio—, duas ainda estão passando por um processo de avaliação de viabilidade e uma, de aspecto técnico, não será implementada.
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